Legislação – 28/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.551, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.552, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.553, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.555, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.559, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.570, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.582, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Nova Viçosa e determina devolução de recursos.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 97, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica indeferida, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.100499/2019-01 MUNICÍPIO: ITAMARAJU/BA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.010840/2020-63, 0016816860.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.
Legislação – 29/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.022748/2020-46, interposto pelo MONTE TABOR CENTRO ÍTALO BRASILEIRO DE PROMOÇÃO SANITÁRIA/BA, CNPJ nº 13.926.639/0001-44, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 97, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.182640/2019-78, interposto pela LIGA ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITAL NOSSA SENHORA GLORIA/RS, CNPJ nº 89.659.254/0001-20, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.399, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 (*) Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.340, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 (*) Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA Nº 2.433, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (*) Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.600, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Tabela do Anexo da Portaria nº 2.349/GM/MS de 14 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.605, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.606, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Embu das Artes.
PORTARIA Nº 2.607, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Girau do Ponciano.
PORTARIA Nº 2.608, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Piripiri.
PORTARIA Nº 2.609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.611, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.
PORTARIA Nº 2.612, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Araraquara.
PORTARIA Nº 2.614, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Simão (GO).
PORTARIA Nº 2.619, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde para o Estado de Minas Gerais e seus Municípios.
PORTARIA Nº 2.622/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
PORTARIA Nº 2.624/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.
PORTARIA Nº 2.625, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 564/GM/MS, de 26 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 30 de março de 2020, Seção 1, página 72,
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 914, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, com sede em Segredo (RS).
PORTARIA Nº 915, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Pesquisa e Tratamento do Alcoolismo, com sede em Campo Largo (PR).
PORTARIA Nº 916, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Policlínica de Botafogo, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
PORTARIA Nº 917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Apoio a Pessoas Portadoras de Úlceras da Pele, com sede em Jacareí (SP).
PORTARIA Nº 919, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim-MSMCBJ, com sede em Fortaleza (CE).
PORTARIA Nº 920, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero – RFCC-SL, com sede em São Ludgero (SC).
PORTARIA Nº 921, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva, com sede em Arealva (SP).
PORTARIA Nº 925, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Mat
PORTARIA Nº 926, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade Leopoldinense, com sede em Leopoldina (MG).
Legislação – 30/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 98, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.021483/2020-69, interposto pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ/PR, CNPJ nº 73.449.977/0001-64, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 99, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.009052/2018-18, interposto pela CENTRAL – CENTRO REGIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DO ALCOOLISMO/RS, CNPJ nº 88.664.131/0001-14, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.630, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita Municípios a receber incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Básica Prisional (eABP).
PORTARIA Nº 2.631/GM/MS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Palmas/TO, Estado do Tocantins, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária de Estado da Saúde de São Paulo, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 2.632, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
PORTARIA Nº 2.637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 918, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).
PORTARIA Nº 928, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise, com sede em Denise (MT).
PORTARIA Nº 929, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, com sede em Cachoeira Paulista (SP).
PORTARIA Nº 931, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Espirita Beneficente Paulo de Tarso/MT, com sede em Rondonópolis (MT).
PORTARIA Nº 932, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado, com sede em Machado (MG).
PORTARIA Nº 933, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo, com sede em Muriaé (MG).
PORTARIA Nº 934, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Santo Antônio, com sede em Jaboticatubas (MG).
PORTARIA Nº 935, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu Dr. Rubens Nilo, com sede em Itanhandu (MG).
PORTARIA Nº 936, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Gregório Franklin Baremblitt, com sede em Uberaba (MG).
PORTARIA Nº 937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Renascer para Vida, com sede em São Sebastião do Paraíso (MG).
RETIFICAÇÃO Nos Anexos I e II da Portaria nº 526/SAES/MS, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 125, de 02 de julho de 2020, Seção 1, página 49,
PORTARIA Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Legislação – 01/10/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.422, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (*) Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.
PORTARIA Nº 2.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 2.640, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios.
PORTARIA Nº 2.641/GM/MS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Município de Itabaiana.
PORTARIA Nº 2.642, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.
PORTARIA Nº 2.643, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Itajubá.
PORTARIA Nº 2.646/GM/MS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a publicação do Decreto n° 10.477 de 27 de agosto de 2020, resolve: Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e das Funções Gratificadas – FG do Ministério da Saúde, suas denominações e respectivos níveis, bem como os cargos e funções vagas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Defere, sub judice, a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social – IBDS, com sede em Belo Horizonte (MG).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.
CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 535ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 30 de setembro de 2020, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Legislação – 02/10/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.654, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.
PORTARIA Nº 2.655, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e Municípios.
PORTARIA Nº 2.657/GM/MS, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.658, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 2.659, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
