BVS ECOS Legis – 17/12 a 21/12

Legislação – 17/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

EDITAL Nº 24, DE 14 DEZEMBRO DE 2018 ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SÁUDE – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL Prorroga o período de apresentação de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para fins de validação das alocações, início das atividades e homologação pelo Gestor Local Municípios/DSEI, de que trata o subitem 2.1 Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, publicado no DOU Nº 222, de 20 de novembro de 2018, Seção 3, Página 134 a 167, e respectivas alterações, para fins de adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme cronograma de eventos anexo e disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 4.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.823, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOU de 4-12-2018) ANEXO (*)

PORTARIA Nº 3.950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família do Município de Rio do Pires, Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 3.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Cancela propostas de construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA).

PORTARIA Nº 3.956, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Localiza, FG-3 no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Goiás.

PORTARIA Nº 3.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio, referente às Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizadas em São Sebastião (DF), Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF) e Núcleo Bandeirante (DF).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS

PORTARIA N° 1.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e instituições parceiras, para elaborar regulamentação sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional, além de designar suas competências e constituição.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.919, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias, com sede em Dores do Indaiá (MG).

PORTARIA Nº 1.920, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo – INMCEB, com sede em Anápolis (GO).

PORTARIA Nº 1.921, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP).

PORTARIA Nº 1.922, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina, com sede em Turmalina (MG).

PORTARIA Nº 1.923, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente São João Bosco, com sede em São Marcos (RS).

PORTARIA Nº 1.924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 1.925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Pró Saúde do Parecis, com sede em Campo Novo do Parecis (MT).

PORTARIA Nº 1.926, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente da Criança – ABC, com sede em Belo Horizonte (MG).

PORTARIA Nº 1.927, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, com sede em Três Coroas (RS).

PORTARIA Nº 1.928, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Otília Correia Saraiva, com sede em Barbalha (CE).

PORTARIA Nº 1.929, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Assistencial e Beneficente Maria Anunciação Gomes de Godoy, com sede em Candiota (RS).

PORTARIA Nº 1.930, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, com sede em Natal (RN).

PORTARIA Nº 1.931, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Cruz Verde, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.933, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação das Damas de Caridade, com sede em Cruz Alta (RS).

PORTARIA Nº 1.937, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade São Braz, com sede em Porto União (SC).

PORTARIA Nº 1.940, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde Lucena Sanchez, com sede em Ivaiporã (PR).

PORTARIA Nº 1.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto Madalena Sofia, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 1.942, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Hospitalar São Lucas, com sede em Cascavel (PR).

PORTARIA Nº 1.944, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itambé, com sede em Itambé (BA).

PORTARIA Nº 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Franciscana São José de Urubici, com sede em Urubici (SC).

PORTARIA Nº 1.946, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São João de Arvorezinha, com sede em Arvorezinha (RS).

PORTARIA Nº 1.947, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, com sede em Tenente Portela (RS).

PORTARIA Nº 1.948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, com sede em Coronel Bicaco (RS).

PORTARIA Nº 1.949, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, do Reencontro – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas, com sede em Vinhedo (SP).

PORTARIA Nº 1.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina (PE).

PORTARIA Nº 1.954, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

PORTARIA Nº 1.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí, com sede em Teresina (PI).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 75, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) inoperável ou persistente/recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 76, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar a alfaagalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposição enzimática na doença de Fabry no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 77, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o eculizumabe para tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, mediante negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos – Capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Legislação – 18/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 PORTARIA Nº 4.015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Geraldo de Souza, Opção III, nova) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de São José de Mipibu.

PORTARIA Nº 4.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos do Hospital Universitário Onofre Lopes – Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II do Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa da Maternidade Escola Januario Cicco – Universidade Federal do Rio Grande do Norte e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

PORTARIA Nº 4.017, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Rio Grande do Norte e Municípios.

PORTARIA Nº 4.018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

PORTARIA Nº 4.019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Reabilitação Infantil e Adulto de Caico CRI CRA em Centro Especializado em Reabilitação CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Caicó.

