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Nísia Trindade é a primeira mulher a assumir comando do Ministério da Saúde

Cientista e pesquisadora reconhecida internacionalmente, ela foi presidente da Fiocruz nos últimos cinco anos

Nísia Trindade é a primeira mulher a assumir comando do Ministério da Saúde

Foto: Divulgação

Acientista e pesquisadora Nísia Trindade Lima assume, nesta segunda (2), o comando do Ministério da Saúde. Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ela é a primeira mulher a chefiar a Pasta. A ministra também foi a primeira mulher a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição histórica de ciência e tecnologia e referência internacional, entre 2017 e 2022.

Nísia é doutora em Sociologia (1997), mestre em Ciência Política (1989), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj – atual Iesp) e graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj, 1980), onde é docente.

A nova titular do Ministério da Saúde é pesquisadora de produtividade de nível superior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com reconhecimento por sua produção científica e ações para aprimorar o diálogo entre ciência e sociedade. Sua obra é referência na área do pensamento social brasileiro, história das ciências e saúde pública. É autora de artigos, livros e capítulos com reflexões sobre os dilemas da sociedade nacional, como sua tese de doutorado em Sociologia, com o título Um Sertão Chamado Brasil, que conquistou o prêmio de melhor tese pelo Iuperj (atual Iesp).

Em sua trajetória na Fiocruz, onde é pesquisadora desde 1987, Nísia foi diretora da Casa de Oswaldo Cruz (1998 – 2005), unidade voltada para pesquisa e memória em ciências sociais, história e saúde. A ministra também participou da elaboração do Museu da Vida, museu referência em ciência da Fiocruz. Foi vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação (2011-2016), período em que coordenou as Semanas Nacionais de Ciência e Tecnologia e também a implantação de políticas de acesso aberto, com o objetivo de tornar disponível toda a produção científica da instituição.

A nova ministra também deixa o legado de acordos de cooperação internacional. Como presidente da Fiocruz, ela participou da proposta feita pelo Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019 para declarar o dia 14 de abril como o Dia Mundial da Doença de Chagas, uma das principais doenças negligenciadas no mundo.

Durante seu mandato, Nísia trabalhou para a expansão do papel da Fiocruz na comunidade global de saúde. Ela coordenou a Rede Zika Ciências Sociais, que é parte da Zika Alliance Network (2018), um consórcio formado por 54 países no mundo. Também é membro dos grupos de trabalho do Plano de Ação Global da OMS, desde 2018, para otimizar e ampliar a pesquisa global para os sistemas de saúde, além da implementação da Agenda 2030 (2019).

Durante a maior crise sanitária da história mundial, ela liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, reforçando a atuação da instituição como referência internacional em ciência e pesquisa. Coordenou todo o acordo de encomenda tecnológica na articulação com o Ministério da Saúde, a Universidade de Oxford, a farmacêutica AstraZeneca e as unidades de produção locais. Com a conclusão da transferência de tecnologia com o laboratório do Reino Unido, a Fiocruz tornou-se a primeira instituição do Brasil a produzir uma vacina contra a Covid-19 em território nacional.

Sob o comando de Nísia Trindade, a Fiocruz criou um novo Centro Hospitalar no campus de Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ); aumentou a capacidade nacional de produção de kits de diagnóstico e processamento de resultados de testagens; organizou ações emergenciais junto a populações vulneráveis; ofereceu cursos virtuais, para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), de manejo clínico e atenção hospitalar para pacientes de Covid-19; lançou manual de biossegurança em escolas; e tornou-se laboratório de referência para a OMS em Covid-19 nas Américas.

A pesquisadora também criou o Observatório Covid-19, rede transdisciplinar que realiza pesquisas e sistematiza dados epidemiológicos; monitora e divulga informações, para subsidiar políticas públicas, sobre a circulação do novo coronavírus e os impactos sociais da doença em diferentes regiões no Brasil.

Ao lado de outros pesquisadores, especialistas e ex-ministros, Nísia Trindade integrou o Grupo Técnico da Saúde no governo de transição. A nova ministra também é membro do Comitê Diretivo do Colaborativo Regional de Produção de Vacinas (RVMC) e da Plataforma Regional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) para avançar na produção de vacinas contra Covid-19 e outras tecnologias de saúde nas Américas.

Em dezembro de 2020, Nísia Trindade foi eleita membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na categoria Ciências Sociais. Em 1º de janeiro de 2022, ela se tornou membro da Academia Mundial de Ciências (TWAS) para o avanço da ciência nos países em desenvolvimento. Foi também agraciada com o grau de Cavaleira da Ordem Nacional da Legião de Honra da França, oferecido pelo Governo da França, em reconhecimento ao seu trabalho nas áreas da ciência e da saúde e pelos serviços prestados à sociedade em resposta à pandemia de Covid -19.

