A Subcomissão Permanente de Saúde debateu nesta quinta-feira (15), o financiamento da Sistema Único de Saúde (SUS). O colegiado é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Participaram da audiência o presidente do Conasems, Wilames Freire, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René Moreira dos Santos, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), José Agenor Álvares da Silva. A audiência foi convocada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Segundo o presidente do Conasems, “Se a arrecadação, o acesso e a rede de atenção são diferentes, as políticas também devem ser, ou seja, o município precisa ter autonomia, o planejamento tem que ser ascendente, tem que partir das necessidades da população, respeitando as diversidades, até em relação a questões culturais que vemos país a fora”, e completou “Muitos criticam a falta de planejamento que é realidade em muitos municípios, mas se pegarmos tudo e colocarmos no papel bem planejado, orçado e a união fechar os olhos, não vai adiantar nada, não vamos conseguir executar o planejado sem recursos”.
Wilames também destacou dois agravantes em relação ao financiamento do SUS. “O pacto federativo deve ser revisto de forma urgente, os municípios são os que menos arrecadam e os que mais investem, isso onera e impossibilita a gestão municipal”. Além disso, o presidente também comentou sobre os problemas gerados pela EC 95, que congela os gastos da União em Saúde por 20 anos.
Com a apresentação intitulada “Do subfinanciamento ao desfinanciamento”, Pigatto afirmou que “o SUS nunca teve um financiamento adequado”. De acordo com ele “usam o discurso de que não precisa de mais recurso, que o problema é só na gestão, mas esse debate é falso, claro que precisamos melhorar a gestão, mas não podemos permitir que isso esconda o verdadeiro problema que é a falta de investimento. É impossível fazer mais com menos”.
Rene Moreira, do Conass, destacou o aumento do desemprego e do envelhecimento da população, que faz com que as pessoas utilizem ainda mais o SUS. “Diante deste cenário, como atender mais pessoas sem aumentar os recursos?” Rene também comentou sobre a falta de noção de pertencimento da população brasileira em relação ao SUS. “Diferente dos britânicos, que também possuem um sistema público de saúde, os brasileiros não reconhecem o sistema como seu e, consequentemente, não o defendem”.
Agenor, representante da Fiocruz, em uma análise histórica destacou que “Não devemos achar que os problemas de financiamento começaram com o SUS, havia um número significativo de pessoas que não tinham assistência e a questão do financiamento já estava sendo discutida antes mesmo da criação do SUS. Se olharmos a linha do tempo observamos que esse mesmo debate é feito desde os anos 80, em todos os governos, independente de partido, não teve diferença nenhuma”. Ele também destacou problemas relacionados a gestão municipal do SUS. “Os profissionais não estão querendo assumir a gestão, é uma área cheia de gente para fiscalizar e cobrar coisas que, muitas vezes, você não tem governabilidade”.
Assista a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/watch?time_continue=10&v=K6IkZHC9Kgc
Fonte: https://www.conasems.org.br