Novo programa do Governo do Brasil vai ofertar 18 mil vagas em regiões onde há maior carência de médicos no país para ampliar o acesso do cidadão a cuidados básicos em saúde

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. Juntas, as regiões Norte e Nordeste terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro também vai permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, que cria o Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos, prioriza levar atendimento médico a regiões mais carentes do país e ainda prevê formação qualificada de profissionais de saúde e critérios claros de seleção e contratação de médicos, que devem ter registro no Conselho Federal de Medicina do país (CRM).

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose.

MÉDICOS ONDE MAIS PRECISA

Para priorizar a participação de municípios em regiões carentes, o Governo do Brasil adotará metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Já os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício social do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

A Lei que cria o programa autoriza ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa, conferindo segurança jurídica ao programa, respeito às normas trabalhistas de uma carreira médica com contratação do tipo CLT e sustentabilidade econômica.

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

Ao longo dos dois primeiros anos no Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas unidades de saúde em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

Fonte: http://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46160-presidente-bolsonaro-sanciona-lei-do-medicos-pelo-brasil

Medida prevê desde limites para a presença de gorduras trans industriais em alimentos até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. Ação será implementada de forma gradativa.

A Anvisa aprovou regras que limitam o uso de gorduras trans industriais em alimentos. A proposta prevê a implantação da norma em três fases, iniciando com o estabelecimento de limites de gorduras trans industriais para a indústria e serviços de alimentação e prosseguindo até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. A proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) foi aprovada por unanimidade, durante a 31ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), nesta terça-feira (17/12), em Brasília (DF).

A medida visa proteger a saúde da população, uma vez que o consumo elevado dessas gorduras é nocivo à saúde por favorecer o surgimento de problemas cardiovasculares, como o entupimento de artérias que irrigam o coração, e aumentar o risco de morte por essas doenças.

De acordo com a diretora Alessandra Bastos, relatora da proposta, “não só no Brasil, mas no mundo todo, é de conhecimento dos profissionais de saúde o risco que a gordura trans industrial representa para a saúde e sua associação com doenças cardiovasculares”. Ela afirma que todos os posicionamentos da Anvisa foram amplamente discutidos anteriormente, inclusive o tempo necessário para o setor regulado se adequar às novas normas.

Amplamente consumidas, as gorduras trans podem ser encontradas na formulação de margarinas, biscoitos, snacks, bolos, massas instantâneas, sorvetes, chocolates, pratos congelados, pipoca de micro-ondas, entre muitos outros alimentos industrializados. A gordura trans também está presente em frituras comercializadas em serviços de alimentação e por vendedores ambulantes.

Saiba as etapas de implementação

A primeira fase é focada na imposição de limites de gorduras trans industriais na produção de óleos refinados, limitando a 2% sua presença nesses produtos. As gorduras trans industriais em óleos refinados são produzidas em função do tratamento térmico aplicado durante a etapa de desodorização (eliminação de odores desagradáveis). O prazo para adequação é de cerca de 18 meses. Portanto, a restrição passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2021.

Nessa mesma data, entrará em vigor a fase de restrição de gordura trans industrial para os demais alimentos, com a adoção do mesmo limite de 2% de gorduras trans industriais do total de gordura presente nos alimentos em geral, industrializados e comercializados no varejo e atacado. Dessa forma, a norma ampliará a proteção à saúde, alcançando os produtos destinados à venda direta aos consumidores e ofertados nos serviços de alimentação. Essa restrição vai vigorar entre 1º de julho de 2021 e 1º de janeiro de 2023.

No entanto, há uma exceção: a regra não valerá para alimentos destinados exclusivamente para fins industriais, portanto usados como matérias-primas.

Já na última fase da implementação, a norma prevê o banimento do ingrediente gordura parcialmente hidrogenada, a principal fonte de gorduras trans industriais nos alimentos, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Sobre as gorduras trans

As gorduras trans, tecnicamente conhecidas como ácidos graxos trans, são um tipo de gordura que pode ser encontrada de forma natural nos alimentos derivados de animais ruminantes (bois, cabras, carneiros, entre outros), como carnes, banha, queijos, manteiga, iogurtes e leite integral, ou que pode ser produzida industrialmente durante a hidrogenação parcial de óleos vegetais ou seu tratamento térmico.

