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Curso formará especialistas em Economia da Saúde para o SUS

O Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com o Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), promovem a segunda turma da segunda edição de Curso de Especialização em Economia da Saúde. A formação ocorre sob a coordenação da UFG e é realizada na modalidade de Ensino à Distância (EAD), com carga horária de 384 horas cada turma. O objetivo é promover o fortalecimento da capacidade nacional para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através de capacitação de profissionais atuando na gestão de saúde no SUS, nas esferas federal, estadual e municipal, no uso da Economia da Saúde para a qualificação da gestão do SUS.

A segunda turma deste curso será formada por 40 profissionais, com prioridade para aqueles atuantes em instituições públicas, preferencialmente junto ao SUS em seus diversos níveis de gestão, e profissionais exercendo funções relacionadas à economia da saúde e/ou incorporação de tecnologias em saúde, ou atividades relacionadas a gestão em saúde.

Como parte da equipe contamos com professores convidados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O edital com todas as informações do processo seletivo da segunda turma deste curso está disponível no site https://economiadasaude.iptsp.ufg.br. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no período de 12 a 25 de abril de 2021. As matrículas e o envio dos documentos deverão ocorrer entre os dias 07 a 14 de junho de 2021. As aulas terão início em 29 de julho de 2021.

Mais informações poderão ser obtidas no site https://economiadasaude.iptsp.ufg.br ou pelo email economiadasaude.ufg@gmail.com.

 

Conheça o currículo do Curso de Especialização em Economia da Saúde.

Módulo 1: Saúde Pública e Conceitos em Epidemiologia

  1. Saúde e seus determinantes
  2. Tópicos em Epidemiologia
  3. Sistemas de informação em saúde e fontes de dados em saúde
  4. Busca de evidências na literatura científica

Módulo 2: Conceitos em Economia, Políticas, Gestão e Financiamento da Saúde

  1. Fundamentos em Economia da Saúde
  2. Sistemas de Saúde e organização dos serviços
  3. Financiamento e gasto em saúde
  4. Microeconomia aplicada à saúde

Módulo 3: Gestão de Recursos e Custos

  1. Gestão dos recursos do SUS
  2. Economia da saúde e Políticas do Setor Farmacêutico
  3. Ferramentas para investigação empírica – Estatística em Economia da Saúde
  4. Gestão de custos

Módulo 4: Avaliação Econômica Aplicada à ATS

  1. Avaliação de Tecnologias em Saúde
  2. Custo de doença, custo de programas de saúde e análise de impacto orçamentário
  3. Análise Econômica em Saúde e modelos para Avaliação Econômica
  4. ATS para instrumentalizar o gestor

Fonte: Universidade Federal de Goiás.

 

ImunizaSUS: inscrições podem ser feitas até segunda-feira (15/03)

Estão reabertas as inscrições para o curso “Fortalecimento das Ações de Imunizações nos Territórios Municipais” do Projeto ImunizaSUS. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/03/2021 pelo site: https://matriculas.conasems.org.br

Clique aqui para acessar o Edital na íntegra

O curso de aperfeiçoamento, totalmente gratuito e online, será realizado na Modalidade Educação à Distância (EAD) pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) disponibilizado pelo Conasems. A carga horária total do curso será de 180 horas, distribuídas em módulos realizados ao longo de 10 meses, considerando-se 09 meses de curso regular e 01 mês para o desenvolvimento do projeto de intervenção. Os matriculados(as) no curso serão distribuídos em turmas de até 50 alunos(as) a serem coordenados por tutores previamente selecionados. As atividades do curso estão previstas para iniciarem no dia 19/03/2021.

Requisitos para inscrição:

– Ser profissional ou trabalhador da saúde (da rede pública municipal/estadual ou rede privada) de nível superior ou técnico;
– Atuar ou possuir experiência em ações de imunização em serviços de saúde, de forma direta ou indireta;
– Possuir habilidade para uso de computadores, internet, e-mails fóruns, chats e afins e conectividade (conexão em banda larga) necessárias ao desenvolvimento das atividades descritas na modalidade à distância;
– Possuir disponibilidade para o cumprimento da carga horária mínima do curso

Cronograma previsto:

Publicação do Edital de Reabertura de Inscrições: 03/03/2021
Período de inscrições: Das 21h00 horas do dia 03/03/2021 até as 23h59 do dia 15/03/2021
Divulgação da homologação das inscrições: 16/03/2021
Período de interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição: Em até 24h após a divulgação da homologação das inscrições
Resultado da interposição de recurso contra o indeferimento de inscrição e divulgação do resultado final: 18/03/2021

Clique aqui para mais informações

Envie suas dúvidas para: imunizasus@slmandic.edu.br

Em relação ao resultado das inscrições feitas até 28/02, a Comissão do Processo Seletivo do curso torna público que a homologação será divulgado no dia 12 de março de 2021, tendo em vista a grande quantidade de inscritos. A possibilidade de alterações no Cronograma está prevista no Edital. Leia aqui. 

