Legislação – 15/10/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.869, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOU de 28-6-2018).
(*)Republicados por terem saído, no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2018, Seção 1, página 30, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 1.913, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (*) Descredencia Consultório na Rua (eCR) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
(*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 125, 2 de julho de 2018, Seção 1, página 78, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 3.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA Nº 3.245, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.932/GM/MS, de 11 de setembro de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.254, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.
PORTARIA Nº 3.264, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o repasse mensal do incentivo financeiro de Custeio e Qualificação, referente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Manhuaçu (MG).
PORTARIA Nº 3.287, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Sobral (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.288, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Descredencia o Hospital Municipal de Miranorte (TO) da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e estabelece a dedução de recurso financeiro incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 3.291, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Equipe de Saúde Estratégia da Família do Município de Vitória do Jari (AP).
PORTARIA Nº 3.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Paranhos.
PORTARIA Nº 3.293, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Água Clara (MS).
PORTARIA Nº 3.294, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Iguatu (CE), a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Matinha (MA).
PORTARIA Nº 3.301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Remaneja recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Pernambuco e dos Municípios da I Macrorregião do Estado de Pernambuco.
PORTARIA Nº 3.302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo II da Portaria nº 45/GM/MS, de 11 de janeiro de 2016, que redefine o Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de Pernambuco, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
PORTARIA Nº 3.305, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.306, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.308, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Palmas (TO), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Tocantins e Município de Palmas.
PORTARIA Nº 3.311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Ceres (GO).
PORTARIA Nº 3.313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 3.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 3.315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.612/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.317, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 3.304/GM/MS, de 10 de outubro de 2018.
RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 2.427/GM/MS, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 58.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
DIRETORIA DE REGULAÇÃO SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.380, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a instituição e designação dos integrantes do Grupo de Trabalho, no âmbito da ANVISA, para realizar levantamento de requisitos técnicos de tipo específico de dispositivo médico implantável.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 376/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 299, de 10 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 197, de 11 de outubro de 2018, seção 1, página 69.
Legislação – 16/10/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Desabilita a Sociedade Beneficente Santa Terezinha do recebimento do Incentivo Financeiro 100% SUS e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco e Município de Moreno (PE), referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.
PORTARIA Nº 3.285, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.
PORTARIA Nº 3.286, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Vilhena (RO).
PORTARIA Nº 3.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Vila Nova dos Martírios (MA).
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.115, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Institui Câmara Técnica, denominada Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC, com a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade sobre tema para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação – 17/10/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.450, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Alagoas e Município de Satuba (sede).
PORTARIA Nº 3.295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Sinop (MT).
PORTARIA Nº 3.296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Palmas (TO).
PORTARIA Nº 3.319, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 304, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 136/SGTES/MS, de 29 de junho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 305, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 18/10/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA Nº 3.234, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Funrural – Manga (MG), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Manga.
PORTARIA Nº 3.340, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à equipe de Saúde Bucal, do Município de Riacho dos Cavalos (PB).
RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 5 de outubro de 2018, Seção 1, página 38.
RETIFICAÇÃO No artigo 2º da Portaria nº 3.154/GM/MS, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 4 de outubro de 2018, Seção 1, página 66, onde se lê: “com efeitos financeiros a partir da 10ª parcela de 2018.” leia-se: “com efeitos financeiros a partir da 11ª parcela de 2018”.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita o Hospital de Base de Bauru como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.
PORTARIA Nº 1.557, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita o Hospital de Clínicas de Franco da Rocha do Município de Franco da Rocha (SP), como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.
PORTARIA Nº 1.562, DE 28 DE JANEIRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Banco de Olhos de Joinville, com sede em Joinville/SC.
PORTARIA Nº 1.563, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG).
PORTARIA Nº 1.600, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita, em regime de Hospital Dia, o Centro Oftalmológico de Janaúba, município de Janaúba (MG).
PORTARIA Nº 1.615, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, com sede em Campestre (MG).
PORTARIA Nº 1.616, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt, com sede em Morro Redondo (RS).
PORTARIA Nº 1.618, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Taguaí, com sede em Taguaí (SP).
PORTARIA Nº 1.619, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Camilo, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
PORTARIA Nº 1.620, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação dos Usuários, Familiares, Profissionais e Amigos da Saúde Mental – Geração, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).
PORTARIA Nº 1.621, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, com sede em Jundiaí (SP).
PORTARIA Nº 1.622, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente São Miguel – ABSM, com sede em Gramado (RS).
PORTARIA Nº 1.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR).
PORTARIA Nº 1.624, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Caridade de Guaranésia, com sede em Guaranésia (MG).
PORTARIA Nº 1.625, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação Ágape, com sede em Chapadão do Sul (MS).
PORTARIA Nº 1.626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Educacional e Caritativa, com sede em Passo Fundo (RS).
PORTARIA Nº 1.627, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do I.D.E.A.S – Instituto de Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde, com sede em Jaguaruna (SC).
PORTARIA Nº 1.628, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
PORTARIA Nº 1.629, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.630, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.631, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.632, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 1.634, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Judas Tadeu, com sede em Ferros (MG).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (*) Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – capítulo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, Seção 1, página 44, com incorreção no original.
Legislação – 19/10/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.579, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Cajazeiras (PB) e Bases Descentralizadas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Municípios.
PORTARIA Nº 3.356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.357, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.358, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.359, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.360, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.361, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.362, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.364, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.
PORTARIA Nº 3.365, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.366, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 193/SGTES/MS, de 7 de agosto de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