Nos alimentos derivados de animais ruminantes, as concentrações de gorduras trans são consideradas pequenas, portanto em níveis seguros para consumo. De acordo com a Anvisa, a maior preocupação é com os produtos industrializados.

Riscos à saúde

Durante muitos anos, acreditava-se que os óleos e gorduras parcialmente hidrogenados (OGPHs) seriam opções mais saudáveis que a gordura saturada. Desde 1990, porém, evidências científicas apontam para riscos à saúde decorrentes desses ingredientes, como aumento do colesterol ruim (LDL) no organismo e redução do colesterol bom (HDL).

Atualmente, há evidências convincentes de que o consumo de gorduras trans acima de 1% do valor energético total (VET) em alimentos gera fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, aumentando a ocorrência de problemas coronarianos e a mortalidade por essas causas.

De acordo com dados de 2008 e 2009 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo diário de gorduras trans atingiu, no mínimo, 1% do valor energético total (VET) para todas as faixas etárias. Naquele levantamento, o maior consumo foi observado entre adolescentes, com 1,2%. Mas estimativas de 2010 já apontavam para um consumo geral de 1,8% pela população brasileira.

Por isso, a norma da Anvisa é focada na gordura trans industrial, que consiste em uma gordura mais sólida e que cumpre função tecnológica no processo de industrialização, conferindo crocância aos alimentos e aumentando o prazo de validade dos produtos. Mas a Agência informa que já existem tecnologias que permitem à indústria a substituição dos AGTIs nos produtos.

Redução do consumo

Por esses motivos, a adoção das novas normas da Anvisa tem como objetivo reduzir o consumo de gorduras trans para menos de 1% do valor energético total da alimentação e eliminá-las nos produtos oriundos do uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados.

Além disso, a medida visa restringir o teor de AGTIs nos alimentos que passam por tratamento térmico de óleos e garantir o acesso dos consumidores a informações claras e precisas sobre a presença e a quantidade desses ingredientes nos produtos, por meio do processo regulatório sobre rotulagem nutricional, que já está em andamento.

Medidas complementares

A área de Alimentos da Anvisa também propõe a adoção de medidas regulatórias complementares não normativas. Uma delas é a elaboração de guias sobre as opções tecnológicas disponíveis para substituição dos óleos e gorduras parcialmente hidrogenados nos alimentos e sobre boas práticas na desodorização de óleos e no uso de óleos para fritura de alimentos.

Alerta mundial

A gordura trans é utilizada pela indústria de alimentos há várias décadas, mas nos anos de 1990 começaram a aparecer suspeitas e evidências dos riscos desse ingrediente à saúde da população. Desde 2004, a Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra preocupação com essa substância e vem publicando recomendações e estratégias globais para reduzir o consumo de gordura trans, sendo a última de 2018.

Hoje, 49 países já contam com medidas regulatórias para restringir os AGTIs nos alimentos. Entre eles estão Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, África do Sul, Irã e nações da União Europeia.

A proposta brasileira, que ficou em consulta pública durante 60 dias, está em sintonia com o plano de ação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e com o pacote de medidas REPLACE, da OMS. Ambos preveem a promoção de ações regulatórias para eliminar o uso de gorduras trans industriais em alimentos, que está associado a cerca de 160 mil mortes nas Américas, a cada ano. Em todo o mundo, são aproximadamente 500 mil óbitos por ano, segundo a OMS.

No Brasil, estima-se que, em 2010, o consumo excessivo de AGTIs foi responsável por 18.576 mortes por doenças coronarianas, 11,5% do total de óbitos por essa causa no país.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/

Segundo a SES, foram 109 casos da doença no estado este ano; a última morte ocorreu segunda-feira, 16, na UPA do Bacanga, em São Luís

São Luís – Em 2019, de janeiro até segunda-feira, 16, já foram registrados 109 casos confirmados de meningite no Maranhão, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Desse total, ocorreram 35 óbitos. A última situação com morte aconteceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bacanga, em São Luís. A SES informou que a família do paciente será acompanhada por profissionais especializados no tratamento da doença.

Conforme a secretaria, o levantamento epidemiológico é realizado pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que confirmou os 109 casos, com registro de 35 óbitos. Dentre as situações totais da doença no Maranhão neste ano, 21 foram da meningite meningocócica, com 8 mortes; 23 foram de meningite viral, com 1 morte; e 65 foram de outras etiologias (estudo das causas e fatores de uma enfermidade), com 26 mortes.