PORTARIA Nº 4.020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Atualiza a habilitação do Hospital Maternidade Almeida Castro como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR – Tipo 2 e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Norte, do Município de Mossoró (RN).

PORTARIA Nº 4.021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), o Município de São Benedito (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB), qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) e Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Estadual do Ceará, com sede em Eusébio (CE) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 4.022, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Credenciamento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

 

Legislação – 19/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 4.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Recife, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de modernização e aprimoramento do sistema da vigilância em saúde no Município.

PORTARIA Nº 4.025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) habilita Municípios no Programa “De Volta Pra Casa”.

PORTARIA Nº 4.026, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e educação em saúde em resposta ao surto de sarampo no Município.

PORTARIA Nº 4.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.034, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.035, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.036, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.037, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 4.047, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.048, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

PORTARIA Nº 4.055, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 4.056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 4.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.059, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.348, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.349, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 603, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS), que apresenta proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS com o objetivo de desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs com vistas à correção das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais.

 

Legislação – 20/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (*) Habilita o Hospital da Criança Santo Antonio ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Roraima e Município de Boa Vista.

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 224, de 22 de novembro de 2018, Seção 1, página 53, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 3.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ituverava.

PORTARIA Nº 3.454, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o número de leitos da UTI Neonatal do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e o número de leitos de UTI Adulto na Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Paraná e deduz e remaneja recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC no Estado do Paraná e Município de Curitiba.

PORTARIA Nº 3.561, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro Municipal de Fisioterapia de São Borja como Centro Especializado em Reabilitação – CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de São Borja.

PORTARIA Nº 3.652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Boa Vista Dr. Amorim, Opção V, nova), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Pernambuco e Município de Caruaru (PE).

PORTARIA Nº 3.653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espírito Santo.

PORTARIA Nº 3.787, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Cataguases.

PORTARIA Nº 3.902, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Define recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 3.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ana Leopoldina dos Santos, Opção III, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Bahia e Município de Rio Real.

PORTARIA Nº 3.918, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 3.926, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital Ibiapaba CEBAMS – Barbacena (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Barbacena.

PORTARIA Nº 3.943, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 3.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos de UTI Adulto do Hospital Universitário de Marília e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Marília.

PORTARIA Nº 3.959, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Mogi Mirim (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 3.966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui o Município de São Miguel do Iguaçu (PR) do anexo da Portaria nº 3.332/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentares.

PORTARIA Nº 3.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.980, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município do Arraial do Cabo.

PORTARIA Nº 3.993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto – UTI Tipo II do Hospital da Criança Santo Antônio – Boa Vista (RR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Roraima e Município de Boa Vista.

PORTARIA Nº 4.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

PORTARIA Nº 4.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

PORTARIA Nº 4.065, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.068, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Barbacena (MG) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

PORTARIA Nº 4.078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP na Santa Casa de Misericórdia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado de Goiás e Município de Anápolis.

PORTARIA Nº 4.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e do Município de Aparecida de Goiânia.

PORTARIA Nº 4.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 441, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece critérios para cálculo do reajuste máximo das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde individuais ou familiares, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018(*) (*)Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 240, de 14 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 51.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 234, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 7.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Instituir o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia da Funasa, aprovar o Plano Estratégico para o período de 2018-2023 e instituir a Sistemática de Monitoramento e Avaliação por Indicadores.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.932, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio, com sede em Teodoro Sampaio (SP).

PORTARIA Nº 1.935, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha, com sede em Montanha (ES).

PORTARIA Nº 1.936, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Comunitária Monte Azul, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.938, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, com sede em Araçatuba (SP).

PORTARIA Nº 1.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Conde, com sede em Conde (BA).

PORTARIA Nº 1.950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Nova Esperança, com sede em Paraíso das Águas (MS).

