Heterogeneidades e Idiossincrasias: Eficiências Municipais na Saúde Básica a Partir de Gastos com Pessoal

Ano de publicação: 2014

O Brasil adotou o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Desenhado de forma que o governo central, os estados e os municípios ofereçam concorrentemente cobertura de saúde completa, gratuita, e para todos, o SUS também foi desenvolvido de modo que cada ente federado tivesse obrigações específicas, dada a complexidade do arranjo territorial do país. Essa estrutura legal estabelece que os municípios são competentes e responsáveis pela atenção básica à saúde, seguindo as diretrizes da política federal. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é estimar níveis de eficiência e seus determinantes para municípios, baseados nos gastos com pessoal municipal, indicadores municipais e resultado...

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