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Controvérsias sobre o novo regime fiscal e a apuração do gasto mínimo constitucional com saúde

Vieira, Fabiola Sulpino; Piola, Sérgio Francisco; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Polít. Soc; (25), 2018

Os objetivos principais desta nota técnica são: i) problematizar a questão da apuração da aplicação mínima em ASPS da União sob a vigência do NRF; e ii) analisar os possíveis impactos da não aplicação da regra introduzida por ele à  apuração do piso federal para a saúde, especialmente ...

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Saúde

Sá, Edvaldo Batista de.; Vieira, Fabiola Sulpino; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e; Piola, Sérgio Francisco.

Polít. Soc; (25), 2018

Esta edição do capítulo de Saúde do boletim de Políticas Sociais (BPS) foca as dificuldades financeiras e as mudanças ocorridas em 2015 e 2016 no financiamento federal da atenção à saúde. O período em análise começou com o aprofundamento da crise econômica, que já se desenhava em 2014, e f...

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Produção de informação de custos para a tomada de decisão no Sistema Único de Saúde: uma questão para a política pública

Vieira, Fabiola Sulpino.

O objetivo deste texto é o de discutir a relevância da produção e do uso da informação de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) como insumo para os processos decisórios sobre o seu financiamento e gestão. Parte-se de análise da literatura técnico-científica sobre o tema para apresentar conc...

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Núcleos de economia da saúde: estrutura e percepção dos seus gerentes sobre o uso de estudos econômicos no Sistema Único de Saúde

Vieira, Fabiola Sulpino; Sá, Edvaldo Batista de; Luiz, Viviane Rocha de; Pereira, Blenda Leite Saturnino.

Nesta Nota Técnica, apresentam-se e discutem-se resultados de pesquisa a respeito da percepção de gerentes de núcleos/unidades de economia da saúde (NES/UES) sobre o uso atual e potencial de estudos econômicos na tomada de decisão sobre intervenções em saúde (políticas, programas e tecnologias...

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Uso de estudos econômicos no Sistema Único de Saúde: percepção e atitudes de tomadores de decisão

Vieira, Fabiola Sulpino; Sá, Edvaldo Batista de; Luiz, Viviane Rocha de; Pereira, Blenda Leite Saturnino.

Este trabalho tem por objetivos descrever e analisar a percepção e as atitudes de tomadores de decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o uso atual e potencial de estudos econômicos na tomada de decisão sobre intervenções em saúde. Realizou-se pesquisa exploratória, observacional e transv...

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Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil

Vieira, Fabiola Sulpino; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar algumas implicações para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a garantia do direito à saúde caso o Novo Regime Fiscal, apresentado por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 (PEC 241), seja aprovado pelo Congresso Nac...

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Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas?

Vieira, Fabiola Sulpino.

Esta nota técnica tem por objetivo apresentar e discutir evidências sobre o impacto das crises econômicas e das medidas de austeridade fiscal sobre a situação de saúde das populações atingidas, assim como sobre as medidas que podem mitigar os possíveis efeitos negativos das crises para a saúde....

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Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União: impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde

Vieira, Fabiola Sulpino; Piola, Sérgio Francisco.

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da inscrição de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) como restos a pagar (RPs) pela União sobre o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o gasto com saúde nas contas nacionais. Para tanto, as despesas com ...

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Implicações do contingenciamento de despesas do Ministério da Saúde para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde

Vieira, Fabiola Sulpino; Piola, Sérgio Francisco.

Neste texto, analisam-se as possíveis implicações do contingenciamento de despesas, via programação orçamentária e financeira, para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2002- 2015. Discute os seguintes temas relativos às despesas com ações e serviços públicos ...

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Saúde

Paiva, Andrea Barreto de.; Sá, Edvaldo Batista de.; Barros, Maria Elizabeth Diniz.; Vieira, Fabiola Sulpino; Vieira, Roberta da Silva.; Piola, Sérgio Francisco..

Polít. Soc; (24), 2016

O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macrodesafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfina...

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