http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD41-LuizCarlosRomero.pdf
O artigo apresenta uma pesquisa documental na base de dados mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) dos acórdãos julgados por essa corte no período de 2001 a 2005, referente a ações que pleiteavam o fornecimento de medicamentos, objetivando caracterizar os autores, os réus, a prestação pleiteada e a evolução e consolidação da jurisprudência sobre a matéria.
Autor(es): Romero, Luiz Carlos Originador(es): Senado Federal
Recurso adicionado em:
17/08/2011
Objetivo:
Descrever as características e os efeitos da judicialização da política de assistência farmacêutica implementada no Distrito Federal no período de 2001 a 2005.
Idiomas disponíveis:
Português
