Desde 2016 o Conasems promove anualmente fóruns de debates com o objetivo de ampliar e qualificar o entendimento sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, sobretudo em relação ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Será realizado no dia 22 de novembro o 4º Fórum de Debates – Novo Regime Fiscal: Efeitos na Saúde. O evento acontece em São Paulo, por meio de uma parceria com o Banco do Brasil.
Para esta edição estão confirmadas as participações de Alexandre Manoel – Secretário de Planejamento Energia e Loteria do Ministério da Economia e os economistas Armínio Fraga, Gustavo Andrey, Jose Roberto Afonso e Márcio Holland. Participaram das discussões anteriores representantes da academia, IPEA, OAB, PGR, TCU, Ministério da Saúde, BNDES, Banco Mundial e ainda economistas como Bernard Appy, Geraldo Biasoto, Guilherme Mello, Gustavo Andrey e Márcio Holland.
A EC 95 impõe, desde 2017, um limite de gastos da União. A cada novo exercício os gastos da União não podem ultrapassar o volume do ano anterior, acrescido do percentual de inflação (IPCA). De acordo com o presidente do Conasems, Wilames Freire, discutir esse tema é necessário, principalmente, considerando cenário de desfinanciamento da saúde que se agrava a cada ano. “Limitações no orçamento da União, que detém grande parte da arrecadação, não deveriam atingir os gastos com as ações e serviços de saúde. O crescimento e envelhecimento da população, o aumento de desempregados que perderam seus planos de saúde, a incorporação de novas tecnologias, o maior número de pacientes com doenças crônicas oneram os gastos da saúde muito além da inflação, sobretudo para os municípios, esfera de de governo com menor poder de arrecadação”.
Dados históricos demonstram que o gestor federal do SUS vem migrando a responsabilidade do financiamento e neste processo os municípios aumentaram significativamente o aporte de recursos próprios em ações e serviços de saúde. Nos últimos 25 anos a composição total dos gastos com ações e serviços de saúde passou na União de 70% para 43% e no caminho inverso para os Municípios de 16% para 31%. A cada ano municípios aplicam, além do mínimo constitucionalmente estabelecido, R$31 bilhões.
O evento
Armínio Fraga, economista e ex presidente do Banco Central fará uma palestra sobre o Novo Regime Fiscal e Reforma Tributária: Efeitos na Saúde. Os economistas José Roberto Afonso, Vilma Pinto e Alexandre Andrade discutirão sobre a Reforma Tributária e seus efeito para o financiamento da Saúde. O Secretário de Planejamento Energia e Loteria – Ministério da Economia, Alexandre Manoel apresentará uma proposta de otimização para alocação dos recursos de Saúde e Educação. O economista Márcio Holland abordará a essência e os efeitos do novo ajuste fiscal. Outro renomado economista Gustavo Andrey e conjunto com o Professor Áquilas Mendes farão uma análise dos gastos com Saúde frente à EC 95.
O 4º Fórum de Debates – Novo Regime Fiscal: Efeitos na Saúde será registrado e posteriormente disponibilizado no Portal Conasems.
Fonte: https://www.conasems.org.br/efeitos-do-novo-regime-fiscal-na-saude-e-tema-do-4o-forum-de-debates/