Fonte: Ministério da Saúde

Newsletter Economia da Saúde – Limiar o custo-efetividade, quanto vale uma vida ?

Texto: Marina Sousa (UFG)

A questão sobre a discricionariedade técnica a ser seguida por um governo versus a crescente demanda por incorporação de novas tecnologias em Saúde tem se mostrado a cada década que passa um desafio constante. Como podemos medir o custo de uma vida saudável? O quanto, como sociedade estamos dispostos a pagar por um benefício em Saúde? Qual deve ser o corte que mede esse benefício e, ele difere a depender da fase da vida ou situação de saúde avaliada? A discussão acerca dessas respostas é o tema do vídeo, com a professora e coordenadora do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), Carisi Anne Polanczyk, que aponta alguns fatores que devem ser questionados sobre limiar de custo-efetividade (LCE).
Segundo estudo divulgado por Patrícia Coelho De Soarez e Hillegonda Maria Dutilh Novaes o conceito de “limiar” de custo-efetividade (do inglês threshold) foi proposto originalmente em 1973 por economistas da saúde. Ele é representado por uma razão entre um custo monetário, geralmente expresso em moedas nacionais, por exemplo, o real (R$) no numerador e uma medida de ganho em saúde no denominador. Esse valor deve ser comparado ao resultado de estudos de avaliação econômica (razão de custo-efetividade incremental – RCEI) para orientar as decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. Se uma RCEI estiver abaixo do limiar, a intervenção deveria ser incorporada.

E é justamente essa relação que Carisi Anne Polanczyk comenta no vídeo, visto que o grande ponto de dúvida e onde se encontram a maior parte das tecnologias avaliadas, são as tecnologias que apresentam maior benefício em saúde associado a um custo maior em comparação às tecnologias já disponíveis. Em pouquíssimas avaliações de tecnologias, a escolha pode levar a um cenário em que, há o aumento do benefício clínico, que pode ser mais barato ou cenários em que a tecnologia avaliada traz menos benefícios e que possuem gastos mais elevados em relação à tecnologia disponível. Carisi Polanczyk ainda reforça o fato de que se um país tem alta renda, consequentemente, maior será a disponibilidade de recursos para investir em saúde – o seja – acaba tornando a definição do cálculo limiar de custo-efetividade muito mais benéfico para a população local (maior disposição a pagar por benefício em saúde), do que comparado a um país que não tem a sua disposição tantos recursos financeiros, tornado assim, o quadro muito mais complicado. As tomadas de decisão a respeito de serviços de saúde são muitas vezes advindas de parcos recursos, e o que deve-se ser levado sempre em consideração é o quanto pode ser oferecido à população considerando o bem-estar social.

Veja a seguir o vídeo abaixo com a médica e coordenadora do IATS, Carisi Anne Polanczyk sobre limiar de custo-efetividade

Como é na prática

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limiar de custo-efetividade poderia ser baseado no PIB per capita do país e na estimativa do valor econômico de um ano de vida saudável. Recentemente, no mês de agosto de 2022, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde (MS) aprovou uma recomendação final sobre o uso de limiar de custo-efetividade (LCE) nas decisões em saúde, que agora passa a ser adotado como mais um critério para a avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Ou seja, o relatório passa a estabelecer um custo-efetividade na inclusão de novos medicamentos, procedimentos e exames clínicos.

A equipe técnica da Conitec realizou oficinas com rodadas de discussão pautadas nos princípios do método Delphi que embasou o relatório em estudos da Argentina e Reino Unido, que estipula um limiar de custo-efetividade para as tecnologias incorporadas de certa forma estipula um teto de gastos para tratamento médico. Ficou estabelecido que no Brasil, a faixa monetária seria de R$35 – 40 mil por benefício em saúde, como unidade máxima de referência, o que significa que para incorporação de um novo tratamento – o valor máximo pago por benefício em saúde adicional em relação ao tratamento já oferecido deve estar dentro desse valor. No casos de doenças raras o relatório propõe uma flexibilização de até três vezes o limiar, o que corresponde ao valor de R$120 mil, por cada ano de vida ajustado para qualidade, se a referência for de um PIB per capita. Mas a própria recomendação da Conitec traz que o limiar de custo-efetividade não deve ser um parâmetro isolado dos demais fatores envolvidos na discussão que incluem outros critérios. Dessa forma, a recomendação sobre a incorporação de uma tecnologia pode ser favorável, mesmo em um cenário com ICER maior que o limiar, ou desfavorável mesmo que a tecnologia esteja dentro do limiar se outros critérios pautaram a decisão.

