Fev. 2019

  • BVS ECOS Legis – 02/01 a 04/01/19

    Legislação – 02/01/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

    GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO-RE Nº 3.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto LAUREL COSMÉTICOS REAL GOLD PREMIUM MÁSCARA SEMI-DEFINITIVA BELLA FLORENZA, fabricado pela empresa BELLA FLORENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – EPP, CNPJ nº 18.920.672/0001-80, localizada na Av. Bernardo Sayão, Quadra 54A, Lote 12, Vila Brasília, Aparecida de Goiânica – GO.

    RESOLUÇÃO-RE Nº 3.548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e implante dos lotes abaixo listados referentes ao produto: Implante Mamário, marca Round Collection (registro nº. 80674930007), modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N, da empresa Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda., CNPJ: 11.015.655/0001-50, localizada no endereço: Av. Professor Francisco Morato, 1900, 2º andar, Butantã, São Paulo – SP.

    RESOLUÇÃO-RE Nº 3.549, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da Importação dos lotes listados do produto: Implante Mamário, marca Round Collection (registro nº. 80674930007), modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N, da empresa Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda, CNPJ: 11.015.655/0001-50, localizada no endereço: Av. Professor Francisco Morato, 1900, 2º andar, Butantã, São Paulo – SP.

    Legislação – 03/01/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    RETIFICAÇÃO No Aresto n° 1.221, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União n° 228, de 28 de novembro de 2018, seção 1, pág. 133, recurso sob exp. 1734070/17-5.

    DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

    GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO-RE Nº 3.550, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação e da comercialização do produto Clotren (clotrimazol), apresentações 10 MG/G CREM DERM CT BG AL X 50 G e 10 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 2.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Beneficência Camiliana do Sul, com sede em Concórdia (SC).

    Legislação – 04/01/19

    Não houve publicações no Diário Oficial da União referentes à saúde nesta data, sexta-feira 04 de janeiro de 2019.

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  • BVS ECOS Legis – 04/02 a 08/02/19

    Legislação – 04/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     RETIFICAÇÃO No Anexo II da Portaria nº 2.074 GM/MS, de 17 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº. 137, de 18 de julho de 2018, Seção 1, páginas 49 a 50.

    RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 2.416/GM/MS, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 56 e 57.

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o item 8, Capítulo XXXVII da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

    Legislação – 05/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 169, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Fica designado os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

     RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 263, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre o registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional e sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de Radiofármacos.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

     PORTARIA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Divulga a relação dos Municípios que manifestaram interesse em eventual e futura participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 16 de agosto de 2018.

    PORTARIA Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 101/SGTES/MS, de 26 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Legislação – 06/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 156, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Habilita o Hospital Regional de Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

     

    Legislação – 07/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 2.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOU de 31-12-2018)

    (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 250, de 31 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 120 e 121, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 90, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 91, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    PORTARIA Nº 133, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Grama, com sede em São Sebastião da Grama (SP).

    PORTARIA Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Roque, com sede em Jacinto Machado (SC).

    PORTARIA Nº 154, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, com sede em Guarujá (SP).

    PORTARIA Nº 155, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).

    PORTARIA Nº 157, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Batista Memorial, com sede em Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 159, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH, com sede em Novo Hamburgo (RS).

    PORTARIA Nº 160, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém (PA).

    PORTARIA Nº 163, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Hospitalar Roque Gonzales, com sede em Tapera (RS).

    PORTARIA Nº 164, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Social Saúde Resgate à Vida, com sede em Cotia (SP).

    PORTARIA Nº 168, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Universitária de Cardiologia, com sede em Porto Alegre (RS).

    PORTARIA Nº 170, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, com sede em Franca (SP).

    PORTARIA Nº 171, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Benjamin Guimarães, com sede em Belo Horizonte (MG).

    PORTARIA Nº 172, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação de Saúde de Dom Feliciano, com sede em Dom Feliciano (RS).

    PORTARIA Nº 173, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, com sede em Maceió (AL).