ImunizaSUS: Educação permanente, pesquisa e mobilização social

O projeto ImunizaSUS é fruto de uma parceria entre o Conasems, Ministério da Saúde e a Faculdade São Leopoldo Mandic, por meio de contrato firmado em 25 de janeiro de 2021, oriundo do Chamamento Público TRPJ nº 002/2021. O ImunizaSUS visa capacitar até 94 mil profissionais e trabalhadores de saúde que atuam nas ações de imunização em todos os municípios do país. Além do curso, o projeto prevê uma série de ações de comunicação visando o engajamento social para conscientização da população brasileira sobre a importância da vacinação. Saiba mais sobre o projeto clicando aqui.

Clique aqui para acessar o Edital de reabertura das inscrições 

Fonte: https://www.conasems.org.br/imunizasus-edital-de-reabertura-das-inscricoes/

Anvisa aprova registro da vacina da Fiocruz/AstraZeneca e de medicamento contra o coronavírus

O imunizante e o antiviral Rendesivir podem ser usados amplamente no país.

A população brasileira passa a contar com dois novos aliados na luta contra o novo coronavírus. a Anvisa concedeu, nesta sexta-feira (12/03), o registro da vacina da Fiocruz/Astrazeneca e do antiviral Rendesivir.

Para a vacina foram concedidos dois registros diferentes: um em nome da AstraZeneca, outro da Fiocruz. As duas empresas podem, assim, adotar estratégias diferentes de distribuição e comercialização do produto. Mais conhecido como vacina de Oxford, o imunizante foi registrado na Anvisa com os nomes de “Vacina Covid19 Recombinante Fiocruz” e “Vacina Covid19 Recombinante, no caso da Astrazeneca”.

O pedido de registro da vacina da Fiocruz/AstraZeneca foi feito no dia 29/01. Com a aprovação de hoje, a população recebe um atestado de que o produto passou por exigências comparáveis às das mais conceituadas agências reguladoras do mundo. Este é o segundo registro aprovado pela Anvisa. No dia 23/02 a Agência aprovou a vacina da Pfizer-BioNTech.

Rendesivir

O Rendesivir, um medicamento injetável produzido no formato de pó para diluição, teve o registro concedido para o laboratório Gilead. É o primeiro medicamento com indicação aprovada para o tratamento da Covid-19 no país. A substância impede a replicação do vírus no organismo, diminuindo o processo de infecção.

O medicamento não deve ser vendido em farmácias: é indicado para uso hospitalar, onde os pacientes podem ser devidamente monitorados pela equipe médica.

Durante os estudos clínicos do produto no Brasil, porém, não foram registrados eventos adversos graves com os voluntários.

Registro condicional

Os registros aprovados hoje foram concedidos de forma condicional, mediante a assinatura de um termo de compromisso. Os laboratórios devem continuar os estudos e apresentar os dados complementares sobre o produto ao longo de sua utilização.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-aprova-registro-da-vacina-da-fiocruz-astrazeneca-e-de-medicamento-contra-o-coronavirus

 

Empresas devem informar Anvisa sobre produção e estoque de oxigênio medicinal

As empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem fornecer, semanalmente, informações sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, estoques disponíveis e quantidade demandada pelo setor público e privado, considerando os escopos de atuação de cada empresa. É o que estabelece o Edital de Chamamento nº 5, de 12 de março de 2021, publicado pela Anvisa em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado, 13/03/21.

A medida visa monitorar o abastecimento de mercado e a quantidade demandada de oxigênio medicinal, com o intuito de minimizar o risco de desabastecimento do produto. Dessa forma, o Ministério da Saúde poderá ter previsibilidade sobre o abastecimento de mercado, permitindo a adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias à garantia de fornecimento do oxigênio medicinal.

