Em parceria o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Conasems, Conass e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) promoveram nesta segunda (4) e terça-feira (5) o seminário Saúde – transparência e controle na parcerias com organizações sociais.
Para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a saúde é um dos temas em que mais se recorre ao Ministério Público e a estrutura do sistema de saúde brasileiro contribui para o excesso de judicialização. Aras citou o pesquisador Adriano Massuda que defende “que a manutenção e crescimento das ações judiciais são decorrente do subfinanciamento e do aumento dos gastos com medicamentos, do SUS empobrecido e precarizado, dos planos populares de baixa cobertura e do acesso restrito a serviços mais amplos”.
O presidente do Conasems, Wilames Freire, abordou em sua fala que os municípios têm um papel fundamental na oferta de muitos dos serviços de saúde pública em todo o território nacional. Apesar de ser responsabilidade dos entes municipais boa parte do atendimento à população, “é nos estados e união onde está concentrado o recurso financeiro. Sendo assim, desde a criação do SUS, nós vivemos um problema crônico de subfinanciamento. Nenhum gestor municipal opta pela realização de parcerias com entidades privadas porque quer se desresponsabilizar pela gestão, nós terceirizamos porque muitas vezes as parcerias são a única possibilidade de ampliar a oferta de serviços, considerando os entraves decorrentes de uma legislação que está em descompasso com um modelo de estado garantidor de direitos sociais como a saúde”.
Aras defendeu a racionalidade do modelo para uma “desjudicialização” da saúde
Em sua fala, o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, criticou a postura do Legislativo Nacional em produzir um excedente de leis e ressaltou que a judicialização da saúde em massa dificulta o acesso do usuário ao próprio serviço. “Algumas pessoas acham que o papel do TCU é procurar culpados, mas a verdade é que temos que detectar quem não quer errar. Nós chegamos em uma situação no Brasil que somente os aventureiros se transformam em gestores públicos. O parlamento brasileiro tem sido um grande fabricante de Leis e, aqui no Tribunal, a grande maioria dos processos estão errados por cada um interpretar a Lei a sua maneira. É preciso chegarmos ao consenso de que a saúde pública brasileira está doente, talvez em razão da gestão e dos interesses políticos que parecem ter assumido uma maior importância do que a saúde do paciente em si”.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Conasems, Willames Freire, do representante do Conass e secretário de Goiás, Ismael Alexandrino, presidente do Ibross, Renilson Rehem, do Ministro do TCU, Benjamin Zymler, do Presidente do TCU, José Mucio Monteiro, Carlos Augusto de Melo Ferraz do Controle Interno do TCU e Augusto Aras, Procurador Geral da República.
Acompanhe ao vivo a transmissão do Seminário pelos links:
04 de novembro de 2019:
https://youtu.be/KDOn2Y4nYtE (manhã)
https://youtu.be/zg_DZrkYntk (tarde)
05 de novembro de 2019:
https://youtu.be/qCbpWYexzEI (manhã)
https://youtu.be/lcD0QErRKc0 (tarde)
Fonte: https://www.conasems.org.br/seminario-no-tcu-debate-transparencia-nas-parcerias-com-organizacoes-sociais/