Em nota, a SES diz que, o paciente que morreu na madrugada de segunda-feira, 16, estava sendo assistido pela equipe multidisciplinar da UPA do Bacanga. Além da família, também serão acompanhadas demais pessoas que tiveram contato com a vítima, cujo nome e idade não foram revelados. Esse acompanhamento será feito pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), de acordo com informações do órgão do Governo do Estado.

Ainda segundo a SES, essas pessoas receberão a medicação para a quimioprofilaxia (aplicação de meios tendentes a evitar as doenças ou a sua propagação), seguindo protocolo do Ministério da Saúde. “Por fim, a secretaria informa que mantém contato constante com as Coordenações de Vigilância Epidemiológica dos Municípios e Unidades Regionais de Saúde para o acompanhamento de registro de casos de doenças transmissíveis, estando atenta às notificações, apoiando e executando ações de prevenção e controle, como neste caso, atuando junto com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís”, afirmou a Secretaria de Saúde.

Meningite

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por vírus ou por bactéria, que é mais grave. O risco de contrair a doença é maior entre crianças menores de cinco anos, principalmente até um ano. No entanto, pode acontecer em qualquer idade.

A principal forma de prevenir a meningite é por meio da vacinação. No Brasil, a doença é considerada endêmica. Diversos casos são esperados ao longo de todo o ano, com a ocorrência de surtos e epidemias ocasionais. A incidência das meningites bacterianas é mais comum no outono-inverno. A das virais é mais frequente na primavera-verão.

Na meningite bacteriana, geralmente, a transmissão é de pessoa a pessoa, por meio das vias respiratórias, por gotículas e secreções das vias aéreas superiores (do nariz e da garganta). Já na meningite viral a transmissão é fecal-oral.

Números em 2019:

• Casos confirmados: 119
• Mortes: 35

Fonte: https://imirante.com/oestadoma/noticias/2019/12/18/35-pessoas-ja-morreram-de-meningite-no-maranhao-em-2019/

A saúde universal nas Américas só pode ser alcançada se os países reduzirem as barreiras ao acesso e aumentarem o investimento na atenção primária. Durante a celebração do Dia da Saúde Universal deste ano, 12 de dezembro, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) instou os países a implementar essas medidas para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam.

A saúde universal nas Américas só pode ser alcançada se os países reduzirem as barreiras ao acesso e aumentarem o investimento na atenção primária. Durante a celebração do Dia da Saúde Universal deste ano, 12 de dezembro, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) instou os países a implementar essas medidas para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam.

O tema do Dia da Saúde Universal 2019, “Saúde universal; para todas e todos, em todos os lugares”, segue-se ao lançamento do Pacto Regional 30.30.30: Atenção Primária à Saúde para a Saúde Universal – que ocorreu em abril deste ano, na Cidade do México, com a diretora da OPAS, Carissa F. Etienne, e o presidente do México, Andrés Manuel Lopez-Obrador.

“A Atenção Primária à Saúde é centrada nas pessoas e focada na comunidade. Atende às necessidades das pessoas em suas comunidades e requer investimentos em redes de saúde integradas para atender às necessidades complexas e abrangentes das pessoas, incluindo promoção da saúde e prevenção de doenças”, disse Etienne. “A Atenção Primária à Saúde é a abordagem estratégica que apoiará esta Região na conquista da saúde universal”, acrescentou.

O Pacto 30.30.30 é a resposta imediata da OPAS às recomendações da Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata”. Ela pede aos países que reduzam as barreiras que impedem o acesso à saúde em pelo menos 30% e destinem ao menos 30% do financiamento público da saúde ao primeiro nível de atenção até 2030.

Atenção primária à saúde e saúde universal

Saúde universal não é apenas garantir que todas as pessoas estejam cobertas, mas que essa cobertura se traduza em acesso a serviços de saúde abrangentes e de qualidade, focados nas necessidades das pessoas, sem expô-las a dificuldades financeiras. A saúde universal também requer a implementação de políticas e intervenções sociais para abordar os determinantes sociais da saúde.

Como os serviços de atenção primária à saúde estão mais próximos de indivíduos e comunidades, eles são capazes de atender à grande maioria das necessidades de cuidados de saúde de uma população ao longo de suas vidas, desde a promoção, prevenção e tratamento até reabilitação e cuidados paliativos.