    PORTARIA Nº 174, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, com sede em Maringá (PR).

    PORTARIA Nº 175, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Caritas Diocesana de Caravelas, com sede em Teixeira de Freitas (BA).

    PORTARIA Nº 176, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 177, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

    PORTARIA Nº 178, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 179, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Douradense, com sede em Dourados (MS).

    RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 1.506/SAS/MS, de 20 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União DOU, nº 184, de 24 de setembro de 2018, Seção 1, página 63.

    RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 1655/SAS/MS, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 207, de 26 de outubro de de 2018, Seção 1, páginas 58 e 59.

     SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 165/SGTES/MS, de 28 de junho de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação – 08/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 180, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela autorizações para retirada e transplante de órgãos dos estabelecimentos de saúde do estado do Amazonas.

    PORTARIA Nº 181, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Remaneja limite financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC do estado de Santa Catarina, para o limite financeiro – MAC do estado do Paraná.

    PORTARIA Nº 184, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, com sede em Juazeiro do Norte (CE).

    PORTARIA Nº 185, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Senhora Aparecida, com sede em Luz (MG).

    PORTARIA Nº 186, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau – SSVMN, com sede em Cascavel (CE).

    PORTARIA Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Dom Silvério (MG).

    PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Promocional Londrina Viva – PROLOV, com sede em Londrina (PR).

    PORTARIA Nº 194, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Maranata, com sede em Itajaí (SC).

    PORTARIA Nº 195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Vale do Paranapanema, com sede em Colorado (PR).

    PORTARIA Nº 196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, com sede em Indiaporã (SP).

    PORTARIA Nº 197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Salvador, com sede em Além Paraíba (MG).

    PORTARIA Nº 198, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema, com sede em Ipanema (MG).

     

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  • BVS ECOS Legis – 11/02 a 15/02/19

    Legislação – 11/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.313/GM/MS, de 29 de dezembro de 2009, que habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 57, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente à Central de Regulação das Urgências Regional de Itapeva (SP).

    PORTARIA Nº 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 (*) Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

    Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2019, Seção 1, página 43, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Quixadá (CE).

    PORTARIA Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas no Município de Iguatu (CE).

    PORTARIA Nº 125, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Renova a Qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) do Município de Joinville (SC), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente à Central de Regulação das Urgências de Joinville (SC).

    PORTARIA Nº 126, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

    PORTARIA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte.

    PORTARIA Nº 129, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) da Regional de Guarulhos (SP) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 130, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 4.013/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

    PORTARIA Nº 133, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

    PORTARIA Nº 134, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 4.114/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

    PORTARIA Nº 135, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Restabelece transferência mensal de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o custeio de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências/DF, incorporada ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Distrito Federal.

    PORTARIA Nº 136, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Araçagy, nova), localizada no Município de São José de Ribamar (MA) e mantém recursos a serem destinados ao Estado do Maranhão.

    PORTARIA Nº 157, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Suporte Avançado (USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Regional de Imperatriz (MA), Bases Descentralizadas localizadas nos Municípios de Imperatriz e Sítio Novo (MA) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

    PORTARIA Nº 164, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

    PORTARIA Nº 195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    PORTARIA Nº 197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

    PORTARIA Nº 201, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 266, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave o Hospital Pio XII no município de São José dos Campos/SP.

    PORTARIA Nº 166, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Vida Nova – Amor Exigente, com sede em Bozano (RS).

    PORTARIA Nº 167, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital e Maternidade de Careaçu, com sede em Careaçu (MG).

    PORTARIA Nº 188, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, com sede em Campo Verde (MT).

    PORTARIA Nº 191, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Concórdia, com sede em Concórdia (SC).

    PORTARIA Nº 192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).

    PORTARIA Nº 193, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

    PORTARIA Nº 199, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o CEBAS, da Sociedade Beneficente Lar Belém, com sede em Nova Santa Rosa (PR).

    Legislação – 12/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 164, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 (Publicada no DOU de 11-2-2019, Seção 1).

