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BVS ECOS Legis
Informe semanal dos principais atos normativos produzidos pelo Ministério da Saúde e publicados no Diário Oficial da União - DOU.
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LEYES
LEYES – Base de dados sobre Legislação Básica do Setor de Saúde na América Latina e Caribe. Contém referências bibliográficas da legislação em saúde vigente em mais de trinta países da América Latina e do Caribe, podendo também conter o texto completo ou link para o mesmo.
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Portaria 3.992/2017 - Hotsite
Portaria Nº 3.992/2017 - Dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde.
A Portaria altera a forma de transferência dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo para custeio e investimento em ações e serviços públicos de saúde.
Acesse o Hotsite da Portaria 3.992/2017 que reúne informações diversas sobre o ato normativo como comunicados, notas técnicas, informes sobre contas correntes, legislação, entre outros.
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Sistema Saúde Legis
Sistema Saúde Legis - Sistema de Pesquisa de Legislação que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da esfera federal.
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