Garantir um maior investimento na atenção primária pode, portanto, ajudar a prevenir entre 20% e 40% das internações, resultando em significativas economias financeiras para os países. Serviços de atenção primária de qualidade levam a melhores resultados de saúde e maior expectativa de vida.

Dia da Saúde Universal 2019

O Dia da Saúde Universal é comemorado anualmente em 12 de dezembro para celebrar o aniversário da primeira resolução das Nações Unidas que conclama todos os países a fornecerem cuidados de saúde acessíveis e de qualidade.

Uma série de eventos foi realizada na Região das Américas para marcar a data, incluindo um na sede da OPAS em Washington D.C., Estados Unidos.

O evento da OPAS, “Dia Universal da Saúde 2019 – Saúde universal: todas e todos, em todos os lugares”, reuniu representantes de ministérios da Saúde das Américas, sociedade civil, academia e especialistas da OPAS, para discutir maneiras pelas quais os países podem garantir que os objetivos descritos no Pacto 30.30.30 sejam alcançados.

Ao discursar no evento, o ministro das Finanças do Paraguai, Benigno Maria Lopez Benitez, destacou que todas as populações têm o direito de viver uma vida saudável e ressaltou o papel das finanças em garanti-lo.

“O governo tem um mapa da rota claro para fortalecer o capital humano, transformando a saúde e a educação. Somente com isso garantiremos uma economia mais produtiva e melhoraremos a saúde e o bem-estar”, disse ele, descrevendo uma reforma tributária que foi aprovada em 2019 para destinar mais recursos para a saúde e a educação.

O ministro Lopez também enfatizou que “uma abordagem multidimensional para tratar da saúde é essencial – tão importante quanto prevenir doenças em vez de apenas tratá-las”.

Para Roopa Dhatt, diretora executiva e cofundadora da Women in Global Health, agora é um “momento histórico e monumental para a saúde”. Ela destacou que a Declaração Política de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde tem o potencial de transformar a saúde e as vidas de milhões de pessoas, a maioria das quais são mulheres.

Dhatt também enfatizou a necessidade de se comprometer com a igualdade de gênero e os direitos das mulheres, como princípio fundamental da Cobertura Universal de Saúde.

O evento incluiu uma cerimônia de premiação para a Iniciativa Inovação Social em Saúde 2019. Essa iniciativa, liderada pelo Programa Especial de Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e co-patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Banco Mundial, visa acelerar o progresso em direção à cobertura universal de saúde, aproveitando pesquisas inovadoras, capacitação e advocacy.

Entre os vencedores deste ano estão um projeto para identificar bebês expostos ao vírus zika na Colômbia, outro para melhorar a saúde materna em comunidades rurais da Amazônia peruana e um terceiro para aperfeiçoar a nutrição em comunidades rurais colombianas.

Fonte: https://nacoesunidas.org/paises-precisam-reduzir-barreiras-de-acesso-e-aumentar-financiamento-a-atencao-primaria-de-saude/

Com 15 anos de existência, programa investiu R$ 343 milhões no financiamento de 3,7 mil estudos. Com a regulamentação, o programa passa a ser um projeto oficial da pasta

Fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a ciência é, muitas vezes, responsável por salvar vidas, como com a descoberta de novos tratamentos e evolução dos serviços médicos. Tendo o tema como prioridade, o Ministério da Saúde regulamentou, em novembro deste ano, o Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) que promove o desenvolvimento científico e tecnológico no país por meio do financiamento de projetos de pesquisa em cada um dos estados brasileiros. O projeto existe há 15 anos, mas não contava com um documento regulatório para que as regras do programa fossem seguidas pelos pesquisadores.

Com a regulamentação, o programa passa a ser um projeto oficial da pasta e, a partir de agora, para serem beneficiados, os pesquisadores deverão seguir formalmente as regras impostas pelo programa. Durante os 15 anos de atuação, o programa já financiou 3,7 mil estudos científicos com o envolvimento de 291 instituições de pesquisa de todo o país. A maior parte do financiamento dos estudos é de responsabilidade do Ministério da Saúde, que dispensou R$ 343 milhões ao longo de todo esse período.

