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Entre judicialização e juridicização: por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mental

Musse, Luciana Barbosa; Pessoa, Olí­via Alves Gomes; Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de.

Este texto busca analisar como o Ministério Público (MP) brasileiro, enquanto instância de controle e garantia de direitos sociais e coletivos, pode assegurar a efetividade das políticas públicas em saúde mental e coibir o risco de retrocesso representado pelo possível retorno à centralidade das ...

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O Custo econômico da poluição do ar: estimativa de valor da vida estatí­stica para o Brasil

Rocha, Glauter; Morais, Rafael Lima de; Klug, Letí­cia Beccalli.

Este Texto para Discussão tem como objetivo estimar um parâmetro plug-in de custo econômico da poluição do ar para ser usado em análises de custo-benefício de projetos, programas e políticas de infraestrutura, de saúde e ambientais no contexto brasileiro. Sua valoração é expressa em termos de...

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Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos

Silveira, Fernando Gaiger; Fernandes, Rodrigo Cardoso; Passos, Luana.

Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se config...

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Inflação dos planos de saúde - 2000-2018

Ocké-Reis, Carlos Octávio; Sampaio Fiuza, Eduardo Pedral; Herig Coimbra, Pedro Henrique.

Esta Nota Técnica tem por objetivo examinar a evolução dos preços dos planos de saúde no período compreendido entre 2000 e 2018. Constatou-se que a taxa de inflação acumulada dos planos foi superior à taxa de inflação da economia e da saúde. Isso explica, em parte, o fato de a Agência Nacion...

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Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto

Avelino, Daniel Pitangueira de; Goulin, Letícia Volpi.

Tratando de um dos mecanismos de participação social mais conhecidos na democracia brasileira recente, este trabalho tem a pretensão de oferecer uma proposta tipológica para as conferências nacionais, ao considerar o conceito ampliado estabelecido pelo Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 (Brasi...

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Epidemia do vírus Zika e microcefalia no Brasil: emergência, evolução e enfrentamento

Garcia, Leila Posenato.

Em 2016, foi confirmada a relação causal entre a infecção pelo vírus Zika em gestantes e a ocorrência de microcefalia em bebês. Contudo, no ano anterior, quando foi observado no Brasil um aumento inesperado do número de casos de nascidos vivos com microcefalia, essa relação era desconhecida na ...

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Radiografia das transferências federais para municípios por meio do bloco de gestão do Fundo Nacional de Saúde (2013-2016)

Kubota, Luis Claudio; Souza, Rodrigo Mendes Leal de.

Este estudo - de caráter descritivo - procurou investigar o perfil das transferências federais por meio do bloco de gestão do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A análise foi elaborada para todos os municípios brasileiros, no nível dos dois componentes do bloco de gestão do FNS e também no nível ma...

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Biofármacos no Brasil: características, importância e delineamento de políticas públicas para seu desenvolvimento

Salerno, Mário Sérgio; Matsumoto, Cristiane; Ferraz, Isabela.

O texto discute possibilidades de políticas públicas para o desenvolvimento de biofármacos no Brasil, com ênfase em anticorpos monoclonais. Num primeiro momento, é feita a exposição dos conceitos básicos sobre biotecnologia, biofármacos e anticorpos monoclonais, de forma a sustentar o desenvolvi...

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Federalismo, integralidade e autonomia no SUS: desvinculação da aplicação de recursos federais e os desafios da coordenação

Jaccoud, Luciana de Barros; Vieira, Fabiola Sulpino.

Com base nos princípios de universalidade e igualdade e na diretriz da integralidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) se constituiu como rede regionalizada e hierarquizada que reconhece a interdependência entre municípios e entre níveis de governo para garantir a oferta dos serviços. A União e os ...

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Evolução do gasto com medicamentos do Sistema Único de Saúde no período de 2010 a 2016

Vieira, Fabiola Sulpino.

Este Texto para Discussão tem por objetivo apresentar e discutir o gasto com medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2010 a 2016 sob a perspectiva orçamentária. A análise foi feita com base na execução do orçamento do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos esta...

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