O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria nº 6.728 de 14 de abril de 2025, que institui a Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Rede Ecos), e marca um avanço significativo na gestão e na transparência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Rede Ecos, criada em 2011 e hoje oficializada, tem como objetivo integrar setores estratégicos da saúde, promovendo a colaboração entre a academia, gestores da saúde, associações, conselhos, serviço e entidades diversas na elaboração de estudos, políticas e ferramentas de economia da saúde baseadas em evidências.
Com a publicação da normativa, a rede passa a operar de forma contínua na qualificação da gestão do SUS, consolidando a economia da saúde como um eixo estratégico para o desenvolvimento nacional e para a sustentabilidade financeira do sistema”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics).
Segundo a diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Desid/Sectics), Maria Fernanda Godoy, a rede se posicionará de maneira sistemática na avaliação permanente e ativa das políticas públicas em economia da saúde no Brasil. “Ela terá uma estrutura institucionalizada, composta por câmaras técnicas, que irão colaborar com a visão de uma economia a serviço do SUS e que se beneficie do SUS”, afirmou.
Rede Ecos
A Rede Ecos é uma rede de cooperação técnica que atuará na produção e difusão de conhecimento em economia da saúde, promovendo a capacitação técnica de gestores e pesquisadores para aprimorar a alocação de recursos públicos.
Entre os principais membros da rede estão os representantes dos Núcleos de Economia da Saúde (NES) das secretarias estaduais, municipais e regionais de Saúde. “São eles que atuam na linha de frente do SUS e, portanto, sabem quais estudos econômicos precisam ser realizados pelos pesquisadores participantes da mesma rede. Estes, por sua vez, poderão subsidiar as decisões dos gestores do SUS e contribuir para o uso mais eficiente dos recursos e, consequentemente, para a sustentabilidade financeira do sistema”, destacou a Coordenadora de Ações Estruturantes em Economia da Saúde (Caesa), Jamyle Grigoletto.
Um dos avanços importantes da portaria é a possibilidade de criação de novas câmaras técnicas, além das já previstas. Essas câmaras poderão ser propostas pelo Comitê Gestor, permitindo que a rede se adapte continuamente às novas demandas da economia da saúde.
Além disso, o Comitê Gestor terá um papel ativo na formulação de normas de funcionamento da rede, incluindo um regimento interno, que deverá ser publicado em até 180 dias após a entrada em vigor da portaria. Esse regimento estabelecerá critérios para a entrada e exclusão de membros, assim como o fluxo de trabalho para a realização de estudos estratégicos.
As câmaras técnicas terão caráter permanente, consultivo e deliberativo. As instâncias já previstas incluem a Câmara Técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (CT-SIOPS), dedicada ao aprimoramento das bases de dados sobre gastos públicos em saúde, subsidiando a formulação de políticas de financiamento do SUS; e a Câmara Técnica do Banco de Preços em Saúde (CT-BPS), responsável por garantir a transparência e a governança dos preços praticados na aquisição de insumos e medicamentos pelo SUS.
Ministério da Saúde