O relatório de LCE pode ser conferido AQUI .

Carisi Anne Polanczyk também é Professora Adjunto Departamento Medicina Interna Programa de Pós-graduação Medicina Cardiologia e Epidemiologia da UFRGS e também compõem o quadro de docentes do curso de Especialização em Economia da Saúde da Universidade Federal de Goiás (UFG).

[ref. texto Pati Soarez]

Newsletter Economia da Saúde – Judicialização na saúde pública e privada

Como funcionam os litígios referentes ao direito da saúde e os desafios que o Estado enfrenta para a prestação de serviços de saúde

  

Texto: Ana Lúcia Leão e Marina Sousa (UFG)

A Constituição Federal (CF) Brasileira de 1988, traz no artigo 196° que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Além disso, o artigo 6° da CF, traz que a Saúde é um dos direitos sociais, ou seja, são os direitos aplicados a todos os indivíduos e que visam resguardar direitos mínimos e de qualidade de vida. E quando esses direitos constitucionais são negligenciados, muitas das vezes, cidadãos recorrem ao Poder Judiciário em busca de sua garantia, desta forma, temos o surgimento da  judicialização em matéria de saúde.

Com a criação do SUS em 1990, o Brasil instituiu uma política pública de acesso universal, integral e equânime à saúde. Segundo o médico e professor da Faculdade de Ciências Médicas (UERJ), Denizar Vianna, os limites da integralidade não são explícitos. “Com o crescimento da demanda por cuidados de saúde, consequência da mudança demográfica e epidemiológica, houve progressivamente maior dificuldade no acesso às tecnologias diagnósticas e terapêuticas de alto custo. Este cenário fomenta o fenômeno da judicialização no Brasil”.

O Direito e a Saúde são campos convergentes, sendo aclamados de forma fervorosa pela sociedade quando um ou o outro são ameaçados. O empoderamento das garantias sociais e a voz cada vez mais ativa do povo aproximou as instituições jurídicas das matérias de saúde, reforça a advogada e servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Andréia Alcântara.

O professor Denizar Vianna afirma ainda que “A judicialização sinalizou, no primeiro momento, a necessidade de ajustes na regulação da incorporação tecnológica, tanto no SUS quanto no Sistema Suplementar, com maior transparência e celeridade no processo de avaliação de tecnologias em saúde. Entretanto, a judicialização, que deveria ser a exceção, tornou-se a regra para acesso de algumas tecnologias de alto custo, principalmente de medicamentos para o câncer e as doenças raras.”

Como funciona

No Brasil temos um Sistema de Saúde híbrido: público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e privado, com o Sistema de Saúde Suplementar (SSS) e uma pequena parcela de desembolso direto, que juntos são o sustentáculo do Sistema Nacional de Saúde. Andréia Alcântara, que também já foi superintendente de Regulação e Políticas de Saúde de Goiânia, afirma  “o SUS e a Saúde Suplementar foram concebidos para atuarem de forma harmônica e conexa, contudo, nos últimos anos houveram tentativas de alteração de normas regulatórias no setor privado sob a fundamentação de que conforme a expansão de mercado privado ocorresse “fôlego novo” entraria nas narinas do SUS.

Andréia Alcântara ainda argumenta que “é deveras imprudente instigar uma dualidade competitiva entre ambos, afinal, eles visam o mesmo objetivo, qual seja, garantir acesso aos serviços de saúde fazendo cumprir os direitos sociais previstos em nossa carta constitucional, cada qual devendo ser responsável pelo compromisso que assumiu e sem dele se eximir. O Estado instituiu a colaboração solidária dos dois sistemas para operacionalizar a entrega de serviços de saúde em território nacional, sendo o SUS regulado pelo Ministério da Saúde e a Saúde Suplementar (serviço privado) regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, explica a advogada.

A Saúde Suplementar é uma alternativa de obtenção de serviços assistenciais para a população. Conforme vemos no mapa abaixo, da ANS, em várias regiões do país a cobertura assistencial à saúde ofertada por planos privados ultrapassa 20% do total da população, especialmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.  Tornando-se indispensável para o Estado que, dificilmente, teria como suportar a incorporação dos gastos desse setor no orçamento da União.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (Dados e Indicadores do Setor — Português (Brasil)), acesso em 04/12/2022.

