O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e o secretário estadual de Saúde, André Longo, participaram de audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8/5), em Brasília. Representando respectivamente o Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Ernani Medicis e André Longo apresentaram ao ministro memoriais referentes aos recursos representativos em saúde pública com julgamento pautado para o próximo dia 22 de maio.
Esses recursos tratam de temas de suma importância para a saúde pública no Brasil: fornecimento de medicamentos de alto custo; medicamentos sem registro na Anvisa; as competências dos entes federados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS); e o bloqueio de valores em contas dos fundos de saúde.
A atuação conjunta dos secretários revela a importância do julgamento desses temas pelo STF e a necessidade de se conferir a mínima racionalidade ao fenômeno da judicialização da saúde, pelas graves consequências que acarreta à gestão do sistema público de saúde ao impactar de forma desorganizada a ordem orçamentária e financeira com o consequente agravamento da crise fiscal.
Na audiência, o procurador-geral ressaltou a necessidade de os Poderes atuarem de forma harmônica e sistêmica, a fim de evitar o colapso das políticas públicas de saúde, permitindo a gestão inclusiva, eficiente e igualitária nessa importante área social. Participou ainda da audiência o procurador-chefe da Regional da PGE em Brasília, Sérgio Augusto Santana.—
Fonte: PGE/PE
Fotos: Nelson Junior/SCO/STF