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  • BPS - Perguntas e Respostas sobre o BPS - Banco de Preços em Saúde

    Perguntas

    1. O que é Banco de Preços em Saúde (BPS)?
    2. O BPS é gratuito?
    3. Quem pode acessar o BPS?
    4. Quem pode alimentar o BPS?
    5. É obrigatória a alimentação do BPS?
    6. Como é realizado o acesso ao BPS?
    7. Como é feita a pesquisa de preços no BPS?
    8. Como é feita a inserção de informações das compras no BPS?
    9. O que é o SIASG?
    10. Qual a diferença entre compra administrativa e judicial?
    11. Quando a base de dados do BPS é atualizada?
    12. Onde obtenho mais informações sobre o BPS?

    Repostas

    P: O que é Banco de Preços em Saúde (BPS)?
    R: O Banco de Preços em Saúde, ou BPS, é um sistema criado pelo Ministério da Saúde com objetivo de registrar e disponibilizar on line as informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde.

    P: O BPS é gratuito?
    R: O BPS é gratuito tanto para a consulta de preços quanto para inserção de informações das compras de medicamentos e produtos para a saúde.

    P: Quem pode acessar o BPS?
    R: Qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada interessada pode acessar o BPS para consultar preços de medicamentos e produtos para a saúde.

    P: Quem pode alimentar o BPS?
    R: Órgãos ou instituições públicas ou privadas que compram medicamentos ou produtos para a saúde podem inserir informações de suas compras no BPS.

    P: É obrigatória a alimentação do BPS?
    R: A inserção de informações das compras é voluntária, ou seja, o próprio órgão ou instituição decide inserir os dados de suas compras de medicamentos e produtos para a saúde no BPS. No entanto, o Ministério Público Federal, diversos Ministério Públicos Estaduais e o Tribunal de Contas da União vêm recomendando aos estados e municípios a consulta e a alimentação rotineira do BPS.

    P: Como é realizado o acesso ao BPS?
    R: Há duas formas de acesso ao BPS. A primeira forma de acesso é a “consulta pública”, onde o usuário poderá consultar preços. Este acesso não exige senha, mas o usuário precisa informar um e-mail válido. A segunda forma de acesso é por meio do “acesso especialista”, onde o usuário, além consultar preços, poderá inserir informações das compras realizadas por seu órgão ou instituição. Neste caso, o cadastramento prévio do usuário é feito através do formulário disponível no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=13459.

    P: Como é feita a pesquisa de preços no BPS?
    R: A pesquisa de preços de medicamentos e produtos para a saúde é feita através do menu “Relatórios”, utilizando o Código BR ou a descrição do item. Obedecendo à Lei nº 8.666/1993, a descrição do item não possui indicação de marca. Para facilitar a análise, a pesquisa também pode ser feita utilizando filtros para instituição compradora, modalidade de compra, fornecedor, fabricante, entre outros. Toda a informação obtida pode ser exportada em planilha Excel ou em formato PDF.

    P: Como é feita a inserção de informações das compras no BPS?
    R: Para inserir as informações de uma compra no BPS, é necessário ter em mãos a Ata de Registro de Preço ou a Nota Fiscal da compra. A compra é inserida através menu “Registro de Compras”, lembrando que deverá constar toda a negociação da compra e não a entrega parcelada dos itens. Sempre antes de iniciar a inserção de uma compra confira se o distribuidor está cadastrado no BPS. Caso o distribuidor não esteja cadastrado, solicite seu cadastro através do e-mail bps@saude.gov.br.

    P: O que é o SIASG?
    R: O SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) é um sistema informatizado que registra as informações das compras de toda Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Na consulta ao BPS, ao selecionar “Base SIASG”, além das compras inseridas diretamente no BPS, são apresentadas as informações das compras federais de medicamentos e produtos para a saúde.

    P: Qual a diferença entre compra administrativa e judicial?
    R: No setor público, a compra administrativa é aquela realizada por meio de alguma modalidade de licitação, seguindo os trâmites estipulados nas legislações. A compra judicial é aquela que visa o cumprimento de uma decisão judicial.

    P: Quando a base de dados do BPS é atualizada?
    R: A base de dados do BPS é atualizada diariamente, conforme o sistema é alimentado pelos órgãos e instituições.

    P: Onde obtenho mais informações sobre o BPS?
    R: Mais informações estão disponíveis no site do BPS no endereço www.saude.gov.br/bps. Caso sua dúvida não tenha sido respondida, por favor, entre em contato com a equipe do BPS através do e-mail bps@saúde.gov.br.

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  • SIOPS - Perguntas e Respostas sobre o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

    Perguntas

    1. O que é o SIOPS?
    2. Quem alimenta o SIOPS?
    3. Quais os objetivos do SIOPS?
    4. Quais informações são inseridas no sistema?
    5. Como os dados informados são disponibilizados?
    6. Todas as pessoas tem acesso ao SIOPS?

