Análise dos valores de aquisição dos medicamentos dos programas Aqui Tem Farmácia Popular e Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Ano de publicação: 2017
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Goiás para obtenção do título de Especialista. Orientador: Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio

Com o objetivo de comparar os valores de aquisição dos programas que disponibilizam medicamentos para a atenção básica, Programa Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP) e Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), esse estudo realizou o levantamento dos valores unitários dos medicamentos disponibilizados nos dois programas e analisou a diferença encontrada entre os valores unitários de aquisição pelos municípios e estados brasileiros, registrados no Banco de Preços em Saúde (BPS), e o valor de referência repassado pelo ATFP aos estabelecimentos privados credenciados. Os dados analisados demonstram que há variações expressivas entre os valores unitários dos medicamentos nos dois programas e que a aquisição desses medicamentos em municípios e estados tem sido mais eficiente, quando refere-se ao valor unitário de aquisição, em relação ao preço ressarcido pelo Governo Federal às farmácias credenciadas no Programa ATFP. Portanto, esse estudo contribui para as discussões relacionadas aos modelos e efetividade dos programas de medicamentos disponibilizados pelo SUS na Atenção Básica e permite levantar alguns pontos importantes desse tema, como a suficiência dos recursos destinados pelas três esferas de gestão do SUS para o custeio do CBAF e a negociação dos valores de referência ressarcidos pelo Governo Federal no Programa ATFP.
This study compared the acquisition values of the programs that provide medicines for primary care, “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (ATFP) and the Pharmaceutical Services Basic Component (CBAF). It carried out a survey of the unit values of the drugs available in the two programs and analyzed the difference found between the unit purchase values by the Brazilian municipalities and states, registered in the Health Price Bank (BPS), and the reference value passed on by the ATFP to the accredited private establishments. The data analyzed show that there are significant variations between the unit values of the drugs in both programs and that the acquisition of these drugs in municipalities and states has been more efficient when it refers to the unit value of acquisition, in relation to the price reimbursed by the Federal Government to pharmacies accredited in the ATFP Program. Therefore, this study contributes to the discussions related to the models and effectiveness of the drug programs made available by SUS in Primary Care and allows to raise some important points of this theme, such as the sufficiency of the resources allocated by the three spheres of SUS management for the costing of the CBAF and the negotiation of reference values reimbursed by the Federal Government in the ATFP Program.

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