Dados consolidados da Saúde Suplementar demonstram que o número de beneficiários da Saúde Suplementar passou de trinta (30) milhões no ano de 2000 para cinquenta (50) milhões em 2022, conforme a figura abaixo.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor), acesso em 04/12/2022.

Fiscalização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atento às necessidades jurisdicionais de acesso a informações disponibiliza em seu portal virtual dados processuais de saúde, intitulado de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, ele mostra que são mais de 268 mil ações judiciais relacionadas à assistência à saúde em tramitação neste ano de 2022, sendo a maioria contra o SUS (65%) e as demais contra a saúde suplementar (35%), conforme a figura abaixo.

Fonte: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=a6dfbee4-bcad-4861-98ea-4b5183e29247&sheet=87ff247a-22e0-4a66-ae83-24fa5d92175a&opt=ctxmenu,currsel, acesso em 13/11/2022.

De acordo com os dados apresentados pelo conselheiro do CNJ,  Richard Pae Kim, em abril deste ano, durante a abertura do seminário “Judicialização da Saúde Suplementar”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano de 2020, das demandas judiciais, 77,7% das ações foram julgadas procedentes contra os órgãos da saúde pública, enquanto 10% consideradas improcedentes e 12,1%, parcialmente procedentes”. Por sua vez, na saúde suplementar, os dados mostram que 42,9% dos casos são julgados procedentes, 36,8%, improcedentes e 20,3 %, parcialmente procedentes.

 Judiciário

Segundo o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e que também integra o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ, Eduardo Perez, explica que o número das demandas contra a saúde pública são sempre muito maiores, pois a saúde suplementar é demandada em alguns pontos, não em tudo –  pois, existem muitas limitações naquilo que é demandado contra as operadoras do plano de saúde. O magistrado ainda pontua que a Lei nº 14.454, de 2022, alterou a Lei nº 9.656, de 1998, possibilitando agora, a extinção das limitações em relação aos procedimentos médicos e odontológicos oferecidos pelos planos de saúde. “Antes existia a discussão sobre o rol taxativo e o rol exemplificativo (…) O que mostrava uma série de limitações, agora desde de que haja evidência científica e plano terapêutico, ou exista parecer positivo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, será aplicado”, diz  Eduardo Perez.

Ou seja, o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é, em regra, taxativo – os planos de saúde ficam obrigados a arcar com no mínimo  a lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O juiz de direito ainda elucida que o SUS é uma estrutura pública que é embasada pelo princípio da universalidade, o que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, mas é preciso ter cuidado. “Acaba surgindo litígios que não são totalmente cobertos pelo SUS. (…) Há diversos temas, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto no Superior Tribunal Federal (STF), de assuntos que estão fora da cobertura da saúde pública, ou seja, até da prestação do próprio SUS (…) A saúde pública é muito ampla, e por isso há um viés de julgamento,  de que o Estado precisa ser um provedor universal, bem maior daquilo que tem que ser entregue”. Há ainda o fato, mas isso é um pensamento meu, uma autocrítica, que o Judiciário julga essas matérias relacionadas à saúde pública sem a devida análise e profundidade de conhecimento sobre as próprias competências do SUS, como estudos de saúde pública, do que é a gestão de saúde pública e etc (…) Nós proferimos decisões, mas não temos o conhecimento global  dos profissionais da área que se debruçam sobre o tema e que fazem uma análise ampla, como por exemplo, a noção da repartição de competências dentro do SUS, e isso, talvez, justifique, imagino eu, pela experiência, não fiz nenhum estudo mais aprofundado a respeito, mas mostra o motivo de existir um percentual muito maior de procedência de casos do que de improcedência ”.

Exemplificando todo o cenário, durante a III Jornada de Direito da Saúde do CNJ, que ocorreu em 2019,  foi apresentado um estudo sobre a “Judicialização da Saúde no Brasil – Perfil das Demandas, causas e propostas de solução”  que trouxe  o exemplo de ações atinentes à saúde no  Tribunal de Justiça de São Paulo, que mostrou que 74% da ações ajuizadas são julgadas procedentes. Na tentativa de explorar  as linhas raciocínio por trás das decisões, o  estudo pautou  julgamentos procedentes com expressões que poderiam significar o recurso de juízes a normas ou instituições responsáveis, quer pela regulação da política de saúde pública, quer pela regulação da própria judicialização da saúde  como a ANVISA, NAT, CONITEC, ADPF 45 e CNJ.

O juiz de direito argumenta que a magistratura tem procurado uma qualificação da judicialização da saúde, pois nem sempre aquilo que se pode efetivamente, é aquilo que deve ser entregue. “Nós temos que nos fundar na ciência e na medicina  baseada em evidência”, finaliza o juiz Eduardo Perez.

