Legislação – 03/12/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Torna pública a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que institui o Conselho Consultivo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos ( CONI CQ).
PORTARIA Nº 3.808, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Cessa os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, que “Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde”.
PORTARIA Nº 3.819, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.820, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 2.904/GM/MS, de 19 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 21 de setembro de 2018, Seção 1, página 58.
RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 1.953/GM/MS, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 6 de julho de 2018, Seção 1, página 41.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.308, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.316, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Fixa a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, à Carreira de Ciência e Tecnologia, à Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e à Carreira de Analista de Infraestrutura e ao cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em infraestrutura Sênior.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o regulamento de concessão de honrarias pelo Conselho Nacional de Saúde e a instituição da Comenda Zilda Arns e do Termo de Reconhecimento Público, conforme documento anexo desta resolução.
RESOLUÇÃO Nº 602, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Homologo a Resolução CNS nº 602, de 8 de novembro de 2018, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia – ACFA, com sede em Atibaia (SP).
PORTARIA Nº 1.861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Convivência Esportiva Cultural da Criança e do Adolescente Trianon, com sede em Carazinho (RS).
PORTARIA Nº 1.863, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do IVVI – Instituto Valorização da Vida de Ituverava, com sede em Ituverava (SP).
Legislação – 04/12/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.823, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo para a permanência dos estabelecimentos listados no Anexo que tiveram seus processos de atualização para habilitação de estabelecimentos como referência em Gestação de Alto Risco.
PORTARIA Nº 3.827, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera Portaria nº 2.234/GM/MS, de 23 de julho de 2018, que institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.
PORTARIA Nº 3.831, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.832, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.833, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.834, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.835, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.836, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.837, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
PORTARIA Nº 3.839, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.840, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.841, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.520/GM/MS, de 29 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 30 de outubro de 2018, Seção 1, página 57 e 58.
Legislação – 05/12/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.843, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.842, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 3.814/GM/MS, de 29 de novembro de 2018, que exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos de incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.847, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna sem efeito as Portarias nº 3.666 e 3.667/GM/MS, de 14 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.848, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS através da Portaria nº 3.457/SCTIE/MS, de 15 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 3.849, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.850, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.851, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.852, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.853, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.855, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.318, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.319, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.320, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.321, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 437, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Resolução Normativa – RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 438, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as faixas de preço para fins de portabilidade de carências e migração, regulamentados, respectivamente, pela Resolução Normativa – RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018 e pela RN nº 254, de 5 de maio de 2011; e revoga a Instrução Normativa-IN nº 19, de 3 de abril de 2009, da DIPRO, a IN nº 30, de 28 de abril de 2011, da DIPRO e a IN nº 41, de 5 de dezembro de 2012, da DIPRO.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita, em regime de Hospital Dia, o Aspen Med , município de Sumaré (SP).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 325, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Legislação – 06/12/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.856, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS em janeiro de 2018.
PORTARIA Nº 3.964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.965, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 1.858, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Reabilita o Hospital Nossa Senhora da Conceição/RS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica e Hematologia.
PORTARIA Nº 1.862, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Reabilita o Hospital de Clínicas/RS, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica.
PORTARIA Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.871, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, com sede em Mococa (SP).
PORTARIA Nº 1.872, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).
PORTARIA Nº 1.873, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Civil de Beneficência Caeteense, com sede em Caeté (MG).
PORTARIA Nº 1.874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Pelotas (RS).
PORTARIA Nº 1.877, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Grupo Técnico para avaliação das ações de vigilância em saúde contidas nos Relatórios Anuais de Gestão das 27 (vinte e sete) Secretarias Estaduais de Saúde e de amostragem das Secretarias Municipais de Saúde.
Legislação – 07/12/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.826, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 3.858, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Regional do Araguaia – São Félix do Araguaia (MT), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Mato Grosso e Município de São Félix do Araguaia.
PORTARIA Nº 3.861, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o repasse de recursos de custeio, em parcela única, para os municípios selecionados pelo Edital de Chamamento Público nº 1, de 19 de setembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.862, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 1/2018.
PORTARIA N° 3.863, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS.
PORTARIA Nº 3.864, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Pediátrica, da Santa Casa de Rio Claro e estabelece a dedução do recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.
PORTARIA Nº 3.866, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Icó (CE).
PORTARIA Nº 3.867, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.868, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.869, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.870, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.871, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.873, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.874, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.875, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
RETIFICAÇ ÃO Na Portaria nº 3.847/GM/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, página 42, onde se lê: “página 128”, leia-se: “página 128, por terem sido publicadas em duplicidade”.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.328, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.329, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
