O Ministério da Saúde (MS) discutiu, na última semana, a necessidade de formular agenda de pesquisas voltada à análise das relações público-privadas no setor saúde. A iniciativa aconteceu durante a 43ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que teve como foco as desigualdades público-privadas e Economia da Saúde.
Na ocasião, o coordenador-geral de Avaliação em Economia da Saúde do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Desid/MS), Gustavo Laine, compartilhou dados das “Contas SHA” de 2019 do Brasil. A sigla SHA vem do inglês System of Health Accounts e trata-se de uma ferramenta que fornece descrição sistemática e atualizada dos fluxos financeiros relacionados aos gastos com saúde. As informações apresentadas quanto ao período revelaram a concentração persistente de recursos na saúde privada, mesmo com a maior parte da população dependente exclusivamente do SUS.
Laine destacou a importância de desenvolver um eixo estruturado de estudos sobre saúde suplementar e financiamento cruzado entre os setores público e privado. “Não adianta discutirmos apenas a distribuição de recursos dentro do SUS e esperar melhores indicadores de saúde. É preciso inverter a lógica atual do gasto entre os setores público e privado”, defendeu.
Durante a apresentação, o coordenador também anunciou que uma nova rodada de dados será divulgada ainda em 2025, aprofundando os estudos sobre essa distribuição desigual. A proposta do Desid, que é parte da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics/MS), é produzir evidências que orientem políticas mais equitativas e eficientes.
Como desdobramento da reunião, a CISS encaminhou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre gasto tributário em saúde e outras distorções no financiamento. O Desid foi convidado a integrar o GT, fortalecendo sua atuação técnica na produção de evidências para a formulação de políticas públicas mais justas e eficientes.
Esquemas de pagamento privado e custos administrativos
O debate contou com a participação de especialistas como Rodrigo Mendes Leal, economista e diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), e Artur Monte-Cardoso, economista e pesquisador da UFRJ. Leal destacou documento da Abres com proposta de reverter a maior participação do gasto privado no gasto em saúde, por meio do fortalecimento do financiamento do SUS e outras medidas.
O pesquisador também apresentou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostram que, em relação aos gastos totais em saúde, esquemas privados de saúde apresentam proporção de despesas administrativas significativamente superiores às de sistemas públicos, indicando menor eficiência no uso dos recursos.
Além disso, Leal chamou atenção para os resultados de uma pesquisa em andamento, realizada com o engenheiro e pesquisador Fernando Gaiger, que analisa os benefícios fiscais ligados à saúde no Brasil. Em 2019, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 70 bilhões em impostos por conta desses incentivos — o que equivale a cerca de 20% de todo o orçamento do SUS e mais de 40% do que o governo federal investiu diretamente na saúde pública naquele ano.
Em 2023, só os descontos concedidos no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) chegaram a R$ 29 bilhões, enquanto empresas deixaram de pagar R$ 9 bilhões no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 3 bilhões em Contribuições sobre o Lucro (CSLL) por oferecerem planos de saúde a seus funcionários.
O estudo mostra que esses subsídios acabam beneficiando principalmente quem tem renda mais alta, ampliando desigualdades no acesso à saúde.
Concentração de equipamentos e leitos na rede privada
Artur Monte-Cardoso abordou a desigualdade na distribuição de infraestrutura entre os setores. Em parceria com a pesquisadora Daniela Riani, publicou um estudo nos Cadernos de Saúde Pública que revelou a disparidade na oferta de leitos hospitalares e equipamentos diagnósticos, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, em favor da rede privada, dificultando o acesso universal e ampliando desigualdades. Acesse o artigo completo aqui.