 É preciso ter cautela

A busca da saúde por meio da guarda jurisdicional, em muitos casos não considera o impacto que as decisões judiciais podem ter sobre a sustentabilidade dos sistemas de saúde. O médico Denizar Vianna conta que  este fenômeno desencadeou desarranjos no planejamento orçamentário da União, Estados e Municípios e, também, das operadoras de planos de saúde.

Para Andréia Alcântara é louvável que as regras e operacionalização do ressarcimento ao SUS tenham avançado de forma tão robusta, isso se compararmos aos cenários de um passado recente, todavia, há que se observar que mesmo no exercício garantidor de ressarcimento o recurso para custeio daquele serviço já terá saído do orçamento público, maculando o cumprimento dos aprovisionamentos financeiros feitos para aquela competência financeira.

Para Denizar Vianna, o uso dos recursos via judicialização também não garante equidade, pois os segmentos mais informados e com maior poder aquisitivo da população são também os principais demandantes das ações judiciais. “Outro agravante da judicialização é a falta de governança por parte do gestor e formulador de saúde em usar a tecnologia certa, para o paciente certo, na hora certa.”

Por fim, a advogada Andréia Alcântara pondera que fomentar a capacidade transacional entre Saúde Suplementar e SUS significa aprimorar o Sistema Nacional de Saúde, temas como a judicialização de causas individuais na esfera da Saúde Suplementar que em dado momento caem no colo do SUS devem imperiosamente ser enfrentadas. “A articulação para manejar situações típicas de negativas de planos privados a fim de filtrar que desaguam nos cofres públicos devem ser temas de agendas entre os atores que figuram neste cenário”, pondera a advogada.

  • Andréia Alcântara Barbosa, Advogada Corporativa de Saúde, Mestre em Direito da Saúde, Doutoranda em Ciências da Saúde-UFG, Pesquisadora na Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG, Consultora Jurídica da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira- Hospital Albert Einstein, Ex-Superintendente de Regulação e Políticas de Saúde de Goiânia, Servidora Pública efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
  • Denizar Vianna Araújo, médico com mestrado e doutorado pela UERJ, Professor Titular da Faculdade de Ciências Médicas – UERJ, Ex- Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde –
  • Eduardo Pereza de Oliveira – Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Processo Constitucional pela UFG e em Filosofia pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Newsletter – A importância de Grupos de Pesquisa em Economia da Saúde

Levantamento feito pela UFG identificou 30 grupos pelo país

Texto arte: Marina Sousa (UFG)

A criação de grupos de pesquisa possui um papel essencial e imprescindível sobre estudos científicos, seja qual for a área de conhecimento. Além de permitir  a interação entre estudantes de nível de graduação, pós-graduação, profissionais e entidades. É por meio de grupos de pesquisa que há o levantamento e elaboração de análises, banco de dados, resumos para publicações, participação em eventos científicos e substancialmente a capacidade de levar as  pesquisas para um patamar que pode até romper barreiras geográficas. Segundo levantamento feito por Ana Lúcia Leão  da Universidade Federal de Goiás (UFG/IATS), há pelo menos no Brasil 30 grupos de pesquisas certificados e atualizados  que trabalham com a temática Economia da Saúde no país.

Ana Lúcia Leão explica que os grupos de pesquisa estão ligados ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que foi criado  com o objetivo de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico do país. “Os grupos de pesquisa ficam armazenados em uma base de dados conhecida como Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq (DGP). Em geral, os participantes podem compartilhar o mesmo espaço e equipamentos e promover reuniões, debates, eventos e trabalhar juntos em projetos de pesquisa”, relata  a professora.

A docente e líder do Grupo de Pesquisa Dinâmica Econômica das Atividades de Saúde no Brasil, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)  ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Maria Angélica Borges Santos conta que a necessidade de aprofundar os estudos sobre Economia da Saúde data da década de 1930 e que o início se deu nos Estados Unidos. “Na época eles fizeram um primeiro exercício de consolidação dos gastos em saúde do país, sendo essa a primeira “conta de saúde” conhecida. Para preservar o know how e o conhecimento sobre a dinâmica econômica da saúde adquirida nesse processo, técnicos e pesquisadores envolvidos criaram um grupo de pesquisa”. O grupo  de Pesquisa Dinâmica Econômica das Atividades de Saúde no Brasil da Fiocruz, no Rio de Janeiro, segundo ela, foi criado levando em conta a mesma inspiração dos estudos dos norte-americanos.

