Decreto autoriza a criação das secretarias de Atenção Primária, de Atenção Especializada, além da Diretoria de Integridade.
Um sistema de saúde mais forte e organizado. A partir disso, a atual gestão do Ministério da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta cria novas secretarias, diretorias e departamentos, mas extingue outros. Entre as novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG). O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (20), com data de 31 de maio para entrar em vigor.
Ficam mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Esta última, reforça o entendimento entre a pasta e lideranças indígenas que acordaram sobre a manutenção da Assistência da Saúde Indígena nos moldes da estrutura anterior. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde, mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Na nova estrutura organizacional, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação dos serviços da área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará suas ações centrada nas pessoas e na articulação com a rede de saúde. A SAPS passa a ser coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede assistencial para garantir alta resolutividade clínico-assistencial à população que busca os serviços de atenção primária à saúde.
A nova secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental, a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no SUS.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Para a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços de atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). A secretaria fará o controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente.
São ainda atribuições da SAES, a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência.
DIRETORIA DE INTEGRIDADE
Entre os órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está a Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública.
Com a nova organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes prioritárias do Ministério. Em relação as atribuições serão remanejadas para outras secretarias, como é o caso do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que passa a ser um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro da Saúde, considerando recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) pela adequação às atividades de auditoria interna, que necessitam de autonomia e independência.
Fonte: http://portalms.saude.gov.br
