Legislação – 10/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 71, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.040185/2020-78, interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO DESTERRO/SE, CNPJ nº 32.784.571/0001-50, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 1.998, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 1.999, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté.
PORTARIA Nº 2.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
PORTARIA Nº 2.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso e Municípios.
PORTARIA Nº 2.014, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Recife.
PORTARIA Nº 2.020, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Capela.
PORTARIA Nº 2.021, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.
PORTARIA Nº 2.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 1.790/GM/MS, de 17 de julho de 2020, que desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado do Maranhão e Município de São Luís (MA).
PORTARIA Nº 2.026, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios.
PORTARIA Nº 2.027, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).
PORTARIA Nº 2.029, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 2.030, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.032, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados de Alagoas e Amazonas.
PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Sousa, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Paulista.
PORTARIA Nº 2.034, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece suspensão temporária, da transferência a Estados e Municípios, do recurso financeiro incluído no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 64, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.171500/2019-74 MUNICÍPIO: SENHORA DOS REMÉDIOS/MG.
DESPACHO Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.070609/2019-95 MUNICÍPIO: ERECHIM/RS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.
PORTARIA Nº 680, DE 29 DE JULHO DE 2020 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 693, DE 30 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital São Judas Tadeu, com sede em Ferros (MG).
PORTARIA Nº 694, DE 30 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do GACC – Grupo de Assistência à Criança com Câncer, com sede em São José dos Campos (SP).
PORTARIA Nº 697, DE 30 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital São Salvador, com sede em Além Paraíba (MG).
PORTARIA Nº 699, DE 30 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Posto Médico Hospitalar de Lagoa Formosa, com sede em Lagoa Formosa (MG).
PORTARIA Nº 700, DE 30 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Sociedade Hospitalar Santo Antônio, com sede em Braga (RS).
PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).
PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JULHO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau, com sede em Marau (RS).
PORTARIA Nº 703, DE 31 DE JULHO DE 2020 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 704, DE 31 DE JULHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 705, DE 31 DE JULHO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 706, DE 31 DE JULHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 707, DE 31 DE JULHO DE 2020 Exclui membro de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 708, DE 31 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Rio Negrinho, com sede em Rio Negrinho (SC).
PORTARIA Nº 709, DE 1º DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Santana de Itapecerica, com sede em Itapecerica (MG).
PORTARIA Nº 710, DE 1º DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade São Sebastião – Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande, com sede em Salto Grande (SP).
PORTARIA Nº 712, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 713, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
PORTARIA Nº 714, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 715, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS do Centro de Reabilitação Social e Beneficente Evangélico, com sede em Santo Ângelo (RS).
PORTARIA Nº 716, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Fundação Minas Novas, com sede em Minas Novas (MG).
PORTARIA Nº 717, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade, com sede em João Monlevade (MG).
PORTARIA Nº 718, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Promoção Humana de Piumhi APH, com sede em Piumhi (MG).
PORTARIA Nº 721, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 954/SAS/MS, de 28 de junho de 2018 e mantem a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).
Legislação – 11/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 72, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.079776/2019-00, interposto pela REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BRUSQUE/SC, CNPJ nº 81.285.819/0001-44, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 73, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.080871/2019-48, interposto pelo CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS DE ITATIBA – DESAFIO JOVEM SP, CNPJ nº 02.105.707/0001-98, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.035, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.036, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados.
PORTARIA Nº 2.037, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 2.038, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.497/GM/MS, de 18 de julho de 2014, que desabilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico, 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado e 1 (uma) Motolância, pertencentes ao Município de Juiz de Fora/MG, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 REF.: 25000.208951/2019-74, 0016078459. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do lumacaftor/ivacaftor para tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais e que são homozigotos para a mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), apresentada pela Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda., nos autos do processo NUP 25000.208951/2019-74. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 38, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 REF.: 25000.208979/2019-10, 0016083644. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação do ivacaftor para pacientes acima de 6 anos que apresentem uma das seguintes mutações de gating (classe III), G55ID, G1244E, G1349D, G178R, G551S, S1251N, S1255P, S549N ou S549R, apresentada pela Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda., nos autos do processo NUP 25000.208979/2019-10. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo VII, condicionado ao monitoramento dos resultados, à reavaliação pela Conitec após três anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação – 12/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.008150/2018-20, interposto pela ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO MATERNIDADE INFÂNCIA DE GOIANDIRA, CNPJ nº 01.130.491/0001-58, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.047, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional Lago de Tucuruí e de três Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Tucuruí (PA).
PORTARIA Nº 2.051, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.053, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.054, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.055, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.056, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.057, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.058, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.059, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.060, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.062, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – Covid-19.
PORTARIA Nº 2.065, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR).
PORTARIA Nº 2.066, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia municípios a receberem o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.068/GM/MS, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.074, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.079 /GM/MS, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Municípios de Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios.
PORTARIA Nº 2.080, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.082, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.083, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.084, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.085, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 2.087, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.092, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.093, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.094, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.095, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Legislação – 12/08/2020 – Edição Extra
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.100, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Caxias, no Estado do Maranhão.
PORTARIA Nº 2.104, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA Nº 2.075, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.096, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Desabilita/habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA e deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nilópolis.
Legislação – 13/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.097, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.098, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).
PORTARIA Nº 2.108, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.109, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.110, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.111, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.112, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
PORTARIA Nº 2.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 2.114, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Legislação – 13/08/2020 – Edição Extra
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Legislação – 14/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.130, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.132, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 2.136, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 722, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Abre Campo/Hospital Nossa Senhora da Conceição, com sede em Abre Campo (MG).
PORTARIA Nº 724, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Sorria, com sede em Ouro Preto (MG).
