Legislação – 20/08/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.280, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.281, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.284, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.288, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.434, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar o valor das diárias de internação hospitalar acima de 90 (noventa) dias do Incentivo para Internação nos Hospitais Psiquiátricos.
PORTARIA Nº 2.465, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Ampliada) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Iguaba Grande.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS, nos autos do processo NUP 25000.476361/2017-19. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da emplaglifozina no tratamento de pacientes diabéticos tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, apresentada pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda, nos autos do processo NUP 25000.476361/2017-19. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 21/08/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.329, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 (*) Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União 150, de 6 de agosto de 2018, Seção 1, página 74, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 1.579, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem o incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2018 Localiza, temporariamente, Funções Gratificadas.
PORTARIA Nº 2.285, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
PORTARIA Nº 2.286, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
PORTARIA Nº 2.287, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.290, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.291, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.292, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.293, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.294, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.297, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.321, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Candeias (BA).
PORTARIA Nº 2.322, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Prorroga o prazo de aplicação dos recursos financeiros para projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em saúde, previsto na Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 2.365, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.445, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.453, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Prof. Adroaldo Albergaria, Opção VIII, Ampliada), e mantém o recurso anual a ser destinado ao Estado da Bahia e Município de Salvador (BA).
PORTARIA Nº 2.484, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Mato Grosso.
PORTARIA Nº 2.489, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção III) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Aracoiaba (CE).
PORTARIA Nº 2.570, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Aeromédico do Município de Cascavel (PR) e demais Municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Oeste – Cascavel (PR).
PORTARIA Nº 2.571, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 2.572, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.
PORTARIA Nº 2.573, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
PORTARIA Nº 2.574, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 2.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Torna sem efeito a suspensão do repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos municípios de Capanema-PA, Novo Hamburgo-RS e Cidade Ocidental-GO, constantes do Anexo da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018.
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 18 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 132.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.265, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
PORTARIA Nº 1.266, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.
Legislação – 22/08/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.446, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.447, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.448, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.449, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.567, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.568, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.569, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.243, DE 7 DE JULHO DE 2018 Habilita a Kaiser Clínica Serviços Médicos, no Município de São José do Rio Preto – SP, em regime de Hospital Dia:
PORTARIA Nº 1.253, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini no Município de Campinas -SP em regime de Hospital Dia.
PORTARIA Nº 1.268, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita Hospitais como Amigo da Criança.
PORTARIA Nº 1.270, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Defere, sub judice, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da 2P Health Care Interlar Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar, com sede em Brasília (DF).
PORTARIA Nº 1.271, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Mato Grosso, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.272, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 247, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 248, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 197/SGTES/MS, de 20 de junho de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
PORTARIA Nº 249, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 404/SGTES/MS, de 11 de agosto de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 250, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 251, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 101/SGTES/MS, de 26 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 252, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 191/SGTES/MS, de 3 de agosto de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 23/08/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.058063/2014-90, interposto pelo HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (PR), CNPJ nº 76.562.198/0001-69, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
PORTARIA Nº 2.582, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.583, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.604, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.605, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.
PORTARIA Nº 2.606, DE 22 DE AGOSTO DE 2018Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.607, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.608, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.609, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.615, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem, ao Ministério da Saúde, a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do disposto no art. 14, da Portaria nº 2.923/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.
PORTARIA Nº 2.617, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde Bucal do Município de Nova Soure (BA).
PORTARIA Nº 2.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2018Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso (MT).
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E COORDENADOR-GERAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Portaria nº 1.730/GM/MS, de 13 de junho de 2018, publicada no DOU nº 133, de 14 de junho de 2018, que convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Legislação 24/08/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.556, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Concede a Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
PORTARIA Nº 1.561, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Define recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal – Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 1.642, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 2.210, DE 20 DE JULHO DE 2018 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h de Aracati, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Ceará e Município de Aracati.
PORTARIA Nº 2.214, DE 20 DE JULHO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Rio do Sul, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Rio do Sul.
PORTARIA Nº 2.455, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 2.473, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.474, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Adéqua Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 2.503, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Agudos, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Agudos.
PORTARIA Nº 2.504, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN Tipo II do Hospital Alcides Carneiro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis.
PORTARIA Nº 2.505, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II do Hospital Nossa Senhora das Mercês – São João Del Rei (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de São João Del Rei.
PORTARIA Nº 2.506, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita a Associação Paranaense de Reabilitação (APR), de Curitiba (PR), como Centro Especializado em Reabilitação (CER III), e deduz recursos financeiros incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
PORTARIA Nº 2.507, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Centro de Parto Normal no Hospital Regional de Iguatu, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Ceará e Município de Iguatu.
PORTARIA Nº 2.513, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
PORTARIA Nº 2.514, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
PORTARIA Nº 2.580, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Ampliada) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Lavras.
PORTARIA Nº 2.585, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera leitos da Unidade de Terapia Intensiva UTI – Adulto da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espírito Santo e Município de Cachoeiro de Itapemirim.
PORTARIA Nº 2.586, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Pará e Município de Belém.
PORTARIA Nº 2.587, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Barra do Garças.
PORTARIA Nº 2.589, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera a habilitação da Escola Intermediária Cora Faria Duarte – APAE para Centro especializado em Reabilitação CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 2.597, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e do Município de Ponte Nova.
PORTARIA Nº 2.598, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 2.599, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Santa Casa de Vitória como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA Nº 2.600, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cachoeiro de Itapemirim (ES) como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espirito Santo.
PORTARIA Nº 2.601, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Mato Grosso e Município de Barra do Garças.
PORTARIA Nº 2.602, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Venécia (ES) como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espirito Santo e Município de Nova Venécia.
PORTARIA Nº 2.610, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.611, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.612, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.613, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.614, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Santo Ângelo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA Nº 2.624, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Mato Grosso.
PORTARIA Nº 2.629, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Municípios.
PORTARIA Nº 2.630, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.631, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.632, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.638, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Pacaraima, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e educação em saúde em resposta ao surto de sarampo no Município.
PORTARIA Nº 2.639, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.246, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 1.262, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.273, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto de Assistência e Educação São João, com sede em São João do Oeste (SC).
PORTARIA Nº 1.274, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com sede em Jaci (SP).
PORTARIA Nº 1.275, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Assis, com sede em Assis (SP).
PORTARIA Nº 1.276, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso, com sede em Valparaíso (SP).
PORTARIA Nº 1.277, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.278, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno, com sede em Nepomuceno (MG).
PORTARIA Nº 1.280, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE).
PORTARIA Nº 1.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Profissionais do Sexo de Canoas Xica da Silva, com sede em Canoas (RS).
PORTARIA Nº 1.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas, com sede em Carmo de Minas (MG).
PORTARIA Nº 1.283, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia, com sede em Santa Adélia (SP).
PORTARIA Nº 1.285, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar de Blumenau, com sede em Blumenau (SC).
PORTARIA Nº 1.294, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Leme, com sede em Leme (SP).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 254, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