PORTARIA Nº 1.958, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Sergipe, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.961, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Caridade de Bagé, com sede em Bagé (RS).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVa (MPS IVa; síndrome de Morquio A) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 83, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de Nacetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Divulga a relação dos municípios/DSEI com vagas remanescentes da chamada pública regida pelo Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, para escolha dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inscritos na seleção do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Divulga a relação dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, homologados na seleção do Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 3.2.12 do Edital.

 

Legislação – 21/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.268, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

PORTARIA Nº 3.448, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Petrópolis (RJ) a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 3.672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, Três Rios (RJ) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Engenheiro Paulo de Frontin.

PORTARIA Nº 3.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC, do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Vassouras.

PORTARIA Nº 3.901, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Aloísio Muniz de Andrade, Opção V, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente (SP).

PORTARIA Nº 3.903, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.

PORTARIA Nº 3.907, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Itambacuri (MG).

PORTARIA Nº 3.909, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Flamboyant, Opção VIII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.

PORTARIA Nº 3.912, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Renalmais Teresópolis como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis.

PORTARIA Nº 3.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a CDR Clínica de Doenças Renais como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia, para custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.915, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Clínica do Rim e Hipertensão como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica – DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Ambulatorial Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 – pré-dialítico e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao Estado de Santa Catarina e Município de Lages, para custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.916, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Clínica Renal Center como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica – DRC com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao Estado de Alagoas e Município de Maceió, para custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.954, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).

PORTARIA Nº 3.967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I no Município de Serra Branca (PB) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de Serra Branca.

PORTARIA Nº 3.963, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e Município de Olímpia.

PORTARIA Nº 3.968, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.969, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 3.971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 3.973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcauí – Redenção (PA), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Pará e Município de Redenção.

PORTARIA Nº 3.976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de Goiás e Município de Uruaçu.

PORTARIA Nº 3.982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centros de Atenção Psicossocial Centro de Atenção Psicossocial – CAPS nos Municípios de Cedro de São João (SE) e Capela (SE) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Municípios de Cedro de São João e Capela no Estado de Sergipe.

PORTARIA Nº 3.983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP na Associação Beneficente Hospital Universitário de Marília e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Marília (SP).

PORTARIA Nº 3.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de Sergipe e Município de Nossa Senhora do Socorro (SE).

PORTARIA Nº 3.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Serviço Hospitalar de Referência – SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 3.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto, da Maternidade Dona Evangelina Rosa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Piauí e Município de Teresina.

PORTARIA Nº 3.992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás e Município de Porangatu (GO).

PORTARIA Nº 3.997, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Breves, Opção V, nova), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Município de Breves (PA).

PORTARIA Nº 3.996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital São Raimundo – Hospital São Raimundo Fundação Leandro Bezerra de Menezes- Crato (CE) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Ceará e Município de Crato (CE).

PORTARIA Nº 4.000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Sergipe e Município de Tobias Barreto.

PORTARIA Nº 4.001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Sergipe e Municípios.

PORTARIA Nº 4.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Pernambuco e Município de Boqueirão.

PORTARIA Nº 4.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Maternidade Dona Evangelina Rosa – Teresina (PI) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Piauí e Município de Teresina.

PORTARIA Nº 4.010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.053, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Acolhimento Adulto – UAA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de Minas Gerais e Município de Muriaé.

PORTARIA Nº 4.089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal São José de Ribamar ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Maranhão e Município de Amarante do Maranhão.

PORTARIA Nº 4.090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 4.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Santo Amaro como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica – DRC com Hemodiálise e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 4.092, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Sumaré (SP) do Anexo da Portaria nº 3.064/GM/MS, de 21 de setembro de 2018.

PORTARIA Nº 4.093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Desabilita e Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Sumaré (SP).

PORTARIA Nº 4.095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez, previstos a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 4.096, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.098, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.099, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.106, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 4.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.110, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.111, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 85, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Cumprimento a liminar proferida em sede de Mandado de Segurança, declarar que a profissional LUIZA TOLEDO SOARES, CPF Nº XXX.724.XXX.-16, está apta à utilização, nos processos de residência médica, da pontuação do adicional de 10% (dez por cento) por sua participação no PROVAB 2015.