“A pesquisa em saúde representa 30% da produção científica nacional. Quando o PPSUS foi criado, há 15 anos, havia uma forte concentração de doutores e mestres, assim como das instituições de pesquisa, nas regiões sudeste e sul do país. O programa foi criado justamente para atender demandas de saúde e especificidades de cada estado e contribuir para a redução dessas desigualdades regionais. Com essa portaria, formalizamos as ações desenvolvidas e garantimos a continuidade do programa”, diz a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT), Camile Sachetti.

Além de buscar contribuir para solucionar os desafios de saúde pública específicos de cada região, os estudos financiados devem ter como foco o fortalecimento da gestão SUS, como explica o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE), Denizar Vianna. “Muitos desses trabalhos tiveram grande impacto para o sistema de saúde. Eles têm sido fundamentais para identificarmos os problemas existentes no país e direcionar o recurso público em saúde”, concluiu o secretário.

Para operacionalização do Programa, são transferidos recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que, por sua vez, os repassa às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP). Essas Fundações executam o Programa em cada estado, com a cooperação das Secretarias Estaduais de Saúde no lançamento de chamadas públicas com temas relevantes para as políticas de saúde locais. O Programa define, como diretriz básica, que somente poderão concorrer ao edital público para seleção de projetos pesquisadores vinculados a uma instituição com sede no próprio estado responsável pelo lançamento do edital.

Fonte: http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46134-programa-de-pesquisa-para-o-sus-e-instituido-oficialmente-no-brasil

A última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2019 aconteceu nesta quinta-feira (12/12), em Brasília. Durante o encontro foi pactuada a  portaria que redefine os critérios e parâmetros para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia (SAES/MS) e a portaria que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos (SAES/MS), além da pactuação de incorporações de novos medicamentos e outras discussões.

Os principais pontos da portaria relacionada a oncologia são: priorizar o planejamento em relação à de Rede de Atenção à Saúde Oncológica, definir novos parâmetros referenciais para habilitação de novos serviços de oncologia em alta complexidade. Traz possibilidade de desconcentração de serviços para as regiões sobre a responsabilidade dos centros de especialidades. A portaria também trata sobre as competências dos entes federados. Confira a minuta. 

De acordo com Eduardo David Gomes de Souza., coordenador do departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, as mudanças tiveram objetivo de “uniformizar os parâmetros e adequar inconsistências da Portaria SAS/MS nº 140/2014”

Em relação a essa pactuação, o presidente do Conasems, Wilames Freire, comentou que o tema foi amplamente discutido entre os secretários municipais. “Nossa diretoria debateu bastante essa portaria e considera um avanço em relação a portaria vigente nº 140/2014. Solicitamos ao Ministério que priorize as habilitações dos serviços que estão aguardando publicação”.

Eletivas

“Com empenho do Conasems, conseguimos aprovar essa portaria que possibilitará um melhor planejamento e execução das ações de estratégia de cirurgias eletivas para o ano de 2020. A publicação feita agora, e com a periodicidade para execução de um ano, dará aos gestores municipais e estaduais eficiência na realização dessa estratégia”, comentou o presidente do Conasems.

Foi pactuado o valor R$ 250 milhões/ano a serem alocados na estratégia de cirurgias eletivas conforme critérios estabelecidos e também com pactuação em CIB definindo alocação dos recursos para estado e municípios. Será considerada uma meta física mínima de produção mensal da Média e Alta Complexidade, referência ano 2018, como critério para execução dos procedimentos de cirurgias eletivas.

Eduardo explicou a alteração no hall de procedimentos contemplados. “Tínhamos 256 procedimentos e agora temos 50 contemplados. Foi entendimento do MS, Conass e Conasems que estava havendo uma difusão no recurso, então essa alteração vem com a ideia de tornar a portaria mais estratégica”. Confira a minuta.

Programa Previne Brasil 

Foram apresentados os sete indicadores de pagamento (2020), aprovados na última reunião da CIT, com os respectivos pesos e metas a serem alcançadas pelos municípios.  Também foi apresentada a Ficha de Qualificação dos indicadores referentes ao Programa Previne Brasil (SAPS/MS), que traz informações acerca do detalhamento dos indicadores.

