Legislação – 01/10/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II, da CASU Irmã Denise – Fundação Educacional de Caratinga e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Caratinga.
PORTARIA Nº 3.131, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.135, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.137, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.138, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.139, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.140, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.141, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarMAC a ser disponibilizado ao Município de Campo Grande (MS).
PORTARIA Nº 3.142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade – MAC a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.
PORTARIA Nº 1.523, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 1.532, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de ó rg ã o s .
PORTARIA Nº 1.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
PORTARIA Nº 1.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.
RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 1.954/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU n° 242 de 19 de dezembro de 2016, Seção 1, página 114.
Legislação – 02/10/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.998, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Armindo Francisco Capitanio Carazinho, nova), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Carazinho.
PORTARIA Nº 3.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.171, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 8 DRAC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Credenciamento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 285, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Divulga o resultado da seleção do Edital SGTES/MS nº 11, de 13 de agosto de 2018, referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.
Legislação – 03/10/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.040, DE 5 DE JULHO DE 2018 Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Rondonópolis (MT), Regional de Rondonópolis e Bases Descentralizadas de Campo Verde (MT), Jaciara (MT) e Primavera do Leste (MT) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Municípios do Mato Grosso.
PORTARIA Nº 3.150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
PORTARIA Nº 3.152, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.
PORTARIA Nº 3.176, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.177, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.179, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.180, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.181, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.182, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.413/GM/MS, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 49.
RETIFICAÇÃO Nos Anexos I e II da Portaria nº 2.639 GM/MS, de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de agosto de 2018, Seção 1, página 68.
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.317/GM/MS, de 1º de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2018, Seção 1, página 115.
RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 2.427/GM/MS, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 158 de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 58.
Legislação – 04/10/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.143, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Balneário Pinhal (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA Nº 1.928, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOU de 2-7-2018).
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2018, Seção 1, página 79, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 3.144, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Torna sem efeito a suspensão do repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cafarnaum (BA), constante na Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018.
PORTARIA Nº 3.146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Junco do Maranhão no Estado do Maranhão.
PORTARIA Nº 2.088, DE 9 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 12-7-2018).
(*) Republicado por terem saído no Diário Oficial da União nº 133, 12 de julho de 2018, Seção 1, página 349, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 2.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a Clínica Escola da FCM – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda – Campina Grande (PB) como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
PORTARIA Nº 3.149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Salinas da Margarida no Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 3.006, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho no Município de Miranda (MS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 3.014, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Cura D’ars ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Machacalis.
PORTARIA Nº 3.154, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.021, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Define recurso financeiro destinado à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para o Estado de Alagoas.
PORTARIA Nº 3.023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Comunitário Nonoai, localizado no Município de Nonoai (RS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA Nº 3.157, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Manoel Sirqueira de Matos Nequi ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e Município de Amarante do Maranhão.
PORTARIA Nº 3.158, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a Sociedade Amigos de Amambai ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Amambaí.
PORTARIA Nº 3.026, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal São Sebastião – Tacuru (MS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 3.159, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar MAC a ser disponibilizado ao Município de Campo Grande (MS).
PORTARIA Nº 3.050, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Município de Nossa Senhora do Socorro.
PORTARIA Nº 3.095, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece a dedução de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Mato Grosso e do Estado de São Paulo e Município de Iacri (SP), referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.
PORTARIA Nº 3.160, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
PORTARIA Nº 3.184, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.185, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.186, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.192, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a NEPHRON Cajazeiras Serviço de Nefrologia LTDA como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC e disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Paraíba.
PORTARIA Nº 3.193, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a NEPHRON Guarabira Serviço de Nefrologia LTDA, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC e disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Paraíba.
PORTARIA Nº 3.194, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.195, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.196, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.197, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.198, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.199, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 286, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 287, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 05/10/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova Adesão de Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 3.033, DE 4 OUTUBRO DE 2018 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber o custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e estabelece recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 3.153, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios no Programa “De Volta Pra Casa”.
PORTARIA Nº 3.154, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 (*) Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 192, de 4-10-2018, Seção 1, págs. 66 a 68, com erro de montagem.
PORTARIA Nº 3.155, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 3.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Fernandópolis (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 3.161, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Credencia Município a receber o incentivo referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).
PORTARIA Nº 3.173, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção PsicossocialCAPS do Município de Juara (MT) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAEPI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e Município de Juara.
PORTARIA Nº 3.191, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital de Olhos de Penedo como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia em Alta Complexidade e Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, no Estado de Alagoas e Município de Penedo.
PORTARIA Nº 3.201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 3.159/GM/MS, de 1º de outubro de 2018.
PORTARIA Nº 3.202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Localiza, DAS 101.4 no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
PORTARIA Nº 3.203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.205, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.206, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.209, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.210, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.211, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.212, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.213, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.214, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.215, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.217, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.218, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.219, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.223, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.225, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.226, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.227, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.228, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
PORTARIA Nº 3.229, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.230, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.232, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 288, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 289, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 472/SGTES/MS, de 1 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
PORTARIA Nº 22, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Institui a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos de Gestão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (UIRC/SGEP), do Ministério da Saúde, que será composta pelos Diretores, Chefia de Gabinete e pelo Secretário, que a presidirá.
