Com o novo recorte temporal, aplicativo do Ministério da Saúde amplia oferta de informações sobre o destino do orçamento público no setor
Lançado para ampliar a transparência e facilitar acesso a dados orçamentários em saúde, o aplicativo MonitoraSUS passou por uma recente atualização ao inserir em sua base dados relativos ao ano de 2024. Com o novo recorte temporal, as informações, que têm como fonte o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), possibilitam que os cidadãos conheçam o destino e a aplicação destes recursos, o que também favorece o controle social a nível municipal e estadual.
O MonitoraSUS foi lançado em dezembro de 2024, pelo Ministério da Saúde, e é fruto de mais uma iniciativa de inclusão tecnológica do governo federal. A ideia é possibilitar o acesso a essas informações de maneira rápida e descomplicada – com alguns cliques. Com o aplicativo, é possível saber, por exemplo, que, em 2024, foram investidos R$1.379,50 em saúde (por habitante) em Maceió. Deste valor, R$494,83 foram de recursos próprios municipais e R$717,08 vieram de recursos dos governos estadual e federal.
“O aplicativo carrega, em si, o esforço de disponibilizar a informação traduzida, o que empodera o cidadão que não possui conhecimento técnico acerca da saúde pública a ter contato com essas informações, aumentando sua capacidade de questionamento diante da gestão e oferecendo um desenho mais fidedigno com relação à aplicação dos recursos da saúde pública no nosso país”, afirma Wesley Trigueiro, coordenador do Siops.
Segundo o coordenador, o Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial (Desid/Sectics/MS), que gere o aplicativo, já se prepara para a inserção de dados relacionados aos anos de 2019 e 2020. “Como passo seguinte, será avaliada a possibilidade de resgatarmos dados de anos anteriores”, emendou. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e IOS, e em sua versão web.
Histórico do app
O app é a evolução de um projeto desenhado pelo Grupo de Pesquisa Saberes e Práticas de Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Pernambuco, para traduzir informações do Siops em uma linguagem acessível. Em 2022, o app ganhou reconhecimento no 10° Prêmio Nacional de Educação Fiscal, organizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O sucesso do projeto foi percebido pelo Ministério da Saúde, que o integrou à pasta e aprimorou a plataforma até a sua disponibilização oficial.
Preenchimento obrigatório
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é o instrumento por meio do qual os gestores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal registram a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, prestando, dentre outras, informações sobre o cumprimento da aplicação mínima em saúde que é exigida por Lei.
A cada bimestre, os entes devem informar, obrigatoriamente, as receitas totais e despesas em saúde, evitando penalidades como a suspensão de transferências de recursos, constitucionais e voluntárias, além de medidas administrativas caso haja o descumprimento da orientação, prevista na Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Sectics
Ministério da Saúde