Os indicadores são: Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas; Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Cobertura de exame citopatológico; Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Confira aqui apresentação completa, com mais informações sobre a ficha 

“Parabenizo os Grupos de trabalho do Conasems, Conass e Ministério da Saúde que se empenharam para realização desta portaria, que cumpre uma etapa no caminho para o fortalecimento do SUS. A partir de agora iniciamos uma uma fase de cadastros e muito trabalho”, comentou Wilames. O presidente do Conass, Alberto Beltrame, também agradeceu o empenho das equipes. “Provavelmente isso vai mudar a realidade dos serviços de saúde”.

Brasil, aqui tem SUS

Em celebração ao Dezembro Vermelho, mês dedicado a prevenção e tratamento de ISTs, o Conasems lançou o 7º Episódio – 4ª Temporada dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS. “Informar, testar e tratar”, são as três etapas do trabalho realizado desde 2017 em Jucurutu-RN e, recentemente, implantado em Natal-RN. A equipe promove palestras dinâmicas sobre sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis e formas de prevenção, além de levar testes rápidos para detecção de ISTs.

Confira as apresentações:

• Responsabilidade de financiamento dos medicamentos incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) – SCTIE/MS.
• Projeto Gestão Itinerante – SE/MS.
• Ficha de Qualificação dos indicadores referentes ao Programa Previne Brasil – SAPS/MS.
• Apresentação dos resultados da pesquisa TIC Saúde/2018 – Conasems.
• Portaria nº 2.580, de 1º de outubro de 2019, que altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS SUS – SGETS/MS.
• Publicação da Portaria que prorroga o prazo estabelecido no art. 312 – B da Portaria de Consolidação n. 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos – SAPS/MS.
• Publicação da Portaria que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil – SAPS/MS.

Veja mais fotos

Fonte: https://www.conasems.org.br/cit-pactuadas-portarias-relacionadas-a-oncologia-e-cirurgias-eletivas/

O Programa prevê parceria entre Ministério da Saúde e Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência para execução de projetos para o fortalecimento e desenvolvimento do SUS

Uma comissão avaliadora composta por 18 representantes de secretarias do Ministério da Saúde, entidades vinculadas, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) analisaram 74 projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), entre os dias 2 e 4 de dezembro, durante da 1ª Oficina de Monitoramento e Avaliação PROADI-SUS, realizada em Brasília.

Foram avaliados todos os projetos do Triênio 2018-2020 que tiveram pelo menos seis meses de execução em 2018, nas áreas de Pesquisa, Assistência, Capacitação, Gestão e Tecnologia.

“A oficina permitiu conhecer informações importantes sobre a execução de cada projeto, o que subsidiará proposições futuras no âmbito do PROADI-SUS”, afirmou a diretora-substituta do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS), Maria Eridan Pimenta Neta.

Segundo a diretora, os projetos bem-avaliados poderão ser fortalecidos e os que não tiveram boa avaliação passarão por um processo de reorientação dos planos de trabalho junto às áreas finalísticas do Ministério da Saúde. “Em 10 anos do PROADI-SUS, esta é a primeira oficina de monitoramento e avaliação que realizamos”, destacou. Para ela, a oficina também foi uma oportunidade de as áreas do MS conhecerem os projetos vinculados a outras unidades e levantar possibilidades de ações conjuntas, com consequente potencialização de recursos.

“Em algumas áreas, acredito que projetos do PROADI-SUS fizeram a diferença, como na área de transplantes, que envolve procedimentos de alta complexidade e que não é qualquer hospital que faz”, afirmou Carlos Eduardo Sousa, do Departamento de Monitoramento e Avaliação em Saúde (DEMAS/SE/MS). As Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência que executam projetos no âmbito do PROADI-SUS são compostas por unidades hospitalares que desenvolvem pesquisas de ponta, como as relacionadas a transplantes de órgãos. “Não tenho dúvida que nessa área estes hospitais têm um impacto significativo no sistema e na fila por transplantes no SUS”, acrescentou.

Para a médica Maria Bernardete Weber, do Hospital do Coração e porta-voz das cinco entidades de excelência, são incontáveis as contribuições dos projetos financiados pelo PROADI-SUS para a saúde pública, desde procedimentos mais complexos até projetos de gestão da prática clínica, como o Saúde em Nossas Mãos, que visa à melhoria da segurança de pacientes e que foi executado em conjunto por todas as instituições. “A atuação conjunta também foi inovadora no projeto, principalmente porque deu a dimensão e a capilaridade necessárias a um país como o Brasil”, disse, defendendo projetos com configuração semelhante para o próximo triênio do programa. “Isso não só torna os projetos mais abrangentes e, assim, com maior impacto, como também possibilitam a racionalização do uso dos recursos”, afirmou.

