A Subcomissão Permanente da Saúde no Congresso Nacional se reuniu nesta quinta-feira (22) para discutir a revisão de instrumentos de gestão do SUS. O colegiado, que é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família, fará uma série de audiências para debater, dentre outros assuntos, a questão do financiamento do SUS. (Clique aqui para reler a matéria sobre audiência anterior).
Durante sua fala, o coordenador técnico do Conasems, Nilo Bretas, ressaltou que a maior dificuldade está na capacidade governativa. “Ao fazer nossos planos municipais e estaduais, o gestor encontra uma série de questões a lidar no dia a dia da gestão que são colocadas externamente. Há pouca autonomia da gestão em diversos fatores, seja em relação ao judiciário, ao legislativo e a própria questão do interfederativo no SUS. Estamos falando de ações que tem que ser concatenadas por três entes distintos, que têm orçamentos, prestações de contas e ciclos de planejamento distintos”, salientou Nilo.
Nilo Bretas também destacou que consolidar um trabalho que explique todas as normas e portarias com o intuito de auxiliar o trabalho na ponta do sistema é difícil, principalmente em razão da alta rotatividade dos secretários municipais de saúde. “O acolhimento tem que ser permanente e temos que estar prontos para prestar toda e qualquer informação técnica para essas pessoas. Nós temos mecanismos para chegar até esse gestor, e isso inclui os apoiadores, o Manual do Gestor Municipal de Saúde, o Painel de Apoio à Gestão, dentre vários outros projetos que capacitam e estão na rotina das secretarias municipais de saúde país afora”, finalizou o coordenador técnico do Conasems.
Em se tratando de avaliação da execução orçamentária e financeira, o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Moysés Toniolo, defendeu que acompanhar de perto os gastos nas três esferas de governo é importante para “tornar mais claro para a população como é feita a gestão do SUS”. “Nós precisamos construir a saúde pública a partir da perspectiva da participação da sociedade. E é por isso que a fiscalização dos conselhos na execução das políticas de saúde é fundamental para acompanhar, por exemplo, auditorias que foram realizadas, o montante e fonte dos recursos aplicados por período”, comentou o representante do CNS.
A presidente da Subcomissão Permanente da Saúde, Carmem Zanotto (Cidadania-SC), encerrou a sessão sinalizando que “a gente pretende entregar no final do ano um relatório propositivo. Durante essa audiência eu fiquei me perguntando nosso papel enquanto legisladores e o quanto estamos interferindo negativamente a partir dos textos aqui aprovados no planejamento e na gestão das ações dos serviços de saúde. É preciso que o Parlamento compreenda melhor a saúde pública brasileira. Quando dizem que o problema da saúde não é financiamento, mas sim gestão eu acho que temos um grande equívoco”.
Fonte: https://www.conasems.org.br