Legislação – 25/02/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 55, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Desabilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
PORTARIA Nº 251, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, com sede em Juiz de Fora (MG).
RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 1.180/SAS/MS, de 19 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 20 de novembro de 2015, seção 1, página 104.
RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 214/SAS/MS, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 22 de fevereiro de 2019, Seção 1, páginas 47 e 48.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 26, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 101/SGTES/MS, de 26 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 122/SGTES/MS, de 28 de março de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 26/02/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita estabelecimentos de saúde como Serviços de Atenção Ambulatorial Especializada em Doença Renal Crônica – DRC nos estágios 4 e 5.
PORTARIA Nº 293, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Nova Trento.
PORTARIA Nº 294, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (UCINCo) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.
PORTARIA Nº 295, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 296, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Município de Bela Vista do Toldo (SC) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Joinville (Norte-Nordeste) (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Bela Vista do Toldo.
PORTARIA Nº 297, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita e qualifica Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda na Rede de Urgência e Emergência – RUE e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Biguaçu.
PORTARIA Nº 298, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Santa Catarina referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
PORTARIA Nº 299, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Hospital Regional de São José Dr Homero Miranda Gomes como Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT, Serviços Hospitalares de Referência – SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA Nº 301, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos como Casa da Gestante, Bebê e Puérpera e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e do Município de Lages.
PORTARIA Nº 302, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Criciúma (SC), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Criciúma (Sul) (SC) e do Município de São Lourenço do Oeste (SC), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Chapecó (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios de Criciúma e São Lourenço do Oeste.
PORTARIA Nº 303, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 304, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita estabelecimentos de saúde na iniciativa Hospital Amigo da Criança – IHAC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA Nº 305, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita 13 (treze) novos leitos e altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN no Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.
PORTARIA Nº 306, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar e Equipe Multiprofissional de Apoio e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA Nº 307, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, Caçador, Criciúma e Videira) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.
PORTARIA Nº 309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Rio do Sul, Opção III, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Santa Catarina e Município de Rio do Sul (SC).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral e do idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 5, de 15 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U nº 17, de 24 de janeiro de 2019, Seção 1, págs. 64 e 65, para excluir os profissionais relacionados nesta portaria.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 269, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Legislação – 27/02/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019(*) Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 52, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 317, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 303/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 53.
PORTARIA Nº 318, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.
RETIFICAÇÃO No Artigo 1º da Portaria nº 3.768, de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2018, Seção 1, Página 45.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria nº 1.144, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 112, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 119, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 250, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, com sede em Campo Grande (MS).
PORTARIA Nº 252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, com sede em Boqueirão do Leão (RS).
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
PORTARIA Nº 256, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 257, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 259, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA, com sede em Várzea Alegre (CE).
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).
PORTARIA Nº 261, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo, com sede em Putinga (RS).
PORTARIA Nº 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 264, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Cardiovascular de Alagoas – Fundação Cordial, com sede em Maceió (AL).
PORTARIA Nº 279, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 186/SAS/MS, de 5 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 38.
RETIFICAÇÃO No art. 9º da Portaria nº 78/SAS/MS, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 18, de 25 de janeiro de 2019, seção 1, pag. 32 e 33.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de excluir o medicamento simprevir para o tratamento da hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 126/SGTES/MS, de 28 de março de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 28/02/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS, do Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo/SP.
PORTARIA Nº 267, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 269, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
PORTARIA Nº 270, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 271, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 272, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 273, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS).
PORTARIA Nº 274, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 2.043/SAS/MS, de 27 de dezembro de 2018, que indeferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, com sede em Pomerode (SC).
PORTARIA Nº 275, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Maranhense de Políticas Públicas – IMAPP, com sede em São Luis (MA).
PORTARIA Nº 276, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Santana, com sede em Cunha (SP).
PORTARIA Nº 277, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 278, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Promoção Humana – Grupo Ama, com sede em Pilar do Sul (SP).
PORTARIA Nº 280, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé, com sede em Canindé (CE).
PORTARIA Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia, com sede em Cassilândia (MS).
PORTARIA Nº 282, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Aliança pela Vida – ALIVI, com sede no São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga, no anexo desta Portaria, a segunda lista de resultado dos recursos interpostos ao resultado da seleção do Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2019, Seção 3, páginas 122 e 123, por meio da Portaria SGTES/MS nº 23, de 14 de fevereiro de 2019.
Legislação – 01/03/19
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Estabelece, excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018.
PORTARIA Nº 331, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
PORTARIA Nº 125, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, com sede em Vacaria (RS).
PORTARIA Nº 286, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Paranavaí, com sede em Paranavaí (PR).
PORTARIA Nº 287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o CEBAS, da Liga Catarinense de Combate ao Câncer, com sede em Florianópolis (SC).
PORTARIA Nº 288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.
