Legislação – 24/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.189, DE 21/08/20 – Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.
PORTARIA Nº 2.190, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Municípios.
PORTARIA Nº 2.191, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.192/GM/MS, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas e Municípios.
Legislação – 25/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 83, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 070/2020, de 3 de agosto de 2020.
PORTARIA Nº 2.184, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação de Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Gravataí (RS), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual).
PORTARIA Nº 2.218, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.213, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taboão da Serra.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.101088/2019-25 MUNICÍPIO: SÃO BENTO DO SUL/SC
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 782, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Anula, sub judice, a Portaria nº 529/SAES/MS, de 29 de junho de 2020 e restabelece os efeitos da Portaria 373/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancela o CEBAS da Fundação Pró Hansen, com sede em Curitiba (PR).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Ref.: Processo n.º 25000.138210/2013-23 Interessado: ARRATES GUIMARAES FARMACEUTICA LTDA Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular – Sistema Copagamento.
Ref.: Processo n.º 25000.007994/2009-62 Interessado: MONTEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular – Sistema Copagamento.
Ref.: Processo n.º 25000.134230/2010-82 Interessado: DROGARIA PRINCIPAL DE PARQUE PAULISTA LTDA Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular – Sistema Copagamento.
Ref.: Processo n.º 25000.103080/2007-60 Interessado: FARMACIA SM LTDA Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular – Sistema Copagamento.
Legislação – 26/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.195, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.196, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.197, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.198, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.199, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 2.200, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.201, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.202, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.203, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
PORTARIA Nº 2.212/GM/MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.
PORTARIA Nº 2.214, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Tocantins.
PORTARIA Nº 2.215, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal.
PORTARIA Nº 2.216, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.217/GM/MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Acresce o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.
PORTRIA Nº 2.220, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.
PORTARIA Nº 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.225, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Osasco.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 794, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS do Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 781, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Altera o art. 1º da Portaria nº 1.391/SAS/MS, de 3 de setembro de 2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 796, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Cancela a Portaria nº 2.187/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2016, que cancela o CEBAS do Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 34, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação – 27/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 (*) Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 1.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.231, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 2.232, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Campina Grande (PB).
PORTARIA Nº 2.233, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.235, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Associação Hospitalar Moinhos de Vento.
PORTARIA Nº 2.236, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.237, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.238, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.
PORTARIA Nº 2.239, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.241, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Associação do Sanatório Sírio – Hospital do Coração.
PORTARIA Nº 2.258, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Recife.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 768, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Nossa Senhora das Mercês, com sede em São João Del Rei (MG).
PORTARIA Nº 771, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Social Filantrópica Hospital Padre Máximo, com sede em Venda Nova do Imigrante (ES).
PORTARIA Nº 773, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação São Vicente de Paulo, com sede em Paraopeba (MG).
PORTARIA Nº 774, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, com sede em Nazaré (BA).
PORTARIA Nº 775, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, com sede em Araxá (MG).
PORTARIA Nº 776, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro (SP).
PORTARIA Nº 777, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Panambi, com sede em Panambi (RS).
PORTARIA Nº 778, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).
PORTARIA Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Maracaí, com sede em Maracaí, (SP).
PORTARIA Nº 780, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação dos Irmãos da Solidariedade, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).
Legislação – 27/08/2020 – Edição Extra
ATOS DO PODER LEGISLATVIO
LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Legislação – 28/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.269, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês.
PORTARIA Nº 2.270, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Penedo.
PORTARIA Nº 2.271, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.272, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador.
PORTARIA Nº 2.273, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal.
PORTARIA Nº 2.274, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.
PORTARIA Nº 2.275, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios.
PORTARIA Nº 2.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.277/GM/MS, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 2.278, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.279, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.
PORTARIA Nº 2.281, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
PORTARIA Nº 2.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Município de Aracaju.
PORTARIA Nº 2.284/GM/MS, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 2.285/GM/MS, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios de Canoas e Caxias do Sul.
PORTARIA Nº 2.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios de Ipatinga e Lavras.
PORTARIA Nº 2.287/GM/MS, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado no Estado do Piauí e Município de Parnaíba.
PORTARIA Nº 2.288/GM/MS, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Município de Sobral.
PORTARIA Nº 2.289, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.
PORTARIA Nº 2.290, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios.
PORTARIA Nº 2.293, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Desabilita Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Goiânia, estabelece a dedução e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Goiânia.
PORTARIA Nº 2.296, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
PORTARIA Nº 2.297, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece a suspensão temporária da transferência de recurso ao Estado do Amazonas, incluído no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, destinado ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico.
PORTARIA Nº 2.298, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus – Sars-CoV-2.
RETIFICAÇÃO No Anexo II da Portaria nº 2.261/GM/MS, de 27 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 48 e 49,
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.768/GM/MS, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2020, Seção 1, páginas 76 e 77,
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 466/GM/MS, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2020, Seção 1, página 133
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 73, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25018.004275/2019-72 MUNICÍPIO: SAPÉ/PB
DESPACHO Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.108349/2019-38 MUNICÍPIO: CRATO/CE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 769, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde do município de Divinópolis (MG).
PORTARIA Nº 804, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
