A Política Nacional de Regulação do SUS estabelece o Complexo Regulador para fazer a gestão da cupação de leitos e agendas. Para adequada alocação de recursos com eficiência e eficácia, é necessário entender a diferença entre necessidade, oferta e demanda e o desequilíbrio da área da saúde devido a imperfeição do mercado. Esta pesquisa se constitui de um estudo de caso, com delineamento de uma pesquisa bibliográfica e documental.

Objetivos:

Analisar a regulação como função do gestor na adequação da demanda de cuidados de saúde, oferta de serviços e necessidade em saúde; Apresentar e discutir a proposta da Política Nacional de Regulação para a central ambulatorial; Apresentar e discutir a proposta da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) para a central de regulação ambulatorial; e Comparar a proposta da Política Nacional de Regulação com a estratégia utilizada pela central de regulação ambulatorial da SES/RS, analisando sua capacidade de organizar a oferta e demanda de serviços de saúde. O binômio oferta-demanda é fortemente influenciado pela imperfeição do mercado onde a ocorrência de riscos ou incerteza (demanda individual irregular e imprevisível decorrente de um agravo ou doença), “risco moral” (aspectos do indivíduo que não colabora para manutenção da vida saudável), externalidades (consideradas positivas devido a inexistência de rivalidade e de exclusão de consumo), distribuição desigual da informação (centrada no conhecimento técnico dos profissionais de saúde) e existência de barreiras (decorrente da regulamentação e controle social) pode induzir ao uso abusivo e ao desperdício das ofertas. Entre as atribuições da Regulação do acesso destaca-se a garantia do acesso aos serviços de saúde de forma adequada garantindo o princípio da equidade.