“Grupos de pesquisa em economia da saúde como o nosso são plataformas que agregam pessoas com distintos perfis profissionais (economistas, estatísticos, profissionais de saúde, administradores, cientistas sociais, professores, pesquisadores, gestores e alunos) e institucionais (academia, agências reguladoras e de estatísticas, institutos públicos voltados para a pesquisa, planejamento e assessoria e serviços de saúde) para desenvolver conhecimentos para subsidiar políticas públicas” – Ela ainda complementa que a expertise que é exigida nesses vários campos e no tratamento de bases de dados em saúde propõem temas e soluções o tempo todo. “Nossos temas de pesquisa refletem o amplo escopo da economia da saúde – do financiamento, passando pela macro e microeconomia da saúde, farmacoeconomia, regulação, custos e logística em saúde, com seus vários níveis de detalhamento”, aponta Maria Angélica Borges.

Como funciona?

Os grupos em Economia da Saúde possuem linhas de pesquisa voltados para Ciências Sociais Aplicadas em Economia; Saúde e Doença – Avaliação de Qualidade em Saúde; Saúde Global; Planejamento e Gestão em Saúde; Sistemas de Saúde; Regionalização e modelo assistencial; Epidemiologia das doenças crônicas e das condições de saúde-doença envolvidas com o envelhecimento populacional brasileiro e dentre outros.

A pesquisadora Maria Angélica Borges complementa que os Grupos de Pesquisa são vivos, com linhas de pesquisa que podem ganhar novos membros e destaques diferenciados ao longo do tempo. “O debate é tão primordial quanto a publicação e nos ajuda a atuar não somente na academia, mas como técnicos e gestores nas várias áreas do sistema de saúde. E o estímulo e encorajamento mútuos são essenciais. São inesquecíveis as muitas sessões do “happy hour” da Saúde Suplementar ou com o grupo de Saúde Pública, onde nos reunimos remotamente para trocar ideias e suportar melhor o isolamento. Esse espírito de corpo, voltado para a construção coletiva, a busca constante pela qualidade técnica e o aprimoramento das políticas públicas é o que guia nossa atuação”, finaliza a pesquisadora.

O CNPq define o grupo de pesquisa como um conjunto de pessoas organizadas de forma hierárquica, com o objetivo de desenvolver pesquisas científicas, de forma colaborativa e coletiva  em torno de linhas de pesquisa comuns. De acordo com o vice-coordenador do curso de Especialização em Economia da Saúde da UFG, Sérgio Piola, que também integra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),  relata, “os trabalhos em grupos de pesquisa são muito interessantes porque permitem abordagens mais progressivas, diversificadas e aprofundadas de determinados temas, aumentando a qualificação das equipes. Na Economia da Saúde, por exemplo, a multidisciplinaridade e/ou o envolvimento de pessoas com experiências profissionais diversificadas, pode ser uma característica importante dos grupos de pesquisa. Ademais, a economia da saúde tem um campo de atuação muito abrangente. Quem passou pelo Curso de Especialização da UFG deve se lembrar  do difundido diagrama, concebido originalmente pelo professor Alan Williams, da Universidade de York, sobre a diversidade dos campos de interesse da economia da saúde”, explica o professor.

Ana Lúcia Leão reforça que a participação em um grupo de pesquisa é uma oportunidade incrível de intercâmbio, troca de informações e que a convivência com outros estudantes e pesquisadores podem ampliar a rede de relacionamentos e contatos. “Esse levantamento foi em busca dessas interações, de networking e ainda é oportunidade que temos de descobrir novos grupos de pesquisa sobre Economia da Saúde pelo país”.

Conheça em detalhe os 30 grupos de pesquisa em Economia da Saúde, separados por regiões, com o local, nome da instituição, área de pesquisa e e-mail de contato dos pesquisadores líderes de grupos no Brasil, clicando nos links a seguir: Grupos de pesquisa – Economia da Saúde – nov. 2022

Caso você participe ou conheça algum grupo de pesquisa sobre o assunto que não esteja neste levantamento do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq (DGP) , entre em contato com a gente e informe pelo e-mail: economiadasaude.ufg@gmail.com .

Fonte: Comunicação / Universidade Federal de Goiás – UFG

Seminário Regional de Gestão de Custos de Sobral

A Secretaria da Saúde de Sobral, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, realizará o Seminário Regional de Gestão de Custos de Sobral.

O evento será presencial e acontecerá dia 08 de novembro de 2022, das 8h30 às 17h, no auditório da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, bairro do Junco.

O seminário terá como atividades a realização de palestras e mesas redondas temáticas para a fundamentação, conscientização e publicização do Programa Nacional de Gestão de Custos e demais temas relacionados ao evento.

