As compras de medicamentos e outros insumos de saúde, para atender à população de Nova Friburgo (RJ), só poderão ser realizadas com utilização dos descritivos do Catálogo de Materiais (CATMAT). Ainda, o resultado das compras deverá ser disponibilizado no Banco de Preços em Saúde (BPS), administrado pelo Ministério da Saúde, que objetiva facilitar e garantir maior transparência aos processos de aquisição destes produtos.
O uso das duas ferramentas está previsto em duas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Nova Friburgo. A primeira, de agosto de 2019, determinou a adoção do Padrão Descritivo de Material (PDM) do Catálogo de Materiais para a compra de itens de saúde pelo município. A segunda, de janeiro último, dispõe sobre a alimentação do Banco de Preços em Saúde todas as vezes que forem adquiridos medicamentos, materiais médico-hospitalares e outros insumos para a saúde.
Banco de Preços em Saúde
O Banco de Preços em Saúde é um sistema criado em 1998 pelo Ministério da Saúde, em que são registrados e disponibilizados, em tempo real, as informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde. O BPS reúne estas informações, que são disponibilizadas pelos entes federados, e é considerada a principal fonte de pesquisa e comparação de preços de itens de saúde no Brasil. A consulta ao BPS pode orientar o planejamento nas redes públicas de saúde e também instruir processos licitatórios, sendo o objetivo principal gerar economicidade nas compras. Por meio do BPS, também é possível acompanhar o comportamento dos preços destes materiais, facilitando o planejamento dos gestores.
Para garantir que uma comparação de preços de um mesmo item de saúde seja possível, os itens são catalogados recebendo um descritor e um código. É com este código, conhecido como código BR, atribuído no Catálogo de Materiais, que a compra será realizada, e seu resultado inserido no Banco de Preços em Saúde. A saber, um medicamento como Paracetamol possui diversos fabricantes no Brasil, mas apenas um código BR abrange uma apresentação específica. Assim sendo a unificação de códigos possibilita a ampla concorrência entre os diversos produtos existentes no mercado de medicamentos com as mesmas características.
A utilização do BPS e dos códigos do CATMAT é obrigatória para todas as compras de medicamentos. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 18/2017, da Comissão Intergestores Tripartite e vale para todos os entes federados.
Texto: Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS)