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A Dinâmica dos gastos com saúde e educação públicas no Brasil (2006-2015): impacto dos mínimos constitucionais e relação com a arrecadação tributária

Este texto visa contribuir para o estudo dos gastos públicos brasileiros em serviços de saúde e educação de três maneiras. Primeiro, construindo estimativas anuais e bimestrais de conceitos relevantes destes gastos, de modo a facilitar o acompanhamento da evolução histórica e a análise por meio...

Transferências de recursos federais do Sistema Único de Saúde para estados, Distrito Federal e municípios: os desafios para a implementação dos critérios da Lei Complementar Nº 141/2012

Este texto apresenta os desafios para a implementação dos critérios de transferências intergovernamentais estabelecidos na Lei Complementar (LC) nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) nº 29, de 13 de setembro de 2000, para o Sistema Único de Saúde (SUS). A...

Proposta de planejamento para a saúde pública em pequenos municípios

Objetivou-se construir e analisar cenários futuros para a área da saúde pública em municípios da região de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. O método Grumbach foi escolhido, pois permite prospectar cenários a partir da troca de informações com profissionais especializados atuantes no setor. Tais ...

Crack e políticas públicas: análise sobre a formação da agenda do programa "Crack, é possível vencer"

A discussão sobre drogas é apenas residualmente enquadrada como uma política social no Brasil. O crescimento do consumo de crack no país nas últimas décadas e a visibilidade assumida no debate público influenciaram a formulação de políticas públicas na área. O objetivo deste artigo é analisa...

Saúde e desenvolvimento no Brasil: argumentos para promover a cidadania em tempos difíceis

O Brasil enfrenta uma crise econômica das mais profundas e duradouras de sua história recente, com efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, a renda familiar e a mobilidade social. As medidas de austeridade fiscal implementadas pelo governo apresentam resultados igualmente negativos sobre a situaÃ...

The Influence of the pact for health on the expenditure on the financing of public health on the view of the Brazilian state

This article measured the dynamics of public health spending, from 2000 to 2015, in the Brazilian States and also in the Federal District. More specifically, it evaluated the effects of the Pact for Health on public health expenditures in all Brazilian States and in the Federal District, from the State o...

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