    ANEXO XI (*).

    (*) N.da Coejo: Republicado, em parte, por ter sido omitido no DOU nº 29, de 11-2-2019, Seção 1, pág. 142.

    PORTARIA Nº 211, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Compõe a Comissão de Readequação da Rede Física do SUS – CRRF-SUS.

    SECRETARIA EXECUTIVA

     RETIFICAÇÃO No inciso XXII, do art. 1°, da Portaria SE/MS nº 1.318, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1.

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga o resultado dos recursos interpostos após a divulgação da Portaria SGTES/MS nº 3, de 11 de janeiro de 2019, nos termos do item 10 do Edital SGTES/MS nº 20, de 6 de dezembro de 2018, para fins de adesão ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.

    Legislação – 13/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 102, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

    PORTARIA Nº 153, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 164/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2019, Seção 1, páginas 125 a 183.

    PORTARIA Nº 231, DE 12 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 1º de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2018, Seção 2, página 34, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    PORTARIA N° 328, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Delega competência à Diretora Adjunta da Primeira Diretoria para fins que especifica.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 4.4.5 e 5.1 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018.

    PORTARIA Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a alteração do resultado da Portaria SGTES/MS nº 16, de 30 de janeiro de 2019, após revisão de ofício e análise das impugnações, realizadas até a data de 06 de fevereiro de 2019, para fins dos subitens 4.4.4 e 4.4.5 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018.

    Legislação – 14/02/19

    Não houve publicações relevantes no Diário Oficial da União referentes à saúde nesta data, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019.

     Legislação – 15/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 158, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Casa de Caridade Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Tomazina (PR).

    PORTARIA Nº 187, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede no Vitória (ES).

    PORTARIA Nº 202, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Compatibiliza códigos da CID-10 com procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/SUS.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 198/SAS/MS, de 09 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 37, de 23 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 78.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 22, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação Edital Nº 2, de 17 de janeiro de 2019.

    PORTARIA Nº 23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência em Área Profissional da Saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019.

     

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  • BVS ECOS Legis – 18/02 a 22/02/19

    Legislação – 18/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 2.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicada no DOU de de 21-09-2018) ANEXO(*).

    (*) Republicado por ter saído, no DOU nº 183, de 21-09-2018, Seção 1, página 55, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 241, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Cria o Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e Acordos de Empréstimos InternacionaisCG COP/MS.

    RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.929/GM/MS, de 27 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 28 de julho de 2017, Seção 1, páginas 57 e 58.

    RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 4.019/GM/MS, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, página 209.

    RETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria nº 4.403/GM/MS, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Nº 250-A, de 31 de dezembro de 2018, Seção 1 – Edição Extra, página 7.

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    DIRETORIA COLEGIADA

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

     Legislação – 19/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 245, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do estado de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da Barragem Córrego do Feijão, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos municípios atingidos.

    PORTARIA Nº 246, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita e altera classificação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município Brumadinho (MG).

    PORTARIA Nº 247, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município Brumadinho (MG).

    PORTARIA Nº 250, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Credencia o Município a receber incentivo financeiros referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

    PORTARIA Nº 258, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

     PORTARIA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar as próteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – Capítulo 3, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilo-faciais congênitas ou adquiridas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar a prótese para artroplastia de quadril de revisão com material diverso da primária (componente acetabular de metal trabecular para cirurgia de revisão de prótese de quadril), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

     PORTARIA Nº 30, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a relação dos médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras com habilitação para o exercício da medicina no exterior, que obtiveram êxito na escolha de vagas com respectivas alocações, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na chamada pública do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, nos termos do subitem 4.5.11 e 9.1.

    Legislação – 20/02/19

    Não houve publicações no Diário Oficial da União referentes à saúde nesta data, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019.

     

    Legislação – 21/02/19

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 258, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, do Hospital Padre Olívio, com sede em Vargem Alta (ES).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    QUARTA DIRETORIA

    GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana, fabricado pela empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co. Ltd., com planta fabril localizada em Linhai, Zhejiang Province, na China.

