Crack e políticas públicas: análise sobre a formação da agenda do programa "Crack, é possível vencer"
Crack cocaine and public policies : an analysis of the agenda-setting of the program "Crack, é possível vencer"
Crack y políticas públicas : análisis sobre la formación de la agenda del programa "Crack, é possível vencer"
Planej. polít. públicas; (49), 2017
Ano de publicação: 2017
A discussão sobre drogas é apenas residualmente enquadrada como uma política social no Brasil. O crescimento do consumo de crack no país nas últimas décadas e a visibilidade assumida no debate público influenciaram a formulação de políticas públicas na área. O objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à formação da agenda e à implementação do programa "Crack, é possível vencer", a partir do modelo de múltiplos fluxos (multiple streams approach MSA) (Kingdon, 2011). Para tanto, o programa será contextualizado em relação às demais políticas sobre drogas no país, enfatizando a oposição entre perspectivas proibicionistas e de saúde pública. Em seguida, discutimos como o crack foi enquadrado como um problema social, corolário de um contexto de pânico moral, e suas consequências para o funcionamento dos fluxos do programa. As ambiguidades que marcaram o contexto da tomada de decisão são apresentadas, em particular a tentativa de compatibilização de ações de saúde, assistência social, educação e segurança pública como soluções aos problemas. Entre os resultados, as preferências dos tomadores de decisão foram decisivas à conformação do programa, tendo como amálgama para suas ações o alinhamento com as demais políticas de bem-estar social.
The drug policy is only residually framed as a social policy in Brazil. Both an increasing number of crack-cocaine users and its visibility in the public debate have influenced public policy formulation about drugs. The purpose of this paper is to analyze aspects of agenda-setting and implementation of a crack-cocaine policy named "Crack, é possível vencer", using Kingdon's Multiple Streams Theory (Kingdon, 2011). In this sense, the program is contextualized accordingly to other drug policies opposing a prohibitionist perspective to a public health approach. Moreover, I will analyze processes informing different streams of the program emphasizing its framing as a social issue. Also, I will discuss how ambiguities influenced processes of decision making, including efforts to merge and to coordinate solutions based on health, social assistance, education and public safety policies. Finally, I emphasize the relevance of stakeholders' preferences over decision making, in which drug policy was associated with other social policies
La discusión sobre drogas sólo se enmarca residualmente como una política social en Brasil. El crecimiento del consumo de crack en el país en las últimas décadas y la visibilidad asumida en el debate público influyeron en la formulación de políticas públicas en el área. El objetivo de este artículo es analizar los aspectos relacionados con la formación de la agenda y la ejecución del programa "Crack, é possível vencer", desde el modelo de Multiple Streams (Kingdon, 2011). Así, inicialmente se contextualiza el programa en relación con otras políticas de drogas por medio de la oposición entre perspectivas prohibicionista y de salud pública. A continuación, se analizarán los procesos que caracteriza los flujos de programa, con especial énfasis en su framing como un problema social. En la discusión, las ambigüedades que caracterizan el contexto de toma de decisiones se resaltan, indicando el intento de reconciliar las acciones de salud, la asistencia social, la educación y la seguridad pública como soluciones al problema. Por último, las preferencias de los responsables de las decisiones fueron cruciales para la conformación del programa, en que la alineación con otras políticas de bienestar social emerge como una amalgama entre las acciones del programa.
