Impacto da Lei Maria da Penha na violência contra a mulher no Recife e região metropolitana: uma análise de tendência temporal

Ano de publicação: 2016
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Ciências Sociais e Aplicadas para obtenção do título de Mestre. Orientador: Caldas Junior, Arnaldo de França

A Lei nº.11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco no combate à violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo se propõe a analisar a tendência histórica temporal de mulheres vítimas de morte violenta, no Município do Recife e Região Metropolitana, ocorridas no período entre 2000 a 2012, e verificar se a Lei Maria da Penha demonstrou impacto na redução desses homicídios. Foi realizado um estudo de série temporal para o período de 2000 a 2012, tendo como unidade de análise os municípios de abrangência do Instituto de Medicina Legal Antônio Percivo Cunha. As informações foram digitadas em planilha de Excel, para a formação de um banco de dados e transferidos ao programa Stata 12. Para a análise dos dados, foram elaboradas tabelas com as distribuições de frequências dos óbitos por causa morte, local de residência, raça, tipo de instrumento, local topográfico do corpo, faixa etária, média de idade e Anos Potenciais de Vida Perdidos. Realizou-se análise do modelo de regressão logística multivariada. Observou-se que, dos óbitos de mulheres registrados depois da Lei, 41.84% foram de homicídios, 41,31% moravam no Recife, 87.64% eram não brancas e a média de idade ficou em 30,61 anos. Os resultados da análise de regressão logística identificaram as chances de ocorrência dos homicídios após a lei (OR = 0,75), média da idade (OR = 0,97), raça (OR =0,58) e local de residência da vítima (OR= 1,17). Conclui-se que houve uma redução dos óbitos de mulheres por homicídios depois da promulgação da Lei.(AU)
The law No. 06/11,340, known as the Maria da Penha Law, represents a milestone in combating violence against women in the formal aspect..This article aims to analyze the history of women victims of violent deaths in the municipality of Recife and its metropolitan region occurred between 2000 and 2012, and also verify if the Maria da Penha Law has proved to cause real impact in reducing these homicides. An study of time series for the period of 2000 to 2012 was realized, having the municipalities in the scope of Forensic Medicine Institute Antonio Persivo Cunha as units of analysis. The information were typed in Excel spreadsheet, to the formation of a database and transferred to Stata program. For the analysis of data, tables were elaborated to show the frequency distributions of deaths divided by cause of death, place of residence, race, type of instrument, topographic location of the body age group, average and APVP. We performed a multivariable logistic regression model.

RESULTS:

We identified that deaths of women registered after the law presented the following rates: 41.84% were homicides, 41.31% lived in Recife, 87.64% were nonwhite and the average age was 30.61 years. The results of the logistic regression analysis identified the murders of after the instauration of the law (OR = 0,75), age average (OR = 0,97), race and ethnicity (OR = 0,58) and local of residence of the victim (OR = 1,17). It was concluded that there was a reduction of women homicide deaths after the promulgation of the Law.(AU)

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