Legislação – 14/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.415, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia.
PORTARIA Nº 2.416, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco.
PORTARIA Nº 2.418, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Chapecó.
PORTARIA Nº 2.419, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.420, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.
PORTARIA Nº 2.421, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal e ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
PORTARIA Nº 2.422/GM/MS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.021466/2020-21, 0016652571.
CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.054492/2020-36, 0016654023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.020752/2020-70, 0016657120.
Legislação – 15/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 88, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.020755/2020-11, interposto pelo CENTRO MINEIRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA – CEMEAR/MG, CNPJ nº 07.953.849/0001-29, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 1.323/GM/MS, DE 18 DE MAIO DE 2020(*) Descredencia o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Conceição do Coité/BA por solicitação da gestão municipal.
PORTARIA Nº 1.429/GM/MS, DE 27 DE MAIO DE 2020 (*) Habilita estabelecimentos de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas e Municípios.
PORTARIA Nº 2.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 (*) Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.412/GM/MS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Publica a desabilitação da proposta do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
PORTARIA Nº 2.414, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
PORTARIA Nº 2. 417, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Município de Aracaju.
PORTARIA Nº 2.432, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Desabilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Sergipe e Município de Aracajú.
PORTARIA Nº 2.433, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.434, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal.
PORTARIA Nº 2.436/GM/MS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.437, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Codó (MA) pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Codó (MA).
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 79, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25025.001895/2019-61 MUNICÍPIO: SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS
DESPACHO Nº 80, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.091886/2020-75
DESPACHO Nº 81, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.134848/2019-81 MUNICÍPIO: IPIAÚ/BA
DESPACHO Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica indeferida, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25015.000918/2019-39 MUNICÍPIO: BOM JESUS/PI
DESPACHO Nº 83, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica indeferida, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25006.000761/2019-51 MUNICÍPIO: IVINHEMA/MS
DESPACHO Nº 84, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica indeferida, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25017.004115/2019-33 MUNICÍPIO: NATAL/RN
DESPACHO Nº 85, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.093169/2019-44 MUNICÍPIO: BOTUCATU/SP
DESPACHO Nº 86, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.093256/2020-35 MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
DESPACHO Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25006.000620/2019-38 MUNICÍPIO: AQUIDAUANA/MS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 844, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 845, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Comunidade Terapêutica Pró-Vida, com sede em Araguari (MG).
PORTARIA Nº 847, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS do Grupo Rosa e Amor, com sede em Valinhos (SP).
PORTARIA Nº 848, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
PORTARIA Nº 850, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Assistência à Criança Deficiente, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 851, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Espírita Jesus e Caridade, com sede em Mogi Mirim (SP).
PORTARIA Nº 852, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Cultural – Centro de Tratamento e Estudos em Saúde Mental, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
PORTARIA Nº 853, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa, com sede em Terra Boa (PR).
PORTARIA Nº 854, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, com sede em Praia Grande (SC).
PORTARIA Nº 855, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Paula, com sede em Trajano de Moraes (RJ).
PORTARIA Nº 856, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).
PORTARIA Nº 857, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS do Centro de Nutrição Infantil, com sede em Foz do Iguaçu (PR).
PORTARIA Nº 858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espírita de Pelotas, com sede em Pelotas (RS).
PORTARIA Nº 859, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em Novo Hamburgo (RS).
PORTARIA Nº 860, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Bom Jardim, com sede em Bom Jardim (RJ).
PORTARIA Nº 861, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara (SP).
PORTARIA Nº 862, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado (SP).
RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº 772/SAES/MS, de 21 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 170, de 3 de setembro de 2020, Seção 1, página 72,
Legislação – 16/09/2020
Não houve publicações no Diário Oficial da União do Gabinete do Ministro e principais Secretarias do Ministério da Saúde nesta data, quarta-feira, 16 de setembro de 2020..
Legislação – 17/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (*) Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o correspondente incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. Continuação I – Número de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde Continuação II – Número de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde
PORTARIA Nº 2.438/GM/MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a dedução e determina a devolução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Goiânia.
PORTARIA Nº 2.447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cururupu, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado Saúde do Maranhão, especialmente no que tange a carga horária dos médicos e cirurgiões dentistas das equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 2.448, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Município de Campinas (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 2.451, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita os Municípios, em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico – SRT.
PORTARIA Nº 2.452/GM/MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita Municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
PORTARIA Nº 2.453/GM/MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Município de Arroio do Meio (RS), a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
PORTARIA Nº 2.460/GM/MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Maringá.
PORTARIA Nº 2.461, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II e suspende recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, do Estado do Paraná e Município de Maringá.
PORTARIA Nº 2.465, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.358/GM/MS, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2020, Seção 1, página 61, onde-se lê: “Planos Orçamentários CV70 – Medida Provisória n° 967, de 19 de maio de 2020 e CV40 – Medida Provisória n° 969, de 20 de maio de 2020”, leia-se: “no PO – CV50 – COVID-19 – Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020”.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 863, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural, com sede em Caxambu do Sul (SC).
PORTARIA Nº 864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 865, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba (SP).
PORTARIA Nº 866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, com sede em Parelhas (RN).
PORTARIA Nº 867, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, com sede em Andirá (PR).
PORTARIA Nº 868, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Tecnologia, Ensino, Saúde, Ambiental e Social – ITESAS, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 870, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto dos Pioneiros de Águas Lindas de Goiás, com sede em Águas Lindas de Goiás (GO).
PORTARIA Nº 871, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS do Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – CEMEAR, com sede em Belo Horizonte (MG).
Legislação – 18/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.224247/2018-88, interposto pelo INSTITUTO PAULISTA DE SAÚDE PARA ALTA COMPLEXIDADE – IPSPAC/SP, CNPJ nº 22.536.235/0001-35, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.074341/2020-02, interposto pela REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JOINVILLE/SC, CNPJ nº 83.792.036/0001-82, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 91, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.116148/2019-12, interposto pelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO/MG, CNPJ nº 16.596.611/0001-84, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.459, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.478, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
PORTARIA Nº 2.479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão.
PORTARIA Nº 2.483, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Prorrogação da habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Recife.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.334/GM/MS, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2020, páginas 40 e 41,
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 876, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 877, DE 14 DE SETEMBO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 878, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 881, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 882, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Exclui membros de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 883, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.
PORTARIA Nº 884, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 885, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 893, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 639/SAES/MS, de 22 de julho de 2020, que cancela o CEBAS da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, com sede em Alenquer (PA).
