Planos de saúde e SUS: uma análise das relações entre o financiamento público e o crescimento do mercado de planos de saúde
Ano de publicação: 2010
Teses e dissertações em Português apresentado à Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães para obtenção do título de Mestre. Orientador: Gurgel Júnior, Garibaldi Dantas
O Sistema Único de Saúde (SUS) fruto do processo da Reforma Sanitária brasileira, assegurou princípios universalistas e inclusivos no seu marco legal. Contudo esse sistema vem sendo implementado num contexto adverso, distanciando-se de aspectos fundamentais e sendo desviado por reformas do setor público. Em virtude disto, o SUS possui problemas estruturais e após vinte anos ainda carece de acordos quanto ao seu financiamento. Em paralelo, o mercado de planos de saúde vem sendo incentivado por meio da renúncia fiscal com despesas em caráter privado com a assistência à saúde. Nesse sentido, o presente estudo objetiva compreender as relações entre o financiamento do Sistema Único de Saúde, a renúncia fiscal com despesas com saúde e o crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde no período de 1990 a 2008. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se configura um estudo de caso, na qual foi utilizada uma triangulação de fontes de dados tendo como instrumentos de coleta de dados primários - entrevistas e documentos - que foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo na perspectiva de Bardin (2004). Foram ainda coletados dados secundários em bases de dados oficiais. Os resultados indicam o crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde no período de 1990 a 2008 que está associado ao padrão de financiamento público da saúde, quer seja na forma do financiamento direto do SUS, ou por meio da renúncia fiscal. Os dados obtidos espelham o modo de intervenção do estado brasileiro no setor saúde que se baseia, por um lado, no apoio à iniciativa privada, em que realiza o financiamento público no mercado de planos de saúde por meio dos benefícios tributários, e, por outro lado, na prioridade dada às diretrizes da política macro-econômica, cuja orientação é voltada para a disciplina orçamentária com contenção de gastos sociais, mantendo o equilíbrio fiscal. Desse modo, observa-se que a discussão do crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde e suas relações com o financiamento do SUS e com a renúncia fiscal ultrapassam os limites setoriais da política de saúde, devendo ser o tema abordado de forma abrangente sob pena de empobrecer o debate e fragilizar a luta por um sistema público e universal de saúde.(AU)
The National Health System (SUS), revenue of the Brazilian Sanitary Reform process, has assured universalistic principles and inclusiveness in its legal landmark. However this system has been implemented in an adverse environment being distanced itself from fundamental aspects and being diverted by public sector reforms. Because of this, the SUS has structural problems and after twenty years still lacks of agreement about its financing. In parallel, the market for health plans has been encouraged through tax waiver with spending in private patterns with the assistance of health. Accordingly, this study aims to understand the relationship between the funding of the Unified Health System, tax waiver with spending on health and growth of the Brazilian health plans in the period from 1990 to 2008. This is a qualitative research that constitutes a case study, in which we used a triangulation of data sources having as instruments for primary data collection - interviews and documents - which were analyzed by the Content Analysis technique in Bardin’s perspective (2004). Secondary data in official databases were also collected. The results indicate the growth of the Brazilian health plans in the period 1990-2008 that is associated with the pattern of health public funding, whether in the form of direct funding of SUS, or through tax waivers. The outcome reflects the mode of the Brazilian state intervention in health sector which is based, on the one hand, on support for private enterprise, which carries out public financing in the market for health insurance through tax benefits, and on the other hand, the priority given to the guidelines of macro-economic policy, the orientation of which is toward the budget discipline with the containment of social spending while maintaining fiscal balance. Thus, it is observed that the discussion of the growth of the Brazilian health plans and their relationships with SUS financing and tax waiver go beyond the sector boundaries of health policy and should be the subject addressed in a comprehensive manner under penalty of depleting the debate and undermining the fight for a health public and universal system.(AU)
