Legislação – 19/11/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.642, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 3.649, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde no Sistema Prisional (eSP).
PORTARIA Nº 3.657, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Desabilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Canoas.
PORTARIA Nº 3.677, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.351/GM/MS, de 8 de setembro de 2015 que destina recurso de incentivo financeiro para construção, aquisição de material, mobiliário, equipamentos de rede e tecnologia de Informática para a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Vilhena (RO).
PORTARIA Nº 3.679, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita a Santa Casa de Misericórdia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Hematologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 3.684, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I Ampliada) do Município de Realeza (PR), constante no Anexo da Portaria nº 1.406/GM/MS, de 05 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 3.688, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto do Hospital Dom Tomas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.
PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.693, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.694, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 321, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 20/11/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.687, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 3.707, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.708, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.709, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.710, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 3.285/GM/MS, de 9 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 16 de outubro de 2018, Seção 1, página 40.
Legislação – 21/11/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.095, DE 10 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 12-07-2018) ANEXO (*).
PORTARIA Nº 3.559, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o tipo do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) dos Municípios de Limoeiro (PE), Maringá (PR), Curitiba (PR) e São Bento do Sul (SC).
PORTARIA Nº 3.563, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM).
PORTARIA Nº 3.564, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado da Paraíba e Município de Piancó (PB).
PORTARIA Nº 3.572, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
PORTARIA Nº 3.575, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
PORTARIA Nº 3.576, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
PORTARIA Nº 3.577, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Nº 3.578, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR).
PORTARIA Nº 3.579, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Acrízio Menezes, Opção VIII, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Ribeirão das Neves (MG).
PORTARIA Nº 3.580, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira – Fundação Educacional Alto Médio São Francisco e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.
PORTARIA Nº 3.589, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde para o Estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios.
PORTARIA Nº 3.650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receber incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 3.656, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem incentivo financeiro de custeio mensal referente aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 3.658, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Universitário Federal da Grande Dourados ao recebimento de recursos financeiros do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Dourados (MT).
PORTARIA Nº 3.661, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.
PORTARIA Nº 3.664, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Salvador (BA) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.666, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
PORTARIA Nº 3.667, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.676, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Desabilita leitos da UTI Adulto do Serviço de Tratamento Intensivo de Imperatriz, habilita leitos da UTI Adulto da Maternidade da COHAB Maternidade Marly Sarney e do Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto – Imperatriz/MA e remaneja e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão.
PORTARIA Nº 3.678, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial I Comunidade Viva (CAPS I) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Pará e Município de Ourilândia do Norte.
PORTARIA Nº 3.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 321, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 22/11/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.715, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Núcleo de Apoio à Corregedoria-Geral no Estado do Rio de Janeiro – NACOR-RJ.
PORTARIA Nº 3.719, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui a Unidade Mista de Rio Crespo (RO) da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos, incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Rondônia.
PORTARIA Nº 3.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital da Criança Santo Antônio – Boa Vista (RR) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Roraima e Município de Boa Vista.
PORTARIA Nº 3.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital São Paulo – Hospital de Ensino da UNIFESP, ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 3.723, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS XINGU – São Félix do Xingu (PA), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Pará e Município de São Félix do Xingu.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.780, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.781, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
PORTARIA Nº 1.782, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
PORTARIA Nº 1.783, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.784, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui membro de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.787, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Assistência Integral à Saúde – FAIS, com sede em Belo Horizonte (MG).
PORTARIA Nº 1.788, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, com sede em Monte Alto (SP).
PORTARIA Nº 1.789, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa (SP).
PORTARIA Nº 1.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó, com sede em Chapecó (SC).
PORTARIA Nº 1.791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, com sede em Cuiabá (MT).
PORTARIA Nº 1.792, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância e Hospital São José, com sede em Virginópolis (MG).
PORTARIA Nº 1.793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema do Estado de São Paulo, com sede em Borborema (SP).
PORTARIA Nº 1.794, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, com sede em Laguna (SC).
PORTARIA Nº 1.795, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Médico Social Rural São Sebastião, com sede em Treze de Maio (SC).
PORTARIA Nº 1.796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Lagarto, com sede em Lagarto (SE).
PORTARIA Nº 1.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Comunitária de Promoção e Assistência à Família – SOPRAFA, com sede em Missão Velha (CE).
PORTARIA Nº 1.798, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, com sede em Santo Amaro da Imperatriz (SC).
PORTARIA Nº 1.799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, do Albergue Noturno Nosso Lar, com sede em Loanda (PR).
PORTARIA Nº 1.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis – FHSFA, com sede em Belo Horizonte (MG).
PORTARIA Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico – CARIM, com sede em Presidente Prudente (SP).
PORTARIA Nº 1.802, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, com sede em Guanhães (MG).
PORTARIA Nº 1.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Jales, com sede em Jales (SP).
PORTARIA Nº 1.805, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras (SP).
PORTARIA Nº 1.806, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, com sede em Itapeva (SP).
PORTARIA Nº 1.809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Paraíba, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.811, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.812, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.816, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Alagoas, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.817, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.818, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.819, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.820, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.821, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Goiás, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.822, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.823, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná – FUNEAS, com sede em Curitiba (PR).
RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 1.673/SAS/MS, de 22 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 207, de 26 de outubro de 2018, Seção 1, páginas 60 e 61.
Legislação – 23/11/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva – TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.
PORTARIA Nº 3.716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Constitui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico Assessor Intraministerial com a finalidade de construção da Proposta de institucionalização do Comitê de Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
PORTARIA Nº 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Publica lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes.
PORTARIA Nº 3.725, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 408/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.
PORTARIA Nº 3.726, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 1.992/GM/MS, de 3 julho de 2018, da Portaria nº 2.008/GM/MS, de 3 julho de 2018, da Portaria nº 2.035/GM/MS, de 7 julho de 2018 e da Portaria nº 2.296/GM/MS, de 24 julho de 2018, que habilitam o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Laboratório Regional de Próteses Dentárias Provales – Teófilo Otoni (MG) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Teófilo Otoni.
PORTARIA Nº 3.729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Santa Lucia Ltda ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Pará e Município de Ourilândia do Norte.
PORTARIA Nº 3.730, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Regional Centro-Sul Fluminense, Bases Descentralizadas localizadas no Município de Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
PORTARIA Nº 3.731, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção VIII, nova), e mantém os recursos destinados ao Estado de Pernambuco.
PORTARIA Nº 3.733, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017.
PORTARIA Nº 3.734, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)
PORTARIA Nº 3.735, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Delega, ao titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e, na sua ausência ao seu substituto legal, competência para praticar os atos referentes à execução orçamentário-financeira com a finalidade de custear as despesas para a realização das Conferências Nacionais de Saúde e das reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde, podendo empenhar e executar todos os consequentes procedimentos necessários ao cumprimento desta finalidade.
PORTARIA Nº 3.738, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.739, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.740, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Dom Tomas – Petrolina (PE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e desabilita o Hospital Dom Malan – Petrolina (PE).
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.776, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Remaneja recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Rondônia referente a adesão na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.