MAPEAMENTO

Todas as quartas-feiras, as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal, nas formas farmacêuticas Líquido e Gás, deverão enviar as informações para a Agência. O primeiro envio deve trazer os dados dos últimos sessenta dias e, para as seguintes, a informação prestada será semanal.

 A coleta de informação acontecerá pelos próximos 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital e os dados, de caráter confidencial, deverão ser apresentados pelas empresas para cada um de seus estabelecimentos.

MEDIDAS 

Desde o início de 2020, a Anvisa vem adotando medidas regulatórias para proteger a vida da população brasileira, favorecendo a disponibilidade de medicamentos e produtos essenciais no enfrentamento à Covid-19. Desde então, priorizou a tratativa de todas as demandas relacionadas à doença, bem como flexibilizou e simplificou as regulamentações em todo o possível, sem comprometer a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos.

A Agência também estabeleceu interlocução constante com as empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e produtos para a saúde estratégicos, assim como com os demais órgãos públicos. O objetivo é garantir que os tomadores de decisão tenham acesso às informações mais atuais e completas possíveis para possibilitar a gestão da pandemia.

Neste sentido, além de excepcionalidades aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa, destaca-se a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 461/2021, que autorizou a produção e a distribuição de oxigênio medicinal [O2(g)] a 95,0% de teor, como uma das várias iniciativas para fazer frente ao cenário de calamidade pública enfrentada pelo desabastecimento de oxigênio medicinal utilizado no tratamento da Covid-19.

Fonte: https://www.conass.org.br/empresas-devem-informar-anvisa-sobre-producao-e-estoque-de-oxigenio-medicinal/

Artigo descreve em revista científica os desafios no enfrentamento ao HIV durante a pandemia de Covid-19

A consistência do programa de HIV do Brasil, sem sofrer ameaças ou interrupção das suas ações durante a pandemia de covid-19, foi destacada pelo diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis – DCCI/SVS/MS, Gerson Pereira, em artigo publicado na edição de fevereiro, 2021 (volume 8, número 2) da Revista The Lancet HIV. “Durante os dois últimos anos, o Ministério da Saúde do Brasil aprimorou a estrutura burocrática que sustenta o seu programa nacional de HIV”, afirma Gerson Pereira na abertura do artigo intitulado “Brasil mantém resposta ao HIV durante a pandemia de covid-19”.

O diretor do DCCI reforça que a criação do novo departamento, em maio de 2019, além de garantir a continuidade da política de atenção ao HIV, às hepatites virais e às IST, também teve o objetivo de englobar os programas de hanseníase e de tuberculose, com especial atenção ao monitoramento dos crescentes casos da coinfecção TB-HIV. Ressaltou, ainda, que o novo departamento conta com mais recursos humanos e financeiros disponíveis para responder às doenças, tendo aumentado seu orçamento de R$ 1,7 milhão, em 2018, para R$ 2,4 milhões, em 2019, e para R$ 2,6 milhões, em 2020.

Desde o início da pandemia, segundo o artigo, o DCCI continuou a fornecer medicamentos para o tratamento e prevenção do HIV no Brasil “graças à sua expertise em logística”. O número de serviços que oferecem Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), afirma Gerson Pereira, cresceu constantemente, com 26.764 pessoas tendo iniciado o tratamento nos últimos três anos (8.108, em 2018; 8.536, em 2019; e 10.120 até outubro de 2020); além disso, é “notável o aumento na média de novos usuários de PrEP desde 2018”.

Outro ponto destacado no artigo foram as doações de medicamentos antirretrovirais e antivirais para os países da América do Sul e Caribe, tais como Argentina, Equador, El Salvador, Guiana, Jamaica, Paraguai, Suriname e Uruguai.

Covid e HIV – Gerson Pereira assinala que o Ministério da Saúde tem monitorado constantemente o efeito da covid nas pessoas vivendo com HIV, observando que não houve diminuição no número de pessoas em tratamento para o HIV no Brasil (709 mil pessoas até  setembro de 2020).

Outras medidas implementadas durante a pandemia foram a ampliação automática da validade dos formulários de dispensação de antirretrovirais para 90 dias, dos formulários ativos de HIV para 90 dias e dos formulários ativos de PrEP para 120 dias; a distribuição de testes de HIV para pacientes internados com síndrome respiratória; a redução de consultas e exames de seguimento para pessoas vivendo com HIV com carga viral indetectável; e a oferta de serviços de telemedicina com assinatura digital para pedidos de exames, atestados e receitas.

