De que maneira se distribuem os recursos da União?: composição regional e estadual da execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social 1995

Planej. polít. públicas; (16), 1997
Ano de publicação: 1997

Este artigo analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social na sua composição regional e estadual, concentrando-se no exercício de 1995. Conclui-se pela evolução positiva da distribuição dos gastos em favor dos estados e regiões de menor nível de renda, embora, dada sua intensidade e composição, não necessariamente configure enfrentamento compatível com a redução das desigualdades. Constata-se que persistem algumas distorções, como os elevados patamares de dispêndio por habitante dos estados menos populosos da região Norte (em virtude das transferências intergovernamentais) e do Rio de Janeiro (antiga capital).

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