    Repostas

    P: O que é o SIOPS?
    R:  É um instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993, foi considerado relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), tendo sido institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde em 2000 e é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento (DESD). Os dados informados são organizados e disponibilizados na internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios.
    P: Quem alimenta o SIOPS?
    R:  Os dados são declarados pelos Entes Federados (Estados, Distrito Federal e Municípios), e assim, coletados, armazenados e processados, gerando informações sobre receitas totais e gastos com ações e serviços públicos de saúde das três esferas do governo.
    P: Quais os objetivos do SIOPS?
    R:  • Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo.
    • Fortalecer o controle social.
    • Acompanhar e contribuir para a regulamentação da EC 29.
    • Dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em saúde.
    • Proporcionar a padronização das informações contábeis.
    • Dimensionar a participação da União, estados e municípios no financiamento da saúde pública.
    P: Quais informações são inseridas no sistema?
    R:  Informações provenientes de dados contábeis, relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais em conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
    P: Como os dados informados são disponibilizados?
    R:  • Dados informados de receitas e despesas com saúde;
    • Indicadores que correlacionam receitas e despesas como, por exemplo, o percentual de recursos próprios provenientes de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados em saúde;
    • Informações relevantes, como a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, a despesa com pessoal, com medicamentos, entre outros dados;
    • Demonstrativos da despesa com saúde, conforme o Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Emenda Constitucional nº 29 – EC 29 e Resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde;
    • Dados sobre receitas recebidas pelo município; transferidas pela União, pelos estados e por outros entes federados;
    • Relatório contendo as contrapartidas de cada nível da federação no custeio das ações e serviços de saúde, expressas nos componentes dos Blocos de Financiamento: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Gestão do SUS e Investimentos;
    • Informações sobre os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde;
    • Informações sobre os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde;
    • Estudos, legislações, manuais e documentos pertinentes ao assunto.
    P: Todas as pessoas tem acesso ao SIOPS?
    R:  O acesso aos dados disponíveis na página do SIOPS é livre, havendo restrição para a transmissão do arquivo e acesso a Funcionalidade Restrita, para isso o usuário responsável deverá estar autenticado.
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  • CATMAT - Perguntas e Respostas sobre o CATMAT - Catálogo de Materiais

    Perguntas

    1. O que é CATMAT?
    2. Quem pode utilizar e como aderir?
    3. O que é a Unidade Catalogadora do Ministério da Saúde (UC/MS)?
    4. Qual é o objetivo da UC/MS?
    5. Quais as áreas contempladas pela UC/MS e quais estão em andamento?

    Repostas

    P: O que é CATMAT?
    R:  É um catálogo para descrição e codificação de materiais, desenvolvido e mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). É uma ferramenta de uso obrigatório para todos os órgãos da Administração Pública Federal Direta e de uso facultativo a todo órgão público das três esferas do poder. Englobam desde alimentos, produtos de higiene, artigos de vestuários, produtos químicos, armamentos, máquinas agrícolas e também drogas e medicamentos, materiais e equipamentos de uso hospitalar, insumos e equipamentos de laboratório.
    P: Quem pode utilizar e como aderir?
    R:  O CATMAT é de uso obrigatório para os órgãos da Administração Pública Federal Direta. Para os demais órgãos, o uso é facultativo e é possível utilizá-lo pela adesão nos termos da Portaria nº 4, de 7 de julho de 2005, disponível em http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p04_05.htm.
    P: O que é a Unidade Catalogadora do Ministério da Saúde (UC/MS)?
    R:  Em 2004, foi celebrado acordo com o MPOG para a criação da Unidade Catalogadora do Ministério da Saúde (UC/MS) objetivando revisar, modernizar e adequar o CATMAT em relação à descrição dos materiais para a saúde.
    P: Qual é o objetivo da UC/MS?
    R:  Padronizar as descrições dos produtos para a saúde e medicamentos nas licitações públicas, possibilitando a geração de dados de preços praticados, a fim de possibilitar aos gestores do Sistema Único de Saúde o uso das informações como referência para as aquisições.
    P: Quais as áreas contempladas pela UC/MS e quais estão em andamento?
    R:  A UC/MS possui equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas e odontólogos para construção de padrões de descrição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, reagentes de laboratório e diagnóstico in vitro, etc. Muitos padrões já foram construídos e estão disponíveis no sistema, que é atualizado constantemente. A descrição dos itens relativos a dietas e alimentos especiais, materiais de odontologia e materiais de uso laboratorial estão em análise para inclusão no catálogo. Os itens relacionados a materiais de radiologia ainda não são contemplados pela UC/MS.
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