O artigo completo está disponível em

https://www.thelancet.com/journals/lanhiv/article/PIIS2352-3018(21)00003-5/fulltext (link is external)(em inglês)

Para ler a versão traduzida click aqui (link is external)

Fonte: Ministério da Saúde

Secretarias estaduais e municipais de saúde devem informar execução orçamentária até 2 de março

Gestores de saúde dos Estados e Municípios brasileiros têm até o dia 2 de março para enviar ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) os dados de execução orçamentária referentes ao 6º bimestre de 2020 (Exercício 2020). Os entes federados que não prestaram informações até o dia 30 de janeiro, prazo final para envio das informações relativas ao 6º bimestre de 2020, receberam notificações automáticas do sistema, alertando para a expiração do prazo e concedendo mais 30 dias para a regularização da situação.

Após este prazo, os entes federados poderão sofrer sansões que podem chegar à suspensão de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, ou o impedimento de firmar convênio para recebimento de recursos por meio de transferências voluntárias. A regularidade do envio de informações é algo a que os gestores devem estar especialmente atentos, já que regularidade da alimentação do Siops passa a integrar a lista de requisitos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), com atualização diária. Desta forma, o ente federado poderá ser impedido de, por exemplo, firmar convênio com o governo federal, em qualquer área, caso não esteja em situação regular no CAUC.

Tendo em vista as mudanças nas gestões municipais após as eleições de 2020, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde vem buscando contato com os novos gestores por meio de entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de apoiar as novas equipes no acesso e alimentação do Siops.

SIOPS – O envio de informações ao Siops é obrigatório para todos os estados e municípios e deve ser atualizado a cada bimestre. O prazo para o envio das informações é sempre até o final do mês subsequente ao fim do bimestre – o prazo para envio dos dados relativos ao 1º bimestre (janeiro e fevereiro) expira em 31 de março.

Com os dados fornecidos, o ente federado comprova o cumprimento da reserva constitucional de recursos para investimento na Saúde, que é – via de regra –  [WRT1] de 15% das receitas para os municípios e de 12% para os estados. Caso as informações demonstrem aplicação na saúde inferior a estes percentuais, parte do FPM ou do FPE do ente federado sofre bloqueio e é direcionada à conta do fundo municipal ou estadual de Saúde, em montante suficiente para assegurar o cumprimento da reserva constitucional.

A situação dos entes federados pode ser conferida no sítio eletrônico do SIOPS, por meio dos endereços:

Municípios: http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php

Estados: http://siops.datasus.gov.br/consestadualtransm.php

Texto: Comunicação/Desid/SE

Ipea e Cade lançam 5º volume do livro Avaliação de Políticas Públicas no Brasil

Em sete artigos, pesquisadores analisam efeitos de fusões de grandes grupos, combate a cartéis, entre outros aspectos da concorrência

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), lançaram nesta quarta-feira (23) o quinto volume do livro “Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: uma análise das políticas de defesa da concorrência”. Composto por sete artigos, a publicação traz importantes análises sobre fusões recentes de grandes empresas brasileiras, surgimento de grandes grupos empresariais de educação e combate aos cartéis.

No artigo de abertura do livro intitulado “Avaliação Ex post de ato de concentração: o caso Sadia-Perdigão”, os pesquisadores Lílian Santos Marques e Guilherme Mendes Resende, buscam verificar a efetividade das políticas adotadas, a partir da fusão que deu origem à BRF Brasil Foods, que movimentou o mercado de alimentos congelados entre os anos de 2008 e 2013. Sadia e Perdigão eram líderes no mercado nacional e estavam entre as principais empresas exportadoras brasileiras.

Em “Remédios antitruste em atos de concentração: análise da jurisprudência do Cade de 2014-2019”, Maria Cristina Attayde e Patrícia Sakowski, avaliam a evolução da aplicação de remédios antitruste pelo Cade sob a perspectiva das diretrizes e recomendações previstas no guia de remédios do órgão em outubro de 2018. A pesquisa realizada levou em consideração atos de concentração aprovados sob a condição de celebração de acordos em controle de concentrações no período 2014-2018.

