Legislação – 08/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.367, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA Nº 2.368, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Município de Aracaju.
PORTARIA Nº 2.369, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios.
PORTARIA Nº 2.370, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados de Mato Grosso e Tocantins.
PORTARIA Nº 2.371, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.379, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.290/GM/MS, de 27 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção 1, página 364,
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.
PORTARIA Nº 825, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra, com sede em Ubaíra (BA).
PORTARIA Nº 826, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital Evangélico de Mantena com sede em Mantena (MG).
PORTARIA Nº 827, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região, com sede em Londrina (PR).
PORTARIA Nº 828, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Missão de São Pedro – Hospital e Maternidade da Aldeia, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
PORTARIA Nº 829, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com sede em Sobral (CE).
PORTARIA Nº 830, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Serafina Corrêa (RS).
Legislação – 09/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 86, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.105705/2012-95, interposto pela FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES/RJ, CNPJ nº 28.964.252/0001-50, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 87, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.092035/2015-82, interposto pelo INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA – ISEV/RS, CNPJ nº 07.506.752/0001-78, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.387, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.388, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 831, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação João Theodósio Araújo, com sede em Juiz de Fora (MG).
PORTARIA Nº 832, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Serrinha, com sede em Serrinha (BA).
PORTARIA Nº 833, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação ADM, com sede em Salvador (BA).
PORTARIA Nº 834, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).
PORTARIA Nº 835, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação de Uiraúna, com sede em Uiraúna (PB).
PORTARIA Nº 836, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida (SP).
PORTARIA Nº 837, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã, com sede em Caaporã (PB).
PORTARIA Nº 838, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Ricardo Selva, com sede em Jaboatão dos Guararapes (PE).
PORTARIA Nº 839, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação – ABBR, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Legislação – 10/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.389, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.390, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.391, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.392, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.393, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.394, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.395, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.398/GM/MS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.399, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.400, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Governador Valadares.
PORTARIA Nº 2.401, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.336/GM/MS, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2020, Seção 1, página 41,
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 842, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS do Grupo de Estudos para o Desenvolvimento e Tratamento Odontológico ao Excepcional de Londrina, com sede em Londrina (PR).
PORTARIA Nº 843, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Cônego Manoel Vieira da Costa, com sede em Uiraúna (PB).
Legislação – 11/09/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.406, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.407, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.
PORTARIA Nº 2.409, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.411, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
