Legislação – 18/03/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 361, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Associação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição – Província de Santa Cruz – ASFHIC, com sede em Salvador (BA).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 271, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos.
Legislação – 19/03/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 483, DE 18 DE MARÇO DE 2019 O Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (CAIFE), instituído pela Portaria nº 1.260, de 27 de julho de 2017, passa a ser denominado Comitê Gestor do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Legislação – 20/03/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 341, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a Portaria nº 267/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2019, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 345, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
PORTARIA Nº 362, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 363, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 80/SAS/MS, de 22 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 18, de 25 de janeiro de 2019, seção 1, páginas 34 e 35.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação – 21/03/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 333, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2019 e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-VISA para os municípios constantes da Portaria 2.764/GM/MS de 3 de setembro de 2018 que regularizaram a situação junto ao SCNES.
PORTARIA Nº 375, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera o Anexo II à Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, para dispor sobre trocas de processadores de fala por motivo de mau funcionamento, perda, furto ou roubo.
PORTARIA Nº 381, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
PORTARIA Nº 385, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Desabilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
PORTARIA Nº 387, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Esperança) localizada no Município de Guarujá (SP) em incentivo financeiro de custeio e determina a devolução de recursos repassados.
PORTARIA Nº 389, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Exclui as propostas nº 11659.171000/1130-03 e nº 11659.171000/1130-27 dos anexos das Portarias nº 3.146/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, e nº 3.181/GM/MS, de 24 dezembro de 2013, que habilitam Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
PORTARIA Nº 390, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Exclui o Hospital Municipal Monsenhor Antonino, do Município de Croatá (CE) da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos, incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Ceará e Município de Croatá.
PORTARIA Nº 391, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 392, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR).
PORTARIA Nº 402, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, do município que cumpriu a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017
Legislação – 22/03/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
PORTARIA Nº 400, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 3.264/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita municípios a receber 09 (nove) Unidades de Suporte Básico e 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitano de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município, por ter sido publicada em duplicidade.