Único artigo que aborda o tema da educação, “O surgimento de grandes grupos empresariais de educação superior e os efeitos sobre a qualidade do ensino”, Gerson Carvalho Bênia busca investigar se a aquisição de instituições de educação superior privadas por grandes grupos econômicos, que dominam o mercado brasileiro, gera efeitos sobre a qualidade do ensino prestado. O estudo foi direcionado para cursos de graduação em administração, direito e ciências contábeis, assim como para o conjunto de cursos avaliados no ano III do ciclo avaliativo.

O quinto volume do livro traz ainda dois artigos que analisam casos específicos de cartéis, sendo o primeiro intitulado “Mensurando os benefícios de combate a cartéis: o caso do Cartel de Britas”, de autoria de Guilherme Mendes, Lucas Motta e Ricardo Carvalho e, o segundo, denominado “Mensurando os benefícios de combate a cartéis: o caso do Cartel de postos de combustíveis no Distrito Federal”, de Lucas Motta e Guilherme Mendes.

Já no artigo “Antidumping e concorrência no Brasil: uma avaliação empírica”, os pesquisadores Sérgio Kannebley Júnior, Rodrigo Ribeiro e Glauco Oliveira avaliam, por meio de técnicas econométricas recentes como a aplicação de medidas antidumping diminui a competitividade industrial e o grau de concorrência, beneficiando as empresas protegidas em relação ao restante dos setores industriais. De acordo com os autores, embora tenha ganhado amplo uso por países desenvolvidos e em desenvolvimento, o antidumping pode não apenas colocar em risco o aumento da eficiência econômica do setor protegido, como pode comprometer a competitividade geral da economia, visto que muitos produtos atingidos pelas medidas são insumos para outras indústrias.

Acesse o livro na íntegra

 

Fonte: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=37290&catid=1&Itemid=7

COVID-19 – Entrada no Brasil: conheça as novas regras

A Portaria interministerial 648/2020, publicada nesta quarta-feira (23/12), trouxe novos ajustes nas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país

O texto da Portaria 648/2020 veta temporariamente a chegada ao Brasil de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido.

Todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, terão que apresentar teste do tipo RT-PCR negativo para Covid-19 para embarcar para o país. 

Confira as regras e os procedimentos que devem ser adotados para entrada no Brasil. 

 Declaração de Saúde do Viajante (DSV) – Obrigatória 

  • Obrigatória para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, que estejam chegando ao país. 
  • O viajante deve apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante à companhia aérea. 

 Acesse o formulário de Declaração de Saúde do Viajante (DSV)*: https://formulario.anvisa.gov.br/

 Teste RT-PCR para Covid – Obrigatório 

  • O teste com resultado negativo ou não reagente para Covid-19 é obrigatório para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, que queiram embarcar para o país, independentemente de sua origem. 
  • O teste deve ser apresentado antes do embarque e feito em até 72 horas antes do embarque. 
  • A medida entra em vigor no dia 30 de dezembro 
  • Crianças com idade entre 2 e 12 anos estão dispensadas do teste desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. 
  • Crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o teste, da mesma forma que os demais viajantes. 
  • Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste. 

 Voos provenientes do Reino Unido  

  • Todos os voos com origem ou passagem pelo Reino Unido estão proibidos temporariamente de entrar no Brasil. 
  • A medida entra em vigor à zero hora do dia 25/12/2020. 

 Viajantes que estiveram no Reino Unido 

  • Estrangeiros que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias não estão autorizados a embarcar para o Brasil. 
  • Brasileiros que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias poderão entrar no país com a obrigação de realizar quarentena de 14 dias. 
  • As restrições entram em vigor no dia 25/12/2020. 

 Confira o texto integral da Portaria 648/2020.

Início da exigência

A obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e do teste negativo para Covid-19 começa na próxima quarta-feira, 30 de dezembro.

*O formulário da DSV comporta ajustes até o dia 27/12/2020, quando entra em operação. A Anvisa solicita a colaboração dos usuários no sentido de enviarem dúvidas e questionamentos sobre o funcionamento do formulário para o e-mail declaracao.viajante@anvisa.gov.br.

 

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/entrada-no-brasil-conheca-novas-regras

Conasems abre chamada para propostas de artigos sobre judicialização da saúde que comporão publicação em 2021

O Conasems convida gestores, operadores do direito e técnicos das secretarias municipais de saúde e demais gestores e trabalhadores do SUS, pesquisadores, atores do sistema de justiça e demais interessados a submeterem resumos de artigo sobre judicialização da saúde nos municípios para publicação que será lançada em 2021. 

