BVS ECOS Legis – 10/12 a 14/12

Legislação – 10/12/2018

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E
EDITAL Nº 22, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.872, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.877, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 3.878, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.879, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.880, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.881, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.888, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.889, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.890, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.891, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Municípios de Cedro de São João e Capela.

PORTARIA Nº 3.892, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Município de Porto da Folha.

PORTARIA Nº 3.893, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Município de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Governador João Alves Filho como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe.

PORTARIA Nº 3.895, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Município de Tobias Barreto.

PORTARIA Nº 3.896, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) – Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Município de Aracaju (SE).

PORTARIA Nº 3.897, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Sergipe e Municípios.

PORTARIA Nº 3.898, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Sergipe e Município de Estância.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

PORTARIA Nº 1.846, DE 21 DE NOVEMBRO 2018 Atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.848, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece o Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.878, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 1.880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV, com sede em Dois Vizinhos (PR).

PORTARIA Nº 1.882, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, com sede em Londrina (PR).

PORTARIA Nº 1.884, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Piracaia (SP).

PORTARIA Nº 1.886, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.888, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.889, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 1.890, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 1.891, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.892, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital Ana Nery de Minas Gerais, com sede em Juiz de Fora (MG).

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº. 1.655/SAS/MS, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 207, de 26 de outubro de 2018, Seção 1, páginas 58 e 59.

RETIFICAÇÃO No Art. 2º da Portaria nº 1.736/SAS/MS, de 1º de novembro de 2018, publicada no DOU nº 216, de 9 de novembro de 2018, Seção 1, página 85.

Legislação – 11/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

EDITAL Nº 23, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 (*) Habilita Serviço Hospitalar de Referência – SHR no Município de São Borja (RS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de São Borja (RS).

(*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 208, de 29 de outubro de 2018, seção 1, página 44, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 3.647, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (*) (Publicado no DOU nº 220, de 16-11-2018, Seção 1)

PORTARIA Nº 3.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 3.655, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP).

PORTARIA Nº 3.675, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Fernandópolis (SP).

PORTARIA Nº 3.724, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e do Município de Jacareí.

PORTARIA Nº 3.876, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defini como projeto estratégico para fins do artigo 33, § 7º, inciso “V”, da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a execução do projeto Operação do Novo Centro de Processamento Final – NCPFI, pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – BioManguinhos/Fiocruz, na modalidade “Built to Suit” ou Locação Sob Medida, contemplando a execução, por locador, das obras de construção e o fornecimento de equipamentos de utilidades e materiais conforme as especificações constantes do projeto executivo.

PORTARIA Nº 3.882, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital de Base de São José do Rio Preto como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 3.883, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

PORTARIA Nº 3.884, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece Incentivo financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto, destinado ao Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher.

PORTARIA Nº 3.887, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece Incentivo financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto, destinado ao Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher.

PORTARIA Nº 3.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.908, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Serrano do Maranhão (MA).

PORTARIA Nº 3.910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB).

PORTARIA Nº 3.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 3.913, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 3.919, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo (SP) e Município de São José do Rio Preto.

PORTARIA Nº 3.920, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Cuidados Prolongados – UCP da Santa Casa de Santa Fé do Sul e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e do Município de Santa Fé do Sul (SP).

PORTARIA Nº 3.921, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 965/GM/MS, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 90, de 12 de maio de 2016, seção 1, página 112.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.333, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e dá outras providências.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.893, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.894, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.896, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui membros de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.897, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Recompõe atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação – 12/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.922, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro e segundo ciclos de 2018 ao Município de Mirabela (MG) e referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

PORTARIA Nº 3.923, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 3.924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (GO) ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

PORTARIA Nº 3.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.928, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.929, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.930, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita 651 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 439, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 254, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o romiplostim para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) crônica e refratária em alto risco de sangramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 70, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar a empagliflozina para o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 71, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de ampliar o uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 72, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 327, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 195/SGTES/MS, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação – 13/12/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.917, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios no Programa “De Volta Pra Casa”.

PORTARIA Nº 3.925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 3.933, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Revoga a Portaria nº 3.516/GM/MS, de 26 de outubro de 2018, que aprova aditivo ao Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Alagoas e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

PORTARIA Nº 3.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.940, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.946, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.947, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3.635/GM/MS de 13 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 14 de novembro de 2018, Seção 1, página 70.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o evolocumabe para tratamento de pacientes com hipercolesterolemia familiar homozigótica (HFHo) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o procedimento especifico para o uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

 Legislação – 14/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e dos Município de São José do Rio Preto.

PORTARIA Nº 3.951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.180/GM/MS, de 29 de agosto de 2017, publicada o Diário da União nº 167, de 30 de agosto de 2017, Seção 1, página 43/46.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 3.808/GM/MS, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 3 de dezembro de 2018, Seção 1, página 57.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 3.395/GM/MS, de 19 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2018, Seção 1, página 184.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

RETIFICAÇÕES Incisos.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento – Hipopituitarismo.

PORTARIA Nº 1.865, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Laboratório Municipal de São Leopoldo para realizar a quantificação de carga viral do HIV1 e contagem de linfócitos CD4+/CD8+.

PORTARIA Nº 1.895, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.899, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo de Minas Gerais, com sede em Mercês (MG).

PORTARIA Nº 1.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista (SP).

PORTARIA Nº 1.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade São Roque, com sede em Dois Lajeados (RS).

PORTARIA Nº 1.908, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus do Itabapoana, com sede em Bom Jesus do Itabapoana (RJ).

PORTARIA Nº 1.909, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei, com sede em Frederico Westphalen (RS).

PORTARIA Nº 1.910, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede em Umuarama (PR).

PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

PORTARIA Nº 1.915, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 1.934, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, com sede em Fortaleza (CE).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.