O financiamento do SUS foi o tema da última mesa do XXXVI Congresso do Conasems, que encerrou nesta sexta-feira (15), após uma série de atividades. A mesa teve o objetivo de contribuir para o aprimoramento do debate sobre as responsabilidades de cada ente em relação ao financiamento. Estiveram presentes o secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Luiz Abrucio. A atividade também contou com a presença de dois assessores técnicos do Conasems, Blenda Leite e Daniel Faleiros.
Mauro Junqueira fez uma apresentação sobre os números atualizados do SUS, destacando a amplitude das ações em todas as regiões do país. “O SUS é um sistema que dá resposta, temos diversos problemas, mas os números mostram o quanto os municípios fazem tanto com tão pouco. Se uma pessoa fica sem atendimento é preciso verificar o que aconteceu, porém, precisamos reforçar que outras milhares de pessoas são atendidas diariamente nas nossas unidades”.
Segundo os dados apresentados, anualmente, a gestão federal destina menos de 4% do Orçamento Geral da União para a Saúde. A gestão Municipal do SUS arca com 50% dos gastos com as ações e serviços de Saúde em seu território. “Os insumos e equipamentos da saúde são dolarizados, todo dia aumentam os preços e não temos reajustes de repasses em relação a União, que foi gradativamente diminuindo a participação no financiamento da saúde”. Segundo ele, “Tivemos um aumento de repasses nos últimos dois anos por conta do orçamento emergencial para a Covid-19, mas isso não será permanente”.
Dados atualizados de 2021 mostram que são investidos R$5 per capita/dia para atender todas as demandas do usuário, de medição de pressão até um transplante de órgão. “Isso é menos que uma passagem de ônibus, é impraticável”, enfatizou o secretário executivo do Conasems.
Mauro também comentou sobre o problema gerado pelas emendas parlamentares. “Os Deputados Federais e Senadores sequestraram o dinheiro da saúde para colocar em uma espécie de curral eleitoral e aí os gestores municipais de saúde não tem como agir de maneira estratégica de acordo com as demandas de seus municípios.”
Segundo ele, “Emenda parlamentar faz mal pra saúde, fragmenta e desorganiza o planejamento. Precisamos parar de pensar olhando para meu umbigo, não dá pra inaugurar um hospital na frente do outro, nem abrir uma UBS só para colocar uma plaquinha com seu nome, não funciona assim”. E complementou: “As emendas não são ‘dinheiro extra’, elas são recursos da saúde e se caso o município for realmente receber essas emendas, o dinheiro deve ser investido estrategicamente com um planejamento adequado, regionalmente, estrategicamente, onde esse dinheiro precisa ser investido? Quais são os vazios assistenciais? Isso tudo deve ser levado em consideração”.
O secretário executivo finalizou “mas, afinal, o que o Conasems defende? O que queremos para os municípios? Colocar em prática o que está na Constituição, que os gastos federais e estaduais aumentem e que o pacto federativo seja colocado de fato em prática, não só em relação a recursos, mas em relação às responsabilidades em relação ao SUS como um todo”.
O professor Fernando Abrucio, comentou sobre os problemas gerados pela pandemia. “Nós passamos por um momento muito duro de pandemia e na opinião pública o SUS foi essencial, porém, ressalto aqui que esse êxito foi principalmente em relação às ações estaduais e municipais, ficou muito claro a importância da descentralização, inclusive, se o governo federal tivesse feito o que deveria ser feito e agido de forma ágil teria morrido pelo o menos a metade das pessoas que morreram”.
Além do problema da falta de recursos adequados, Abrucio também comentou sobre a falta de profissionais preparados para trabalhar no SUS. “Ninguém pode tirar da cartola um médico vindo de Marte, tem unidades que não tem profissionais, mas é porque não temos oferta de profissionais mesmo, não é possível contratar”. O professor finalizou destacando a importância de repensar o pacto federativo. “Se não focarmos no federalismo, não adianta aumentar os recurso para saúde, o resultado provavelmente vai ser o enfraquecimento do SUS, o aumento de doenças e mortes de pessoas mais vulneráveis”
Fonte: https://www.conasems.org.br/