Os resumos serão avaliados por uma comissão julgadora e os autores dos trabalhos selecionados serão convidados a escrever artigo completo inédito para compor um livro sobre a Judicialização da Saúde nos Municípios a ser publicado pela Conasems.

Os resumos devem ser enviados para o e-mail livrojudicializacao@conasems.org.br até 18 de janeiro. Clique aqui para ler o chamamento na íntegra.

Serão aceitos resumos nas seguintes áreas temáticas:

1) Teses jurídicas: discussão de teses jurídicas a partir da doutrina e jurisprudência relativas ao direito à saúde que abordem a temática da judicialização da saúde nos municípios;

2) Diagnóstico da judicialização nos municípios: abordagem do perfil da judicialização, impactos por ela causados, dentre outros;

3) Experiências no enfrentamento da judicialização: experiências relativas ao desenvolvimento de sistemas para produção de dados, melhoria nos processos para avaliações de pedidos administrativos e judiciais, iniciativas de diálogo e colaboração entre gestores de saúde e atores do sistema de Justiça, formação e treinamento de recursos humanos, entre outros;

4) Questões federativas: diálogo e colaboração entre municípios, estados e União; disputas relativas ao cumprimento de decisões ou outras questões relacionadas à judicialização;

5) Judicialização na pandemia de COVID-19: relatos sobre o perfil da judicialização durante a pandemia, dentre outros.

 

Se atente aos prazos!

Data limite de submissão Resumo: 18 de janeiro de 2021

Prazo para envio do artigo finalizado: 31 de março de 2021

Data de publicação estimada: julho de 2021

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para livrojudicializacao@conasems.org.br

 

Fonte: https://www.conasems.org.br/conasems-abre-chamada-para-propostas-de-artigos-sobre-judicializacao-da-saude-que-comporao-publicacao-em-2021/

Presidente da República e ministro Eduardo Pazuello apresentam plano de vacinação contra a Covid-19: “Todas as vacinas produzidas no Brasil terão prioridade do SUS”

Durante o lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, na manhã desta quarta-feira (16/12), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reforçou o compromisso do Governo Federal em incorporar todas as vacinas contra o coronavírus que obtiverem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Todas as vacinas produzidas no Brasil, ou pelo Butantan, pela Fiocruz ou qualquer indústria, terão prioridade do SUS e isso está pacificado”, disse. O lançamento aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Com o slogan “Brasil imunizado. Somos uma só nação”, a campanha do Ministério da Saúde irá esclarecer a população sobre todo o processo de desenvolvimento, aprovação, distribuição e vacinação contra o coronavírus.

Na cerimônia, Bolsonaro recebeu o documento das mãos de Pazuello e da coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato, e destacou a importância do planejamento do Brasil para o combate à Covid-19.

Em seu discurso, Pazuello prestou solidariedade às vítimas da Covid-19 e parabenizou os profissionais de saúde que estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia. Além disso, o ministro destacou a força do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Vamos nos orgulhar da nossa capacidade. Acreditem. Temos o maior sistema de saúde pública do mundo e o maior programa de vacinação do mundo”, disse. O ministro ainda reforçou que o país é atualmente referência em produção de vacinas na América Latina.

A apresentação do plano foi realizada pelo secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, que classificou o dia como histórico e agradeceu a confiança dada pelo presidente Bolsonaro. “Cada vez mais somos uma só nação. O plano é dinâmico. Ele nos dá estratégias para a vacinação contra Covid-19”.

A pasta também quer incentivar as pessoas a aderirem ao aplicativo Conecte-SUS. Além de oferecer informações sobre as vacinas contra a Covid-19, a ferramenta também serve como uma caderneta digital de vacinação, permitindo o acesso e o acompanhamento ao histórico de vacinas aplicadas ao paciente, melhorando, assim, o monitoramento da imunização feito pelo Ministério da Saúde.

A campanha terá ampla divulgação nos meios de comunicação, internet, além de mobiliário urbano, peças publicitárias e anúncios.

 

OPERAÇÃO

Pelo planejamento, o início da distribuição das doses realizada pelo Ministério da Saúde acontecerá em até cinco dias após aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As vacinas serão enviadas aos estados, que serão encarregados de distribuir aos municípios.

