Em 2009, com a publicação do Decreto nº 6949, o ordenamento jurídico brasileiro internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência inaugurando um novo paradigma no regime da capacidade jurídica e autonomia pessoal desse grupo em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, o evento intitulado I Seminário Brasileiro sobre direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis destina-se a debater a capacidade jurídica das pessoas vulneráveis, no paradigma dos direitos humanos, a partir da conjugação de experiências e reflexões interdisciplinares. Dias 5 e 6 de novembro.
O seminário é organizado pelo Programa de Direito Sanitário – Prodisa/FiocruzBrasília e pelo Observatório Direitos dos Pacientes – Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, com apoio da Universidade Federal Fluminense; da Federação Nacional de Sindrome de Down; da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/DF; e da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF.
Saiba mais no site do evento.
Programação
1º DIA – 05 DE NOVEMBRO DE 2019
MESA DE ABERTURA 09h
CONFERÊNCIA DE ABERTURA 10h – 11h
BIOÉTICA E PESSOAS VULNERÁVEIS
Prof. Dr. Volnei Garrafa – UnB
Moderadora: Aline Albuquerque – Programa de Pós-Graduação em Bioética/UnB
(INTERVALO PARA ALMOÇO)
MESA 1 14h – 15h30
REVISÃO DO MODELO BRASILEIRO DE CAPACIDADE JURÍDICA
Cristiano Chaves – Ministério Público do Estado da Bahia
Ana Cláudia Figueiredo – Fundação Nacional de Síndrome de Down
Moderador: Arthur Régis – Comissão de Biodireito e Bioética da OAB/DF – Taguatinga
MESA 2 16h – 17h30
MECANISMOS JURÍDICOS E NÃO JURÍDICOS DE DECISÃO APOIADA
Aline Albuquerque – Programa de Pós-Graduação em Bioética/UnB
Biancha Angelucci – Faculdade de Educação/USP
Moderador: Rogerio Giannini – CFP
2º DIA – 6 DE NOVEMBRO DE 2019
LANÇAMENTO DO DOCUMENTO “SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS”
Observatório Direitos dos Pacientes/UnB 8h30 – 9h30
MESA 3 9h30 – 11h
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SEU DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO
Jacqueline Gomes – Faculdade de Educação/UFF
Stella Reicher – APAE/SP
Moderador: Renato Benine – Senado Federal
MESA 4 11h – 12h30
A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DAS PESSOAS IDOSAS
Mauro Moreira de Oliveira Freitas – Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/DF
Denise Paranhos – Observatório Direitos dos Pacientes
Moderadora: Sandra Mara Campos Alves – Prodisa/Fiocruz Brasília
(INTERVALO PARA ALMOÇO)
MESA 5 14h – 15h30
INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS QUE FAZEM USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Luciana Musse – Faculdade de Direito/Centro Universitário de Brasília
Lúcio Costa – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Moderador: André Guerrero – Fiocruz Brasília
MESA 6 15h30 – 17h
PACIENTES COM CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS E SEU DIREITO DE PARTICIPAR DA TOMADA DE DECISÃO
Cintia Tanure – Hospital de Apoio de Brasília
Maria Aparecida Gugel – Ministério Público do Trabalho
Moderadora: Nelma Melgaço – Associação de Voluntários do Hospital de Apoio de Brasília
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO 17h -18h
AVANÇOS LEGISLATIVOS NA GARANTIA DA CAPACIDADE JURÍDICA DE PESSOAS VULNERÁVEIS
André Naves Ferraz – Defensoria Pública da União
Moderadora: Sandra Mara Campos Alves – Prodisa/Fiocruz Brasília
Fonte: https://www.conass.org.br/i-seminario-brasileiro-sobre-direitos-humanos-e-capacidade-juridica-de-pessoas-vulneraveis/