Jul. 2020

Legislação – 29/06/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.645, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

DESPACHO Nº 50, 26 DE JUNHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.113705/2019-35 MUNICÍPIO: BOA VIAGEM/CE

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Divulga a lista dos médicos com alocação homologada no Projeto Mais Médicos para o Brasil na seleção do Edital SAPS/MS nº 5 de 11 de março de 2020.

PORTARIA Nº 41, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

Legislação – 30/06/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.653, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Ministério da Saúde, a pedido, no exercício de 2020.

PORTARIA Nº 1.656, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Portaria nº 1.418/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo e Município de Franca (SP).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 484, DE 27 DE MAIO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, com sede em Padre Paraíso (MG).

PORTARIA Nº 496, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, com sede em Piumhi (MG).

PORTARIA Nº 509, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Castilho, com sede em Castilho (SP).

PORTARIA Nº 513, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, do Centro de Reabilitação Nova Vida, com sede em Santa Rosa (RS).

PORTARIA Nº 528, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 372/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancelou o CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).

PORTARIA Nº 529, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 373/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancelou o CEBAS da Fundação Pró Hansen, com sede em Curitiba (PR).

 

Legislação – 01/07/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.654, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de plano de carreira e desprecarização do trabalho em saúde.

PORTARIA Nº 1.656, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Portaria nº 1.418/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo e Município de Franca (SP).

 

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

DESPACHO Nº 51, 30 DE JUNHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.017256/2020-39

 

Legislação – 01/07/2020 – Edição Extra

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.

 

Legislação – 02/07/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.662, DE 1º DE JULHO DE 2020 Altera os arts. 88 e 92 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 1.664, DE 1º DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Barão de Cocais.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 514, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 515, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 516, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 517, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 518, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 519, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 520, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 521, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 522, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 523, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 526, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 530, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataléia, com sede no município de Ataléia (MG).

PORTARIA Nº 531, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), com sede em Araraquara (SP).

 

 

Legislação – 03/07/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.668, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Garça (SP), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Marília e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Garça.

PORTARIA Nº 1669, DE 2 DE JULHO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA Nº 1.670, DE 2 DE JULHO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.

PORTARIA Nº 1.671, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios.

PORTARIA Nº 1.672, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Santa Branca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Santa Branca.

PORTARIA Nº 1.673, DE 2 DE JULHO DE 2020 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Lajeado (TO).

PORTARIA Nº 1.674, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Itaoca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Itapeva, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Itaoca.

PORTARIA Nº 1.676, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.795/GM/MS, de 24 de outubro de 2019, que habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

PORTARIA Nº 1.677, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Delfinópolis (MG), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Varginha (Macro Sul) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 1.678, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Anápolis (GO), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Anápolis (Pirineus) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Anápolis.

PORTARIA Nº 1.679, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – (MAC) do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 1.680, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Espírito Santo

PORTARIA Nº 1.681, DE 2 DE JULHO DE 2020 Restabelece a transferência do recurso incluído no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Florianópolis (SC), destinado ao custeio da Central de Regulação.

PORTARIA Nº 1.682, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 536, DE 2 DE JULHO DE 2020 Delega atribuições e competências, autoriza prerrogativas ao Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

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Legislação – 06/07/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.324, DE 18 DE MAIO DE 2020 (Publicada no DOU de 25-5-2020)

PORTARIA Nº 1.685, DE 2 DE JULHO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Caruaru (Agreste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Caruaru.

PORTARIA Nº 1.686, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC, do Estado de Sergipe e Município de Aracaju.

PORTARIA Nº 1.687, DE 2 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 1.692, DE 3 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.

PORTARIA Nº 1.693, DE 3 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 1.695, DE 3 DE JULHO DE 2020 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caruaru (PE), destinado ao custeio da Central de Regulação.

PORTARIA Nº 1.696, DE 3 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

DESPACHO Nº 52, DE 2 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25024.000710/2019-19 MUNICÍPIO: NAVEGANTES/SC

 

Legislação – 07/07/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.697, DE 3 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 1.698, DE 3 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica e Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará.

