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De que maneira se distribuem os recursos da União?: composição regional e estadual da execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social 1995

Este artigo analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social na sua composição regional e estadual, concentrando-se no exercício de 1995. Conclui-se pela evolução positiva da distribuição dos gastos em favor dos estados e regiões de menor nível de renda, embora,...

Descentralização do financiamento e gestão da assistência à saúde no Brasil: a implementação do sistema único de saúde - retrospectiva 1990/1995

Este artigo analisa a estratégia de descentralização da assistência ambulatorial e hospitalar, adotada pelo Ministério da Saúde na condução do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (sus) nos anos 90, em especial no período 1993/1995.1 Para tanto, discorre sobre as principais in...

Subsídios para a reforma constitucional no campo da seguridade social: visão histórica e perspectivas

A reforma da Constituição deverá ter como um, dos-principais temas a discussão do sistema de Seguridade Social. A importância do tema fica evidente não por sua repercussão nos planos econômico e social, mas, também, porque as bases conceituais do sistema de Seguridade sendo diretamente tratadas ...

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