Legislação – 12/10/2020 – Feriado Nacional
Legislação – 13/10/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.545, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Revoga a portaria de habilitação do Município de Abreu e Lima (PE) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 2.742, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados.
PORTARIA Nº 2.756, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
PORTARIA Nº 2.764, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA Nº 2.770, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.771, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.772, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Sidrolândia.
PORTARIA Nº 2.774, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.775, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.776, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.776, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Legislação – 14/10/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.177677/2019-84, interposto pela ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E CULTURA DE JOÃO NEIVA/ES, CNPJ nº 27.727.452/0001-26, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.788, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró.
PORTARIA Nº 2.790/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.791, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas e Município de Tefé.
PORTARIA Nº 2.792/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.793, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.
PORTARIA Nº 2.794/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
PORTARIA Nº 2.796, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 2.798, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.177/GM/MS, de 8 de maio de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera – CGBP vinculada a Maternidade Climério de Oliveira – Salvador (BA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 2.800, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo I vinculado ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Piauí e Município de Parnaíba.
PORTARIA Nº 2.802/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita estabelecimento como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e do Município de Jundiaí.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 969, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Assoc de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataleia, com sede em Ataleia (MG).
PORTARIA Nº 970, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Três Marias, com sede em Três Marias (MG).
PORTARIA Nº 972, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, com sede em Cuiabá (MT).
PORTARIA Nº 973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Chiapetta, com sede em Chiapetta (RS).
PORTARIA Nº 975, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho, com sede em Arapiraca (AL).
PORTARIA Nº 976, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus, com sede em Candeias (BA).
PORTARIA Nº 977, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Santa Casa de Jacuí, com sede em Jacuí (MG).
RETIFICAÇÃO No Parágrafo único art. 1º da Portaria nº 307/SAES/MS, de 06 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 69, de 09 de abril de 2020, Seção 1, página 119.
Legislação – 15/10/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde e altera o Capítulo III do Anexo XXVII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.
PORTARIA Nº 2.808, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação das Motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Codó (MA) pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Codó (MA).
PORTARIA Nº 2.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao terceiro ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA Nº 2.810, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.
PORTARIA Nº 2.811, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.
PORTARIA Nº 2.812, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.814, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.534/GM/MS, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 2020, Seção 1, página 80 e 81,
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil e prestar cooperação técnico-científica relacionada ao uso de fluoretos no Brasil.
Legislação – 16/10/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.692, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o processo seletivo para ingresso de servidores públicos no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).
PORTARIA Nº 2.824, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde – Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
PORTARIA Nº 2.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.828, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Duque de Caxias.
PORTARIA Nº 2.829, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Caruaru.
PORTARIA Nº 2.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Rondônia e Município de Ji-Paraná.
PORTARIA Nº 2.831, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 2.832, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.176/GM/MS, de 8 de maio de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
RETIFICAÇÃO No art 8º da Portaria nº 2.782/GM/MS, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2020, Seção 1, página 121,
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Guillain-Barré.
PORTARIA Nº 968, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospitalar de Cristina, com sede em Cristina (MG).
PORTARIA Nº 974, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar de Cedro, com sede em São José do Cedro (SC).
PORTARIA Nº 978, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar São João Batista, com sede em Poxoréo (MT).
PORTARIA Nº 979, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
PORTARIA Nº 980, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com sede em Santa Fé do Sul (SP).
PORTARIA Nº 981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, com sede em Valinhos (SP).
PORTARIA Nº 982, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina, com sede em Carpina (PE).
PORTARIA Nº 983, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião – OS, com sede em São Sebastião (SP).
PORTARIA Nº 984, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Antônio Jorge Dino, com sede em São Luís (MA).
PORTARIA Nº 985, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP).
PORTARIA Nº 987, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Sagrada Família – ASSAF, com sede em Passos (MG).
PORTARIA Nº 988, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
