Arcabouço legal da incorporação e acesso a dispositivos médicos no Brasil: estrutura, tipos de avaliação e oportunidades para avanços
J. bras. econ. saúde (Impr.); 12 (3), 2020
Objetivo: Apresentar de forma estruturada o arcabouço legal brasileiro relacionado a classificação,
nomenclaturas e etapas de incorporação de dispositivos médicos no SUS e na Saúde Suplementar.
Métodos: Revisão e análise crítica de publicações oficiais e marcos legais aplicáveis a regulaç...