Legislação – 29/06/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.645, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 50, 26 DE JUNHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.113705/2019-35 MUNICÍPIO: BOA VIAGEM/CE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Divulga a lista dos médicos com alocação homologada no Projeto Mais Médicos para o Brasil na seleção do Edital SAPS/MS nº 5 de 11 de março de 2020.
PORTARIA Nº 41, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 30/06/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.653, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Ministério da Saúde, a pedido, no exercício de 2020.
PORTARIA Nº 1.656, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Portaria nº 1.418/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo e Município de Franca (SP).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 484, DE 27 DE MAIO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, com sede em Padre Paraíso (MG).
PORTARIA Nº 496, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, com sede em Piumhi (MG).
PORTARIA Nº 509, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Castilho, com sede em Castilho (SP).
PORTARIA Nº 513, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, do Centro de Reabilitação Nova Vida, com sede em Santa Rosa (RS).
PORTARIA Nº 528, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 372/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancelou o CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).
PORTARIA Nº 529, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 373/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancelou o CEBAS da Fundação Pró Hansen, com sede em Curitiba (PR).
Legislação – 01/07/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.654, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de plano de carreira e desprecarização do trabalho em saúde.
PORTARIA Nº 1.656, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Portaria nº 1.418/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo e Município de Franca (SP).
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 51, 30 DE JUNHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.017256/2020-39
Legislação – 01/07/2020 – Edição Extra
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.
Legislação – 02/07/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.662, DE 1º DE JULHO DE 2020 Altera os arts. 88 e 92 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 1.664, DE 1º DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Barão de Cocais.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 514, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 515, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 516, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
PORTARIA Nº 517, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 518, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 519, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 520, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 521, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 522, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 523, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 526, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 530, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataléia, com sede no município de Ataléia (MG).
PORTARIA Nº 531, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), com sede em Araraquara (SP).
Legislação – 03/07/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.668, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Garça (SP), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Marília e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Garça.
PORTARIA Nº 1669, DE 2 DE JULHO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado no Estado de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 1.670, DE 2 DE JULHO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.
PORTARIA Nº 1.671, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios.
PORTARIA Nº 1.672, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Santa Branca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Santa Branca.
PORTARIA Nº 1.673, DE 2 DE JULHO DE 2020 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Lajeado (TO).
PORTARIA Nº 1.674, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Itaoca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Itapeva, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Itaoca.
PORTARIA Nº 1.676, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.795/GM/MS, de 24 de outubro de 2019, que habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA Nº 1.677, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Delfinópolis (MG), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Varginha (Macro Sul) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 1.678, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Anápolis (GO), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Anápolis (Pirineus) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Anápolis.
PORTARIA Nº 1.679, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – (MAC) do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 1.680, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 1.681, DE 2 DE JULHO DE 2020 Restabelece a transferência do recurso incluído no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Florianópolis (SC), destinado ao custeio da Central de Regulação.
PORTARIA Nº 1.682, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 536, DE 2 DE JULHO DE 2020 Delega atribuições e competências, autoriza prerrogativas ao Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e dá outras providências.