O PROADI-SUS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) foi constituído para a implementação de projetos de fortalecimento e de desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a promover a melhoria das condições de saúde da população brasileira, por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e as entidades de saúde de reconhecida excelência, em contrapartida à isenção fiscal de contribuições sociais para seguridade social.

As regras do Programa visam à transferência, ao desenvolvimento e à incorporação de novos conhecimentos e práticas que sejam resultados dos projetos. Dessa forma, as entidades de saúde de reconhecida excelência podem realizar projetos nas seguintes áreas de atuação: Estudos de avaliação e incorporação de tecnologia; Capacitação de recursos humanos; Pesquisas de interesse público em saúde; e Desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde. E, para serem aprovados, os projetos precisam estar em consonância com o Plano Nacional de Saúde.

Para o triênio 2018-2020, estão previstos R$ 2,1 bilhões em isenções fiscais das contribuições sociais para a seguridade social de cinco entidades de saúde de reconhecida excelência, e, até o momento, os projetos aprovados e em execução totalizam cerca de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Comunicação DESID/SE/MS

TEMA: MEDICINA DO FUTURO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO À SAÚDE
INÍCIO: 6 DE DEZEMBRO DE 2019
TÉRMINO: 30 DE MARÇO DE 2020
SUBMISSÕES: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/
ORIENTAÇÕES AOS AUTORES: http://prodisa.fiocruz.br/Orientacao_autores2017_pt.pdf
CONTATO: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br

Hoje, a medicina está sofrendo uma transformação radical, em razão, principalmente, da descoberta das explicações genômicas para a saúde e para a doença e do desenvolvimento de tecnologias inovadoras aplicáveis à saúde. A própria medicina passa a receber novos rótulos: individualizada, personalizada, de precisão etc.
Esse novo contexto exige inúmeras adaptações do Direito, pois muda o universo de possibilidades do direito à assistência (assistência genômica, medicina conectada etc.), alteram-se os papeis dos agentes reguladores da saúde (não basta regular o fenômeno da saúde coletiva, é preciso regular o fenômeno da saúde personalizada), desponta a relevância de se enraizarem novos paradigmas ético-profissionais.
Diante desse cenário, essa publicação tem como objetivo central refletir sobre o contexto atual e os principais desafios que envolvem a medicina do futuro e o direito à saúde, apresentando o estado da arte da discussão sobre o tema; estudos teóricos e legislativos recentes desenvolvidos em perspectiva nacional e/ou comparada; e estudos jurisprudenciais.
A publicação privilegiará artigos a partir da apreciação dos seguintes temas:
 Inteligência artificial (IA) em saúde: a regulamentação de uso de aplicativos, dispositivos e produtos de interesse para a saúde; responsabilidade civil e penal no uso de IA.
 O papel da Anvisa no ordenamento jurídico brasileiro e a medicina do futuro.
 A regulamentação da Telemedicina: aspectos da legislação brasileira e estudos comparados.
 Dados sensíveis de saúde: lei geral de proteção de dados; health tech; security patient; assinatura eletrônica em prontuários e laudos de saúde.
 Tecnologia em saúde, monitoramento da saúde global e proteção de dados sensíveis.
 Medicina personalizada, medicina genética, farmacogenômica: o impacto nos serviços púbicos e privados de saúde.
 Medicina do futuro e seus limites éticos e bioéticos.

Os artigos deverão ser submetidos até o dia 30 de março de 2020, exclusivamente pelo sistema
de submissão online em https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/, conforme as normas do CIADS
disponíveis em http://prodisa.fiocruz.br/Orientacao_autores2017_pt.pdf. No caso de primeiro
acesso, deve-se, primeiro, criar um cadastro no sítio eletrônico do CIADS.
Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em nenhum outro
periódico simultaneamente. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os
artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do
sistema do duplo blind review.

Em caso de dúvidas, favor contatar a revista pelo e-mail: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br.

