Ferramenta do Ministério da Saúde, desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), passa a ser exigida em todas as unidades da rede própria, reafirmando o compromisso da SES/BA com a cultura de eficiência e transparência na gestão do SUS
Na última quarta-feira (16), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou a portaria que ratifica a obrigatoriedade de implantação do sistema ApuraSUS em todas as unidades da rede própria estadual. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Saúde no contexto do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), deverá ser implementada no prazo de até 180 dias.
A iniciativa marca um avanço importante na consolidação da cultura de gestão de custos no Sistema Único de Saúde (SUS), ao incorporar o uso sistemático de informações econômicas confiáveis e padronizadas para qualificar decisões e promover maior eficiência e acesso aos serviços públicos de saúde.
No texto da portaria, destaca-se que “a disponibilidade de informações confiáveis e tempestivas é fundamental para a adequada adoção de medidas com vistas à otimização dos gastos públicos”. A normativa também reconhece o ApuraSUS como instrumento para “auxiliar os Estados no controle dos gastos nas distintas Unidades de Saúde do SUS, de forma padronizada e estruturada”.
Segundo Danielli Costa, representante do Núcleo de Economia da Saúde (NES) da Bahia e diretora da Coordenação Executiva de Monitoramento da Prestação de Serviços em Saúde da Sesab, a portaria reafirma o papel estratégico da informação econômica na saúde pública.
“Institucionalizar o uso do ApuraSUS é uma conquista. Com a adoção de novas tecnologias e de novas formas de contratação de entes públicos e privados, os custos tendem a crescer significativamente. E a implementação de práticas de gestão desses custos permite uma alocação mais eficiente e sustentável dos recursos, sem abrir mão da qualidade dos serviços prestados à população. Esperamos que outras gestões estaduais se inspirem nessa decisão”, colocou Danielli Costa.
O Ministério da Saúde também celebrou a medida. Para Maciene Mendes, coordenadora-geral de Informações em Economia da Saúde da pasta, a Bahia dá exemplo de maturidade institucional ao integrar a gestão de custos às rotinas da rede estadual. O PNGC é uma política pública estruturante, pensada para apoiar os gestores locais com ferramentas concretas para melhorar o uso dos recursos públicos. O exemplo da Bahia mostra que é possível tornar o sistema de saúde mais eficiente, técnico e responsável, respeitando as especificidades de cada território.”
PNGC
O Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) desenvolvido pelo Ministério da Saúde, tem se consolidado como uma das principais estratégias federais para qualificar a alocação de recursos no SUS. Por meio de sensibilização, capacitação, apoio técnico e monitoramento, o PNCG promove a apuração de custos mensais nas unidades de saúde, permitindo aos gestores medir custos totais e unitários — por exemplo, custo por paciente-dia ou por procedimento — e usar essas informações para tomada de decisões mais embasadas.
Seu principal instrumento, o sistema ApuraSUS, permite que estados e municípios possam mensurar e acompanhar os custos das unidades de saúde de forma padronizada, fortalecendo a tomada de decisão com base em evidências econômicas. Até junho de 2025, o programa já reunia dados de 1.077 unidades, incluindo 18 secretarias estaduais, 20 municipais, além de unidades da rede EBSERH, com informações de Hospitais, UPAs, Policlínicas, Hemocentros e UBS.