Este estudo objetivou comparar dois sistemas do Ministério da Saúde:

Banco de Preços em Saúde (BPS) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Como parâmetro de análise, buscou investigar se houve relevância na institucionalização de um marco legal regulamentador da obrigatoriedade de disponibilização das informações de gastos públicos em saúde na aquisição de medicamentos. Para tanto, foram utilizadas as informações disponibilizadas nos bancos de dados dos dois sistemas, tendo como recorte temporal o período que antecedeu a sua vigência e o período posterior às normativas regulatórias. Após a análise das informações, confirmou-se que o SIOPS possui uma elevada adesão pelos entes federados e que o BPS possui uma grande quantidade de acesso para consulta de preços de medicamentos, porém reduzida informação de compras das instituições de saúde. Conclui-se que a hipótese do estudo é verdadeira, reafirmando a necessidade da regulamentação legal para ampliar a base de dados disponibilizada pelo sistema de informação. (AU)