PORTARIA 1.700, DE 6 DE JULHO DE 2020 Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; nº 67/2020 e nº 68/2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e Construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

PORTARIA Nº 1.701, DE 6 DE JULHO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado a Hospital Universitário Federal.

PORTARIA Nº 1.702 , DE 6 DE JULHO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 1.703, DE 6 DE JULHO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Jaboticabal (SP), Estado de São Paulo, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.704, DE 6 DE JULHO DE 2020 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.326/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que publica lista de proposta dos componentes Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

DESPACHO Nº 53, DE 6 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.114592/2019-95 MUNICÍPIO: JUNDIAÍ/SP

DESPACHO Nº 54, DE 6 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.114873/2019-48 MUNICÍPIO: JUNDIAÍ/SP

DESPACHO Nº 55, DE 6 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.114852/2019-22 MUNICÍPIO: JUNDIAÍ/SP

 

Legislação – 08/07/2020

 

Não houve publicação das Secretarias do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/07/2020).

 

Legislação – 09/07/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.

PORTARIA Nº 1.714, DE 8 DE JULHO DE 2020 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 de hospitais do Estado de Tocantins.

PORTARIA Nº 1.716, DE 8 DE JULHO DE 2020 Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e determina devolução de recursos financeiros que foram disponibilizados em parcela única ao Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 1.717, DE 8 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

PORTARIA Nº 1.718, DE 8 DE JULHO DE 2020 Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 537, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 538, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 539, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

PORTARIA Nº 540, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 541, DE 2 DE JULHO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 542, DE 2 DE JULHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

 

Legislação – 10/07/2020

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.160417/2019-70, interposto pela COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA EM CRISTO/MG, CNPJ nº 19.213.695/0001-18, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.203448/2018-41, interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE/MS, CNPJ nº 03.604.782/0001-66, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 55, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.197204/2016-51, interposto pelo CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE, CNPJ nº 88.645.403/0001-39, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.204889/2018-61, interposto pela Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi/RS, CNPJ nº 91.985.663/0001-68, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.060140/2019-86, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA/MG, CNPJ nº 22.986.442/0001-91, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.027199/2018-81, interposto pelo HOSPITAL EVANGÉLICO DE RIO VERDE/GO, CNPJ nº, 02.608.131/0001-81, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 59, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.072835/2019-19, interposto pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – Provida Instituto/BA, CNPJ nº 07.466.228/0001-10, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 60, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.114796/2018-45, interposto pela FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE/SE, CNPJ nº 10.436.979/0001-07, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.180261/2019-43, interposto pelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO/MG, CNPJ nº 20.313.425/0001-68, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 62, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.149037/2019-84, interposto pelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO/MG, CNPJ nº 22.323.976/0001-38, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

PORTARIA Nº 1.724, DE 9 DE JULHO DE 2020 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 975/GM/MS, de 24 de abril de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.725, DE 9 DE JULHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Anápolis (Pirineus) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Goiás e Município de Corumbá de Goiás.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 527, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 532, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Anula a Portaria nº 127/SAS/MS, de 24 de janeiro de 2018, que indefere a Renovação do CEBAS, da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires, com sede em Ribeirão Pires (SP).

PORTARIA Nº 533, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Cristã Banco da Solidariedade, com sede em Montes Claros (MG).

PORTARIA Nº 534, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina (PE).

PORTARIA Nº 535, DE 2 DE JULHO DE 2020 Torna sem efeito o art. 2º da Portaria nº 450/SAES/MS, de 19 de maio de 2020, que inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 543, DE 6 DE JULHO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, do Hospital Santo Antônio, com sede em São Francisco de Assis (RS).

PORTARIA Nº 544, DE 6 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede em Martinópolis (SP).

PORTARIA Nº 545, DE 6 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital Santo Antônio, com sede em Tapejara (RS).

PORTARIA Nº 547, DE 6 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Genética e Erros Inatos do Metabolismo – IGEIM, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 548, DE 6 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente São Pedro, com sede em Mucuri (BA).

PORTARIA Nº 570, DE 9 DE JULHO DE 2020 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, com sede em Belo Horizonte (MG).

 

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