• Marcelo Lamy (editor convidado) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas da Universidade Santa Cecília, Santos-SP
• Maria Célia Delduque e Sandra Mara Campos Alves – Editoras Científicas da Revista CIADS

Objetivo: Preparar gestores e/ou profissionais de saúde para analisar criticamente aspectos relacionados à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), incluindo: a) Preparo de documentos (Protocolo Técnico Científico – PTC, Análise de decisão multicritérios- MCDA), b) Avaliação econômica (Análise de Custo Efetividade- ACE, Análise de Custo Benefício – ACB, Análise de Custo Minimização – ACM e Análise de Custo Utilidade – ACU), c) Modelagem (árvore de decisão, Markov, simulação de eventos discretos e dinâmicos), d) Evidência Científica (MBE e OBE), d) Gestão de Custos e Financiamento, e) Economia da Saúde (Conceitos, Macro e Microeconomia)

Informações gerais do curso:

• Sigla: FOP-0477.
• Oferecimento: 002.
• Unidade: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA.
• Disciplinas que compõem o curso: 
  FOP-0600 INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS DE ECONOMIA DA SAÚDE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0601 CONCEITOS DE ECONOMIA DA SAÚDE PARA A GESTÃO – OBRIGATÓRIA
  FOP-0602 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SUA APLICABILIDADE À TOMADA DE DECISÃO – OBRIGATÓRIA
  FOP-0603 FINANCIAMENTO EM SAÚDE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0604 POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0605 SAÚDE E SOCIEDADE: DO INDIVÍDUO À COMUNIDADE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0606 EPIDEMIOLOGIA APLICADA À AVALIAÇÃO ECONÔMICA EM SAÚDE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0607 BIOESTATÍSTICA APLICADA À AVALIAÇÃO ECONÔMICA EM SAÚDE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0608 SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS E REVISÃO SISTEMÁTICA – OBRIGATÓRIA
  FOP-0609 TCC – PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO (PTC) – OBRIGATÓRIA
  FOP-0610 INTRODUÇÃO À ECONOMIA: MICRO À MACROECONOMIA – OBRIGATÓRIA
  FOP-0611 AVALIAÇÃO ECONÔMICA EM SAÚDE – OBRIGATÓRIA
  FOP-0612 GESTÃO DE RECURSOS E CUSTOS – OBRIGATÓRIA
  FOP-0613 AVALIAÇÃO ECONÔMICA COMPLETA EM SAÚDE: ANÁLISE DE CUSTO-EFETIVIDADE E ANÁLISE DE CUSTO MINIMIZAÇÃO – OBRIGATÓRIA
  FOP-0614 AVALIAÇÃO ECONÔMICA COMPLETA: ANÁLISE DE CUSTO-UTILIDADE E ANÁLISE DE CUSTO BENEFÍCIO – OBRIGATÓRIA
  FOP-0615 ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – OBRIGATÓRIA
  FOP-0616 MODELAGEM EM ECONOMIA DA SAÚDE – ÁRVORE DE DECISÃO E MARKOV – OBRIGATÓRIA
  FOP-0617 MODELAGEM EM ECONOMIA DA SAÚDE – TÓPICOS AVANÇADOS – OBRIGATÓRIA
• Pré-requisito: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.
• Tipo do curso: ESPECIALIZAÇÃO – MODALIDADE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
• Público-alvo: Gestores e profissionais da área de saúde, além de áreas afins (economia, administração, engenharia, etc.).
• Hotsite do curso: www.fop.unicamp.br/index.php/pt-br/cursos-ceex/especializacao/2230
• Professor(a) responsável: ANTONIO CARLOS PEREIRA
• Professor(es) do curso: ANTONIO CARLOS PEREIRA , ALEXANDER ITRIA , ANDREZA MARIA LUZIA BALDO DE SOUZA , BRUNNA VERNA CASTRO GONDINHO , DENISE DE FÁTIMA BARROS CAVALCANTE , JAQUELINE VILELA BULGARELI , LIVIA FERNANDES PROBST , LUCIANE MIRANDA GUERRA , MARCELO DE CASTRO MENEGHIN , PAULA BECKER , TAZIO VANNI , YURI WANDERLEY CAVALCANTI.

Fonte: https://www.extecamp.unicamp.br/dados.asp?sigla=%81m%C9%C2%5E%E6%DA%99&of=%F7%12%AB&fbclid=IwAR0xoIk52FZj1f-Mop5P4xV-lM34nps3S3hVK1Lhg2cRD06zipIgI_s9SOo