As inscrição estão abertas até o dia 8 de novembro no link:
http://eventos.uvanet.br/

Nova área da Economia da Saúde/MS valida indicadores de desempenho para o SUS

Recém instituída, coordenação tem entre suas tarefas monitorar e avaliar o desempenho dos serviços a partir dos recursos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) em atenção às necessidades de saúde dos usuários

A Coordenação de Monitoramento de Saúde Populacional (COMOP/CGDESP/DESID/SE) realizou oficina para validação das Fichas de Qualificação dos Indicadores Relativas ao Desempenho no Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de elaborar um documento técnico orientativo. A iniciativa integra as ações da área para qualificar o processo de monitoramento dos serviços assistenciais prestados à população.

A Comop compõe a Coordenação Geral de Desempenho de Saúde Populacional do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desempenho (Cgdesp/Desid/SE), recém instituída pelo Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, como parte da estrutura da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Durante o encontro, foram validados indicadores relativos ao desempenho no SUS, por meio de fichas de qualificação. “Nosso objetivo, ao propor indicadores para avaliação do desempenho do SUS, é contribuir para o alcance de resultados mais positivos para a saúde da população”, destacou a coordenadora do Comop, Kátia Cristina Martins Guerra.

Participaram do processo de validação, áreas técnicas das secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps), Atenção Especializada (Saes), Vigilância em Saúde (SVS) e Executiva (SE).

Confira abaixo depoimentos de alguns participantes que contribuíram com o trabalho:

“Eu acho que tudo que orienta e ajuda o gestor, que chega na ponta para facilitar e produzir proximidade com o Ministério da Saúde é significativo para o trabalho no SUS. Por isso o trabalho de vocês é tão importante, pois proporciona essa interação”. 

Patrícia Honório –  CGHID/DAHU/SAES

Pela primeira vez um departamento consegue congregar várias áreas do Ministério da Saúde para trabalhar indicadores de desempenho para o SUS. Até então, os indicadores eram construídos de forma isolada, em cada área específica do MS. Hoje nós estamos trabalhando em um processo integrado, com uma metodologia muito bem apropriada pelo Departamento de Economia da Saúde, parabén a toda equipe envolvida”. 

Claudio Brasil – DRAC/SAES

A oportunidade de participar da oficina junto com a Comop foi muito gratificante, um rico momento de troca de experiência. A gente tem vivido esse processo de construção do pagamento por desempenho na Saps, por meio do Previne Brasil, e levaremos essa troca para o nosso progresso de trabalho por lá”.

 Fátima Pereira – COMAV/SAPS

“No Demas temos uma visão de gestão estratégica e nosso papel é criar diretrizes para formulação e qualificação de indicadores, portanto participar dessa oficina e entender o que está por trás da fórmula de cálculo dos indicadores é muito útil para nossa curva de aprendizado”.

Nínive Colonello – COIND/DEMAS/SE

“Eu considero essa iniciativa da COMOP extremamente relevante, ela traz a oportunidade de várias áreas contribuírem para os indicadores que avaliarão o desempenho do SUS, por sua vez eu considero que os indicadores trabalhados nessa oficina serão muito importantes para avaliação de ações em saúde que precisam ser revistas, seja para ajustes, seja para aprimoramento, seja para novas ações a serem implementadas”.

Valdelaine Araújo – CGDANT/DAENT/SVS

“Com a oficina pudemos olhar para a revisão de uma estrutura que vem sendo pensada há muitos anos, que são os indicadores, que podem mostrar a efetividade do uso dos recursos públicos no âmbito do SUS”. 

Roberta Costa – DAET/SAES

Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/MS realiza oficina de integração com seus colaboradores

Com reestruturação, Departamento conta com nova área técnica

Os colaboradores do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho (DESID/SE) estiveram reunidos durante toda a sexta-feira (21/10), no auditório da Opas/OMS em Brasília, com o objetivo de integrar todas as áreas do departamento. Com a reestruturação do Ministério da Saúde, publicada em decreto presidencial em julho deste ano, o antigo Desid deu origem a dois novos departamentos e o Desid passou a contar com uma nova área técnica, relacionada ao desempenho em saúde, para a qual chegaram novos trabalhadores.

O Desid agora é composto pela Cooordenação-Geral de Economia da Saúde, que já existia, e pela Coordenação-Geral de Desempenho em Saúde Populacional, além de uma coordenação responsável pela gestão de qualidade em saúde. “Este encontro é importante para integrar toda a equipe técnica do DESID, permitindo que as áreas criadas recentemente possam se conectar rapidamente com as estruturas que já estão consolidadas. Assim podemos gerar um sinergismo para contribuir com a gestão do SUS”, destacou o diretor do departamento, Everton Macêdo.