“Todas as vacinas produzidas pelo Brasil terão prioridade do SUS. Todos os estados brasileiros serão tratados de forma igualitária, proporcional e grátis, recebendo vacinas registradas e com garantia de sua segurança e eficácia”, disse o ministro da Saúde.

A previsão é de que a vacinação dos grupos prioritários seja concluída no primeiro semestre de 2021. São eles:

– Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena;

– Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos;

– Terceira fase: pessoas com comorbidades (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras);

Outros grupos populacionais também considerados prioritários, como professores, trabalhadores dos serviços essenciais (forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema de provação de liberdade), populações quilombolas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e outros grupos serão contemplados na continuidade das fases, conforme aprovação, disponibilidade e cronograma de entregas das doses a serem adquiridas.

A estimativa do Ministério da Saúde é que sejam necessários 12 meses após o fim da  etapa inicial para realizar a imunização da população em geral. O plano destaca que algumas de suas diretrizes são dinâmicas, e que ele poderá ser revisado com o andamento da campanha, de acordo com as vacinas a serem incorporadas ao SUS. O prazo da vacinação também pode ser alterado conforme a quantidade de doses disponíveis.

O Ministério da Saúde tem a intenção de ofertar a vacina contra a Covid-19 a toda a população para a qual o imunobiológico esteja aprovado, considerando sempre, em primeiro lugar, a proteção dos grupos vulneráveis e a manutenção dos serviços essenciais.

No Brasil, quatro vacinas estão na fase III de testes: AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer – nenhuma solicitou registro emergencial na Anvisa até o momento.

LOGÍSTICA

 

A logística de distribuição das vacinas será realizada via aérea e rodoviária – essa última contando com uma frota atual de 100 veículos com baús refrigerados que se encontram em processo de expansão para 150 veículos até o final de janeiro de 2021. Toda frota possui sistema de rastreamento e bloqueio via satélite.

O Ministério da Saúde terá o apoio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias aéreas, Azul, Gol, Latam e Voepass, para transporte gratuito da vacina Covid-19 às unidades federadas do país que necessitam do transporte aéreo para a chegada das doses.

“O Governo Federal distribui até o estado, o estado vai fazer a distribuição aos municípios junto com o Ministerio da Defesa, que fará a segurança desse trabalho. A partir daí, os municípios executam o plano de vacinação”, explicou Pazuello.

MAIS DE 300 MILHÕES DE DOSES

O Brasil já garantiu mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio dos acordos com a Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses) e Covax Facility (42,9 milhões de doses).

O Brasil também terá capacidade de produção de doses pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) após acordo de transferência de tecnologia com a farmacêutica AstraZeneca, que produz a vacina da Universidade de Oxford, o que garante mais 110 milhões de doses previstas para o segundo semestre de 2021.

Além disso, memorandos de entendimento foram fechados com a farmacêutica Pfizer para aquisição de 70 milhões de doses –  8,5 milhões de doses até junho de 2021, sendo 2 milhões de doses previstas para o primeiro trimestre – e com a farmacêutica Janssen, para aquisição de 38 milhões de doses – dessas, 3 milhões de doses já para segundo trimestre de 2021.

Há também acordos em andamento com o Instituto Butantan e farmacêuticas Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya e Janssen.

A partir dos memorandos de entendimento, o Ministério da Saúde prossegue com as negociações para efetuar os contratos, a fim de disponibilizar o quanto antes a maior quantidade possível de doses de vacina para a imunização dos brasileiros.

ORÇAMENTO

O Ministério da Saúde já garantiu a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,9 bilhão para encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para o Covax Facility para aquisição de doses de 10 laboratórios vinculados ao consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Também foram disponibilizados R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio e R$ 80,5 milhões para aquisição de mais de 340 milhões de seringas e agulhas.

Novos investimentos também estão previstos, de acordo com o presidente Bolsonaro: “Nos próximos dias, talvez essa semana, vamos liberar R$ 20 bilhões para comprarmos a vacina daquela empresa que se encaixar nos critérios de segurança da Anvisa”, disse.

Serão distribuídos, ainda, os EPI necessários para os profissionais de saúde envolvidos no processo de vacinação contra a covid-19.

Acesse aqui ao plano de vacinação.

 

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/presidente-da-republica-e-ministro-eduardo-pazuello-apresentam-plano-de-vacinacao-contra-a-covid-19-201ctodas-as-vacinas-produzidas-no-brasil-terao-prioridade-do-sus201d