A 9° edição da Newsletter Economia da Saúde traz uma indicação de leitura que aborda proposta de financiamento para o maior sistema público de saúde do mundo
Texto: Ana Lúcia Leão e Marina Sousa
O reconhecimento da saúde como um direito de todos é um princípio fundamental para a garantia da dignidade humana e para o desenvolvimento de um país. A inclusão desse princípio na Constituição Brasileira de 1988 foi um marco histórico para o Brasil, pois estabeleceu a obrigação do Estado em garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde. Devido a relevância desse princípio é que esta 9° edição da Newsletter de Economia da Saúde UFG e Ministério da Saúde (MS) traz uma dica de leitura muito importante sobre financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Haja vista que o SUS é a política pública que garante o acesso à saúde de forma gratuita e acessível em todo o território nacional.
Por meio da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), os economistas Bruno Moretti, Carlos Octávio Ocké-Reis, Esther Dweck, Maria Fernanda Cardoso de Melo, Mariana Melo, Rodrigo Benevides e Erika Aragão, atual diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho (DESID/SECTICS/MS), sob a coordenação de Francisco R. Funcia, elaboraram proposta de uma Nova Política de Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Francisco Funcia, atual presidente da AbrES, “O documento segue o movimento histórico da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do SUS e do Orçamento da Seguridade Social e partiu do acúmulo técnico e político produzido pelo Movimento Saúde +10, encabeçado pelo Conselho Nacional de Saúde e por entidades da sociedade civil organizada”.
O documento de 34 páginas, publicado em novembro de 2022, discorre sobre o processo de desfinanciamento do SUS ao longo dos últimos anos, especialmente a partir da vigência da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos, que congelou os gastos públicos por 20 anos e apresenta propostas para interromper esse processo de desfinanciamento no curto, médio e longo prazos. Destaca ainda as diretrizes da nova política sugerida, com uma regra de cálculo do piso da saúde menos condicionada à dinâmica cíclica da economia, com objetivo de assim garantir financiamento adequado e estável para o provimento das ações e serviços públicos de saúde. Apresenta também os impactos da mudança em diferentes cenários, passando de um gasto federal atual com a saúde de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando até 3% do PIB, em um prazo de dez anos, a depender do cenário adotado, além de detalhar as dimensões da proposta nos âmbitos setorial, fiscal e tributário.
Enfim, vale a pena a leitura, pois trata-se de uma proposta amplamente discutida pela ABrES junto ao Conselho Nacional de Saúde, às entidades da Reforma Sanitária e outros movimentos e associações que integram a Frente pela Vida, às universidades, aos movimentos sociais e populares, dentre outros.
Francisco R. Funcia é Economista, Mestre em Economia Política (PUC-SP), Doutor em Administração (USCS), Professor dos Cursos de Economia e Medicina da USCS e Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).
O documento sobre a Nota de Política Econômica pode ser conferido abaixo:
Fonte: Comunicação/Universidade Federal de Goiás