Fonte: Comunicação DESID/SE/MS

Newsletter Economia da Saúde

BVS – ECOS  é apresentada aos discentes da Especialização em Economia da Saúde da UFG

Encontro ocorreu remotamente e teve participação do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho do Ministério da Saúde

Na última sexta-feira (14/10), a terceira turma  de Especialização em Economia da Saúde da Universidade Federal de Goiás (UFG) contou com a participação de Jacqueline Portales Cesar Ferreira, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho (Desid/SE), do Ministério da Saúde (MS) que apresentou aos discentes a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) – Economia da Saúde (BVS ECOS). O encontro se deu durante o início do segundo módulo do curso cuja temática é “Conceitos em Economia, Políticas, Gestão e Financiamento da Saúde”, coordenado pela professora  Rosa Maria Marques da Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP).

Jacqueline Portales Cesar Ferreira – Desid/SE

Jacqueline Portales Cesar Ferreira conta que é muito bom participar de um momento como este, haja vista que os métodos de pesquisa da BVS ECOS contam com diversas funcionalidades e que é de extrema importância a difusão deste conhecimento para as turmas de pós-graduação em Economia da Saúde. “ A BVS ECOS poderá auxiliá-los no acesso e na obtenção do melhor resultado de pesquisa das principais fontes de informação disponíveis em nosso portal. Além do fato de que o espaço proporciona, por meio da iniciativa do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho – DESID/SE/MS, a disseminação da informação técnica e científica produzida na área para subsidiar a tomada de decisão de gestores e profissionais em saúde”, finaliza Jacqueline Portales Cesar Ferreira.

Texto: Marina Sousa

III Congresso Rebrats vem aí

Evento acontece em Brasília em parceria com a Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA)

Acontece nos dias 7 e 8 de novembro,em Brasília (DF), o III Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), o evento reúne principais redes de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no país e no exterior.

Segundo Ministério da Saúde palestrantes vão compartilhar as experiências de seus países em relação aos principais temas em discussão na área de ATS. Na ocasião, vão ser realizadas reuniões do Comitê Gestor da Rebrats e o XIII Encontro de membros da RedETSA. O evento é presencial, mas também será transmitido on-line, ainda que sem tradução e sem possibilidade de participação remota. Além disso, apenas os participantes presenciais terão direito ao certificado do congresso.

A comissão organizadora informa que as inscrições foram encerradas, mas que o evento será transmitido remotamente, se porventura você desejar entrar na lista de espera, submeta os seus dados por meio deste formulário.

Confira a programação completa do evento aqui.

Texto: Marina Sousa

IATS promove webinário sobre dados de utilidade para uso em avaliações econômicas

Profº Ivan Zimmermann é o palestrante convidado para o evento gratuito

Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS) convida profissionais da saúde e interessados em ATS que desejem adquirir conhecimento dos conceitos e metodologias envolvidas na Avaliação de Tecnologias em Saúde para o webinário: ” Dados de utilidade para uso em avaliações econômicas”, a ser realizado em 27 de outubro, a partir das 19h.

Prof. Ivan Zimmermann é o palestrante convidado para a discussão do tema, que terá moderação da Profª Ângela Bagattini. Zimmermann é professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília e atua com Saúde Baseada em Evidências, Avaliação de Tecnologias em Saúde, Economia da Saúde e Análise de dados em políticas públicas.

O evento virtual é gratuito contará com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Confirmação de inscrição e instruções de acesso serão enviadas diretamente para o e-mail utilizado no cadastro das inscrições.

Este webinar faz parte das atividades da capacitação “Avaliação Econômica em Saúde”, curso promovido pelo IATS com inscrições abertas até 30 de outubro. Saiba mais sobre o curso em por este link.

Fonte: Rebrats

VI Seminário de Economia da Saúde: caminhos para a sustentabilidade do SUS como um sistema público universal e universal

Data: 21/10/2022

Horário: 9h às 12h

Local: Sala 1

Palestrantes:

  • Fabíola Sulpino Vieira (IPEA)
  • Adison Marques Gennari (UNESP)

Evento com transmissão online pelo canal do Youtube Fiocruzpernambucohttps://www.youtube.com/channel/UCOmuIUTB9M2f0QE0mkpOuEg

 

Fonte: https://www.cpqam.fiocruz.br/institucional/noticias/seminarios-debatem-a-sustentabilidade-do-sus