    TERCEIRA DIRETORIA

    GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

    RESOLUÇÃO-RE Nº 424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019(*) Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa.

    (*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 34 , de 18 de fevereiro de 2019, seção 1, pág. 71 e em suplemento pág. 34.

    Legislação – 22/02/19

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

     PORTARIA Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    PORTARIA Nº 200, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, com sede em Andradas (MG).

    PORTARIA Nº 201, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Franciscana de Assistência à Saúde, com sede em Santa Maria (RS).

    PORTARIA Nº 203, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Hospitalar de Jeceaba, com sede em Jeceaba (MG).

    PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, com sede em Bom Despacho (MG).

    PORTARIA Nº 205, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG).

    PORTARIA Nº 206, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, com sede em Pedregulho (SP).

    PORTARIA Nº 207, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Florescer, com sede em Lagoa Santa (MG).

    PORTARIA Nº 209, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Araçuaí (MG).

    PORTARIA Nº 211, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas, com sede em Mostardas (RS).

    PORTARIA Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Casa de Caridade São José, com sede em Alegre (ES).

    PORTARIA Nº 213, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede em Martinópolis (SP).

    PORTARIA Nº 214, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Desabilita o Ambulatório Amélio Marques como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade e Habilita o Hospital das Clinicas de Uberlândia como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade.

    PORTARIA Nº 221, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

    PORTARIA Nº 222, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

    PORTARIA Nº 223, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 224, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 225, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 226, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Paulista Contra à Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 227, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Mondai, com sede em Mondai (SC).

    PORTARIA Nº 230, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 231, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Registro – APAMIR, com sede em Registro (SP).

    PORTARIA Nº 232, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre (RS).

    PORTARIA Nº 233, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 234, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Amazonas, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade para Fundação e Manutenção do Hospital de Caridade Santa Rita, com sede em Triunfo (RS).

    PORTARIA Nº 237, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Caxambuense Pro Saúde – ACAPS, com sede em Caxambu (MG).

    PORTARIA Nº 238, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino, com sede em Torrinha (SP).

    PORTARIA Nº 239, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 241, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede no Campinas (SP).

    PORTARIA Nº 242, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

    PORTARIA Nº 245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino delgado e multivisceral.

    PORTARIA Nº 246, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 247, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino delgado e multivisceral.

    PORTARIA Nº 248, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino delgado e multivisceral.

    PORTARIA Nº 249, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Armando Vidal, com sede em São Fidelis (RJ).

    PORTARIA Nº 251, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, com sede em Torres (RS).

    PORTARIA Nº 210, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Desabilita leitos psiquiátricos do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, localizado no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

    PORTARIA Nº 218, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 1.180/SAS/MS, de 19 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 20 de novembro de 2019, seção 1, página 104.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar o alfaefmoroctocogue (fator VIII de coagulação recombinante Fc) para indução de imunotolerância em pacientes com hemofilia A e inibidores, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar o alfaeftrenonacogue para hemofilia B no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 34, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria SGTES/MS nº 22, de 14 de fevereiro de 2019, nos termos do item 9 do Edital SGTES/MS nº 2 , de 17 de janeiro de 2019, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica em 2019.

    PORTARIA Nº 24, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 169/SGTES/MS, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 35, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria SGTES/MS nº 23, de 14 de fevereiro de 2019, nos termos do item 9 do Edital SGTES/MS nº 3 , de 17 de janeiro de 2019, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica em 2019.

    PORTARIA Nº 36, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 04 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 22, de 14 de fevereiro de 2019, publicada DOU nº 33, de 15 de janeiro de 2019, Seção 1, página 57.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria SGTES/MS nº 23, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 33, de 15 de fevereiro de 2019, Seção 1, páginas 58 e 59.

    SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

    PORTARIA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Alterar o art. 2º da Portaria nº 20, de 14 de maio de 2018.

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